Convenção Coletiva

Registro MTE SP009928/2025 · Solicitação MR053899/2025 · registrado em 18/09/2025

Vigência encerrada Reajuste 5,00% 49 cláusulas

Vigência

01/02/2025 a 31/01/2026

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral que operam Carga, Descarga, Arrumadores, Trabalhadores em Distribuidoras de Bebidas que exerce atividade de Carga e Descarga de Mercadorias e Produtos no Comércio em Geral, Enlonador, Trabalhadores na Indústrias de Açucar que operam Carga, Descarga, Emblocamento, Transbordo de Caminhão para Vagão, Trabalhadores no Setor de Balanças de Produtos de Funil, Trabalhadores que operam Carga e Descarga em Cooperativas em Geral, Operações de Remoção, Manuseio de Produtos e Mercadorias Manuais ou Mecanizadas, Trabalhadores que realizam Remoção, Colocação de Cargas em Pallet's que operam nas Empresas de Cargas Secas ou Molhadas, Sólida ou líquidas, Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Desligamento, Emblocamento, Desemblocamento, Carga, Descarga, Arrumação e Despejo de Produtos e Cereais de Produtos e Mercadorias em condições de vidas Similares ou Conexas , com abrangência territorial em Águas de São Pedro/SP, Iracemápolis/SP, Mombuca/SP, Piracicaba/SP, Rio das Pedras/SP, Saltinho/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Maria da Serra/SP e São Pedro/SP .

Partes signatárias

SINDICATO DOS ARMAZENS GERAIS E DAS EMPRESAS DE MOVIMENTACAO Sindicato

CNPJ 58258807000109

SIND.TRAB.MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL PIRACICABA Sindicato

CNPJ 56979677000178

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral que operam Carga, Descarga, Arrumadores, Trabalhadores em Distribuidoras de Bebidas que exerce atividade de Carga e Descarga de Mercadorias e Produtos no Comércio em Geral, Enlonador, Trabalhadores na Indústrias de Açucar que operam Carga, Descarga, Emblocamento, Transbordo de Caminhão para Vagão, Trabalhadores no Setor de Balanças de Produtos de Funil, Trabalhadores que operam Carga e Descarga em Cooperativas em Geral, Operações de Remoção, Manuseio de Produtos e Mercadorias Manuais ou Mecanizadas, Trabalhadores que realizam Remoção, Colocação de Cargas em Pallet's que operam nas Empresas de Cargas Secas ou Molhadas, Sólida ou líquidas, Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Desligamento, Emblocamento, Desemblocamento, Carga, Descarga, Arrumação e Despejo de Produtos e Cereais de Produtos e Mercadorias em condições de vidas Similares ou Conexas , com abrangência territorial em Águas de São Pedro/SP, Iracemápolis/SP, Mombuca/SP, Piracicaba/SP, Rio das Pedras/SP, Saltinho/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Maria da Serra/SP e São Pedro/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS E REAJUSTE SALARIAL

