Acordo Coletivo
Registro MTE MA000161/2026 · Solicitação MR020309/2026 · registrado em 21/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores da indústria da construção pesada-infraestrutura, terraplanagem, montagem e manutenção industrial , com abrangência territorial em Água Doce do Maranhão/MA, Alcântara/MA, Anapurus/MA, Araioses/MA, Axixá/MA, Bacuri/MA, Bacurituba/MA, Barreirinhas/MA, Belágua/MA, Bequimão/MA, Bernardo do Mearim/MA, Brejo/MA, Buriti/MA, Cachoeira Grande/MA, Cajapió/MA, Cajari/MA, Cândido Mendes/MA, Conceição do Lago-Açu/MA, Coroatá/MA, Duque Bacelar/MA, Godofredo Viana/MA, Humberto de Campos/MA, Icatu/MA, Igarapé Grande/MA, Lago Verde/MA, Magalhães de Almeida/MA, Mata Roma/MA, Matinha/MA, Milagres do Maranhão/MA, Nina Rodrigues/MA, Olinda Nova do Maranhão/MA, Paço do Lumiar/MA, Palmeirândia/MA, Paulino Neves/MA, Pedreiras/MA, Penalva/MA, Peri Mirim/MA, Pirapemas/MA, Presidente Vargas/MA, Primeira Cruz/MA, Raposa/MA, Santa Quitéria do Maranhão/MA, Santana do Maranhão/MA, Santo Amaro do Maranhão/MA, São Benedito do Rio Preto/MA, São Bento/MA, São Bernardo/MA, São João Batista/MA, São José de Ribamar/MA, São Luís/MA, São Vicente Ferrer/MA, Trizidela do Vale/MA, Tutóia/MA, Urbano Santos/MA e Viana/MA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores da indústria da construção pesada-infraestrutura, terraplanagem, montagem e manutenção industrial , com abrangência territorial em Água Doce do Maranhão/MA, Alcântara/MA, Anapurus/MA, Araioses/MA, Axixá/MA, Bacuri/MA, Bacurituba/MA, Barreirinhas/MA, Belágua/MA, Bequimão/MA, Bernardo do Mearim/MA, Brejo/MA, Buriti/MA, Cachoeira Grande/MA, Cajapió/MA, Cajari/MA, Cândido Mendes/MA, Conceição do Lago-Açu/MA, Coroatá/MA, Duque Bacelar/MA, Godofredo Viana/MA, Humberto de Campos/MA, Icatu/MA, Igarapé Grande/MA, Lago Verde/MA, Magalhães de Almeida/MA, Mata Roma/MA, Matinha/MA, Milagres do Maranhão/MA, Nina Rodrigues/MA, Olinda Nova do Maranhão/MA, Paço do Lumiar/MA, Palmeirândia/MA, Paulino Neves/MA, Pedreiras/MA, Penalva/MA, Peri Mirim/MA, Pirapemas/MA, Presidente Vargas/MA, Primeira Cruz/MA, Raposa/MA, Santa Quitéria do Maranhão/MA, Santana do Maranhão/MA, Santo Amaro do Maranhão/MA, São Benedito do Rio Preto/MA, São Bento/MA, São Bernardo/MA, São João Batista/MA, São José de Ribamar/MA, São Luís/MA, São Vicente Ferrer/MA, Trizidela do Vale/MA, Tutóia/MA, Urbano Santos/MA e Viana/MA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica acordado aumento de salário de 6 % (seis por cento) sobre os salários praticados em 31/10/2025. Ficando estabelecidos os seguintes pisos salários normativos, com vigência a partir de 1º de novembro de 2025, conforme tabela salarial abaixo: A partir de 01 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 SALÁRIO HORA SALÁRIO MENSAL AJUDANTES R$ 7,63 R$ 1.678,60 MEIO OFICIAIS E AJUDANTES PRATICOS R$ 8,55 R$ 1.881,00 OFICIAL R$ 11,85 R$ 2.607,00 QUALIFICADO I R$ 13,09 R$ 2.879,80 QUALIFICADO II R$ 16,18 R$ 3.559,60 QUALIFICADO III R$ 17,74 R$ 3.902,80 AJUDANTE: os trabalhadores não qualificados que desempenham tarefas para as quais não necessitam de nenhuma habilidade e conhecimento específicos. MEIO OFICIAL : é o trabalhador que embora tendo conhecimento especializado do seu ofício, não possui ainda a capacitação, a produtividade e o desembaraço do OFICIAL, executando os serviços sob orientação e fiscalização como vigias/porteiro e meio-oficial , ajudante prático, trabalhadores não qualificados que desempenham tarefas para as quais necessitam de habilidades e conhecimentos básicos, ajudante prático marteleiro, ajudante prático pintura, ajudante prático mecânica. OFICIAL: os trabalhadores que executem tarefas que exijam habilidades e conhecimentos específicos para o seu desempenho como: apontador, apropriador de custo, armador, auxiliar administrativo, auxiliar de escritório, auxiliar de topografia, auxiliar de laboratório, bombeiro hidráulico, borracheiro, carpinteiro, eletricista, eletricista de auto, imprimador, isolador, jatista, lixador, lubrificador, maçariqueiro, marceneiro, marteleteiro, montador, motorista de veículo leve, operador de britador, operador de empilhadeira, operador de maquita, operador de serra circular, operador de trator jerico, pedreiro, pintor, sinaleiro/bandeirinha, sinaleiro de maquinas, rasteleiro, refratista. QUALIFICADO I: assistente administrativo, assistente de engenharia, assistente técnico, almoxarife, ferramenteiro, comprador, eletricista montador, eletricista de manutenção, funileiro, gredista, montador de andaime, mecânico de manutenção, mecânico montador, mecânico de refrigeração, mecânico de usina, motorista de caminhão betoneira, motorista basculante dois eixo/três e/xo, motorista de caminhão truck, lubrificador de maquinas pesadas, motorista operador de muck, oficial de manobras, operador de espargidor, operador de máquina de plataforma elevatória, operador de retroescavadeira, operador de plataforma elevatória operador de rolo compactador, operador de trator de pneu, operador de vibroacabadora, operador de bomba de concreto, operador de retroescavadeira de pneus, operador de rolo asfálico, operador de spread, operador de bomba lança, operador de trator, operador de caminhão de dois