Acordo Coletivo
Registro MTE CE001458/2026 · Solicitação MR044254/2026 · registrado em 16/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estabelecido o piso único salarial mensal da categoria a partir de 1o de maio de 2026 no valor de R$ 1650,81 (hum mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos); § 1o - Não terão direito ao piso salarial da presente cláusula: a) Os empregados, com até 90 dias de trabalho na empresa, admitidos em caráter experimental, salvo se comprovarem haver trabalhado em indústria metalúrgica, em função idêntica à contratada, pelo menos pelo prazo de 90 (noventa) dias (caso em que, contudo, o contrato continuará sendo de experiência, a prazo determinado para fins legais); b) Os empregados aprendizes, regulamentados por legislação específica. § 2o - O piso da categoria será reajustado em 01 de maio de 2025, seguindo os critérios ajustados no reajuste geral da categoria, conforme descrito na CLÁUSULA TERCEIRA do presente acordo.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Fica assegurado aos empregados integrantes da categoria profissional convenente, reajuste salarial a partir de 1o de maio de 2026 e incidente sobre os salários vigentes em 1o de maio de 2025 no percentual de 4,5% (Quatro virgula por cento). A forma de reajuste pactuada na presente cláusula faculta a compensação de todos os reajustes, adiantamentos e antecipações salariais, compulsórios ou espontâneos, concedidos pelas empresas no período de 1o de Maio de 2025 até 30 de Abril de 2026 bem como as antecipações salariais que vierem a ser concedidas a partir de 01.05.2025, exceto as decorrentes de aumentos, promoções e mudanças de função com aumento de salário. O aumento salarial é fruto de negociação e concessão recíproca entre as partes, negociado com o Sindicato e autorizado pela Assembleia Geral de Trabalhadores, dando à EMPRESA, rasa e geral quitação. § 1o - O reajuste estabelecido para os empregados que ingressaram após o mês de maio de 2026 deverá ser aplicado de forma proporcional "pro-rata", podendo ser excluído o período do contrato de experiência. § 2o - O reajuste estabelecido nesta cláusula não se aplica aos empregados do Programa Jovem Aprendiz. § 3o - No caso do empregado perceber salários por produção, o reajuste incidirá sobre o valor da peça ou serviço por ele produzido. § 4o - O valor retroativo referente a data base em 2026, e será devido em decorrência dessa cláusula deverá ser pago na folha de junho de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS
A EMPRESA poderá disponibilizar os demonstrativos de pagamento eletronicamente ou emitir demonstrativos de pagamento em papel. § 1o - Os demonstrativos de pagamento emitidos eletronicamente estarão disponíveis na rede de computadores, com acesso restrito a cada empregado, mediante a utilização de senha. § 2o - Faculta-se ao empregado imprimir seu recibo de pagamento, que terá os mesmos dados e efeitos do impresso pela empresa. § 3o - Os demonstrativos de pagamento ficarão à disposição dos empregados, pelo prazo de um ano a partir do mês a que se referem.
Mais 36 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - ABONO POR APOSENTADORIA
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REEMBOLSO DE DESPESAS FUNERAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PROMOÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS RESULTADOS DAS EMPRESAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE DA GESTANTE
- e mais 24…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.