Acordo Coletivo
Registro MTE SP009948/2025 · Solicitação MR051325/2025 · registrado em 19/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos motorista, ajudante de motorista, tratorista, operador de máquinas agrícolas automotivas, operador de empilhadeira de usinas de açúcar, de álcool, destilaria de álcool, de aguardente e condomínios de empregadores agrícolas independentes da área de atuação urbana ou rural; , com abrangência territorial em Anhembi/SP, Arandu/SP, Avaré/SP, Bofete/SP, Botucatu/SP, Cerqueira César/SP, Conchas/SP, Fartura/SP, Itaí/SP, Itatinga/SP, Manduri/SP, Paranapanema/SP, Pardinho/SP, Pereiras/SP, Porangaba/SP, Pratânia/SP, São Manuel/SP, Sarutaiá/SP, Taguaí/SP, Taquarituba/SP, Tejupá/SP e Timburi/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos motorista, ajudante de motorista, tratorista, operador de máquinas agrícolas automotivas, operador de empilhadeira de usinas de açúcar, de álcool, destilaria de álcool, de aguardente e condomínios de empregadores agrícolas independentes da área de atuação urbana ou rural; , com abrangência territorial em Anhembi/SP, Arandu/SP, Avaré/SP, Bofete/SP, Botucatu/SP, Cerqueira César/SP, Conchas/SP, Fartura/SP, Itaí/SP, Itatinga/SP, Manduri/SP, Paranapanema/SP, Pardinho/SP, Pereiras/SP, Porangaba/SP, Pratânia/SP, São Manuel/SP, Sarutaiá/SP, Taguaí/SP, Taquarituba/SP, Tejupá/SP e Timburi/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Para os empregados abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, fica estabelecido piso salarial , conforme segue: OPERADOR DE COLHEITADEIRA .............................R$ 2.735,00 TRATORISTA AGRICOLA ........................................R$ 2.078,75 MOTORISTA.............................................................R$ 2.245,05 MECÂNICO...............................................................R$ 3.156,00
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
O pagamento dos salários aos empregados será efetuado durante a jornada de trabalho, mensalmente, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, através de depósito em conta corrente, cheque, ordem de pagamento bancário ou dinheiro. a) A empregadora, com o intuito de facilitar o recebimento de salário por parte dos empregados, bem como de dificultar perdas, extravios, furtos, etc. de cheques ou ordens de pagamento, poderá implantar em favor destes, cartão bancário magnético individual. b) Para todos os efeitos legais, fica acordado que o depósito bancário regularmente efetuado pela empregadora em conta corrente do empregado, eliminará a obrigatoriedade da assinatura do empregado no recibo de pagamento. c) Para cálculo da folha de pagamento dos salários, cálculo de férias, afastamentos, CAGED e GFIP a empresa adotará o período de 01 á 30/31 de cada mês. d) A empregadora fornecerá a cada trabalhador, comprovante de pagamento com a discriminação das importâncias pagas e dos descontos efetuados, e a identificação das partes. e) Os descontos salariais, em caso de furto, roubo ou dano do veículo e avaria da carga, serão admitidos se configurada a culpa ou dolo do empregado.
CLÁUSULA QUINTA - DOS CONVÊNIOS - DESCONTOS
Os convênios que venham a ser firmados entre empregadora e empresas particulares de qualquer natureza que visem beneficiar os empregados e seus dependentes, tais como os serviços médico-hospitalares, odontológicos, farmacêuticos, Seguros de vida em grupo, livrarias, ovos de páscoa, entre outros, poderão ser descontados em folha de pagamento, desde que limitado a 30% ( trinta por cento) do salário do empregado.
Mais 33 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA NONA - PRÊMIO PRODUÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - NATAL E ANO NOVO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE ALIMENTAÇÃO/TICKET
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADMISSÃO APÓS A DATA BASE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRATOS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - APOSENTADORIA
- e mais 21…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.