eixos, operador de perfuratriz, operador de rock, pintor jatista, profissional polivalente, soldador, soldador de chaparia, soldador de eletro revestido, sinaleiro de rigger . QUALIFICADO II: analista administrativo , caldeireiro, encanador industrial, eletricista de força e controle, eletricista de corrente continua, eletricista de corrente alternada, eletricista montador, mecânico ajustador, mecânico de máquina pesada, motorista de caminhão quatro eixo, motorista basculante quatro eixo, motorista de veículo pesado, operador de maquinas, operador de moto scraper, operador de caminhão fora de estrada, operador de trator de esteira, operador de pã-carregadeira, pintor hidrojatista, operador de usina de concreto, operador de usina de asfalto, soldador RX, soldador de elétrica. QUALIFICADO III: encarregado geral, instrumentista/calibrador, laboratorista, motorista carreteiro, técnico de mecânico de manutenção, técnico de segurança do trabalho, técnico de meio ambiente, técnico de documentação, técnico de qualidade, técnico em planejamento, técnico em edificações, técnico em enfermagem do trabalho, inspetor, topógrafo, operador de motoniveladora/patrol, operador de escavadeira de esteira, operador de guindaste, operador de grua, operador de draga, soldador tig, soldador mig. Parágrafo Primeiro – Fica acordado que a base de cálculo para o próximo acordo coletivo de trabalho será reajustada sobre os salários recebidos em 31 de outubro de 2025. Parágrafo Segundo – Para os empregados que exerçam funções não discriminadas na clausula acima ou que percebam salários superiores aos pisos aqui estabelecidos, será garantido o reajuste mínimo de 6 % (seis por cento) sobre os salários praticados em 31/10/2025. Parágrafo Terceiro – Aos trabalhadores na função de Soldador MIG e TIG que fizerem mais de um processo de solda, receberão 15% (quinze por cento) de adicional de função, sobre o valor do Salário Base. No caso de aplicação do adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), o adicional de função previsto neste parágrafo não será aplicado. Parágrafo Quarto – As empresas subcontratadas da ITAQUI BERCO 98 SPE LTDA deverão seguir os mesmos pisos salariais para as mesmas funções e conceder o mesmo reajuste e as mesmas condições de trabalho aos seus trabalhadores. Parágrafo Quinto - As diferenças salariais dos trabalhadores ativos e demitidos, retroativas a novembro, dezembro, e 13º salário de 2025 e janeiro, faveiro e março/2026 , bem como as férias e as horas extras do período, serão quitados em única parcela, na folha de pagamento de abril, já reajustada, até o 5º dia útil do mês de maio/2026.
CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
A ITAQUI BERCO 98 SPE LTDA e demais empresas subcontratadas, poderão conceder adiantamentos salariais quinzenais, aos seus empregados, até o dia 20 de cada mês. Tal adiantamento não poderá ser inferior a 40% (quarenta por cento) do salário base do empregado. Parágrafo Primeiro – O pagamento efetivo do salário deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente, ressalvada a hipótese da não obrigatoriedade para o funcionário admitido no mês e empresas em recuperação judicial. Parágrafo Segundo – A empresa que concedia adiantamento salarial, e optar pelo pagamento da remuneração mensal integral até o 5° dia útil do mês subsequente deverá comunicar essa alteração aos seus empregados com até 60 dias de antecedência.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DOS SALARIOS
O pagamento do salário deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, no horário normal de trabalho. O pagamento será realizado através de depósito bancário em conta bancária aberta pelo Empregado para este fim. Quando o pagamento for feito mediante cheque, a empresa estabelecerá condições e meios para que o trabalhador possa descontá-lo no mesmo dia, em que for efetuado o pagamento, sem que haja prejuízo do horário de refeição e descanso. Quando o pagamento for feito em espécie no local de trabalho, admitir-se-á uma tolerância máxima de 01:00 (uma) hora para sua efetivação, além da jornada normal de trabalho. Parágrafo Primeiro – O período que ultrapassar o limite de tolerância estipulado no caput desta cláusula será pago como hora extra. Parágrafo Segundo – A empresa fornecerá aos seus trabalhadores mensalmente contracheques, indicando discriminadamente, a natureza e os valores das importâncias pagas, bem como os descontos efetuados para o INSS, Imposto de Renda, da parcela do Vale Transporte a cargo do Trabalhador, descontos efetuados a favor do Sindicato Laboral, e a parcela referente ao depósito de FGTS que deverá ser recolhido na CEF mensalmente.
Mais 21 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - REFEITÓRIO/ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - CESTA BASICA
- CLÁUSULA DÉCIMA - CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA CERTIDÃO SINDICAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - MÃO DE OBRA LOCAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS RESCISÕES DE CONSTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FERIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
- e mais 9…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.