PISOS SALARIAIS A-) Para os empregados e trabalhadores que exercem a funções nos CBOS Nº 7801, 7801-05, 7841, 7832-15, 7832-20, 5211-25, 4141-05, 4141-10, 4142-15, 3423-10, 3421-10, 3421-5, 3421-25, 3421-10, 4142, 3421-25, 7832-25, 4141-15, 7832-05, 7832-10, 3423-15, 7828-20, 1226, 7841-05, 7841-10, 3423-15, 4141-15, 7801, 7841, 1416,7847-15,7832-20, 7842, 8412-10, 7822-20, 7822, entre outras) , (artigo 613 inciso IV da CLT), quais sejam: movimentadores de mercadorias de carga e descarga manual, carregador, contagem de volumes, raqueamento de carga anotação de suas características, stretch, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, arrumação de caixas ou sacas sobre os pallets, remoção, acomodação e demais serviços correlatos, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, aos quais será garantido um Salário Mínimo Normativo no valor de: CARGO 1º de FEVEREIRO/2025 TABELA A Empregados que exercem as funções constantes CBOs ----------- a-) com até de 02 (dois) anos na função R$ 2.248,84 b-) com mais de 02 (anos) anos na função R$ 2.291,66 B -) CONFERENTE : As funções executadas pelos conferentes em geral nas operações envolvidas na Movimentação geral de Armazenamento e estocagem e da separação e classificação e separação de Materiais Produtos e Mercadorias. Salário inicial normativo: CARGO 1º de FEVEREIRO/2025 TABELA B PISO Conferente ----------- a-) com até de 02 (dois) anos na função R$ 2.248,84 b-) com mais de 02 (anos) anos na função R$ 2.291,66 C-) OPERADOR DE EMPILHADEIRA: Para os empregados e trabalhadores com treinamento e qualificação profissional, que executam a função diferenciada fazendo a remoção a Movimentação, carregamento e descarregamento com Empilhadeira e transpaleteiras ou quaisquer outros equipamentos de movimentação de cargas com o enquadramento sindical na CBO sob n° 7822-20, fica assegurado o salário mínimo normativo no valor de: CARGO 1º de FEVEREIRO/2025 TABELA C PISO de Operador de empilhadeira: ----------- a-) com até de 02 (dois) anos na função R$ 2.403,47 b-) com mais de 02 (anos) anos na função R$ 2.449,27 I) As empresas são obrigadas a fornecer a todos os empregados nessa função máquinas Empilhadeira e Transpaleteira. Os empregados que executam a mesma função e recebem salário superior ao mencionado nesta clausula não poderá ter redução na sua remuneração; D-) Para os empregados que efetuam a limpeza ou pré-limpeza do local de trabalho, etiquetagem e carimbagem, não atuando de forma exclusiva ou intermitente, receberão salário mínimo no importe de: CARGO 1º de FEVEREIRO/2025 Executam as funções descritas na alínea “D” R$ 1.868,77 Parágrafo Primeiro: A contratação regular de trabalhador mediante as empresas de logística em geral, não afasta a conduta pelo princípio da isonomia, o direito dos trabalhadores e empregados às mesmas condições salariais, verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas nesta convenção coletiva, desde que presente a igualdade de funções. Assim, aplicam-se as condições mais favoráveis aos obreiros, conforme, os incisos XVI e XXVI do artigo 7º da CF/88, artigos 8º, 9º, 461 e 468, todos da CLT, Súmula n° 372 do TST, OJ 583 SDI TSTeartigo12,“a”,daLeinº.6.019,de03.01.1974).149500-30.2009.5 01.0081,606-59.2011.5.01.0076, 1350-10.2010.5.01.0005, 1068-39.2010.5.01.0015. Parágrafo Segundo: Os empregados terão direito ao recebimento de valores salariais por reflexos dos adicionais pagos habitualmente, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade, que incidem nos DSR’s, FGTS, 13º salários, férias e seu 1/3 (um terço), mesmo indenizados, aviso prévio e demais verbas rescisórias. E-) CARGOS DE LIDERANÇA: Fica estabelecido que os empregados contratados para cargos de LIDERANÇA, independentemente da nomenclatura específica da função, o piso salarial mínimo. R$ 2.000,00 REAJSUTE SALARIAL: A empresa deverá observar os critérios e requisitos estabelecidos para a aplicação dos índices de reajuste previstos nas opções abaixo e, obrigatoriamente, deverá enviar os documentos a seguir para o Sindicato dos Trabalhadores no prazo de até 30 dias corridos contados a partir da assinatura da CCT, para análise, conferência e protocolo. O envio deve ser feito para o e-mail do Sindicato Laboral Documentos necessários: Declaração assinada pelo diretor ou procurador da empresa, informando qual opção de reajuste será aplicada; Relação do quadro de cargos e/ou funções com salários de ingresso praticados pela empresa, com o índice de reajuste aplicado, independentemente da opção de reajuste; Documentos que comprovem a concessão dos benefícios previstos (Plano de Saúde, Plano Odontológico e Seguro de Vida), caso a empresa opte pelo reajuste previsto na 2ª ou 3ª opção; Divulgação do Protocolo: Após o protocolo da documentação pelo Sindicato dos Trabalhadores, a empresa deverá divulgar a declaração protocolada em local visível aos empregados; Parágrafo Primeiro : OPÇÕES DE REAJUSTE: 1ª-) OPÇÃO – REAJUSTE LINEAR 5%: Os salários dos trabalhadores abrangidos pela presente CCT, serão reajustados em 5% (cinco por cento), de forma LINEAR e SEM ESCALONAMENTO , a partir de 1º de fevereiro, sobre os salários vigentes em 31.01.2025. ATENÇÃO : Somente a empresa que cumprir todos os critérios e requisitos estabelecidos , poderá aplicar os índices previstos na opção 2ª- (Reajuste Escalonado) ou a opção 3º, (Sem qualquer Escalonamento), exceto os pisos salariais e demais cláusulas econômicas que deverão ser reajustados no percentual de 5% (cinco por cento) Para aplicar as opções 2ª e 3ª , a empresa deve cumprir os seguintes requisitos: Estar REGULAR com suas obrigações, junto ao Sindicato dos Trabalhadores e Sindicato das Empresas (SAGESP), há mais de 24 (vinte e quatro) meses; Conceder PLANO DE SAÚDE (com ou sem participação) ; Conceder PLANO ODONTOLÓGICO (com ou sem participação); Conceder SEGURO DE VIDA (com ou sem participação) ; 2ª- ) OPÇÃO - REAJUSTE ESCALONADO : A empresa poderá optar por aplicar o reajuste salarial escalonado, conforme as faixas salariais da TABELA I , a partir de 1º de fevereiro sobre os salários vigentes em 31.01.2025: TABELA I: ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Faixa salarial Reajuste Até R$ 3.500,00 4,35% (quatro virgula trinta e cinco por cento) De R$ 3.501,00 até R$ 6.500,00 4,20% (quatro virgula vinte por cento) Acima de R$ 6.501,00 parcela fixa R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) OU 3ª-) OPÇÃO - REAJUSTE SEM QUALQUER ESCALONAMENTO: É facultado a empresa a aplicação do reajuste salarial de 4,35% (quatro vírgula trinta e cinco por cento) de FORMA LINEAR, SEM QUALQUER ESCALONAMENTO , a partir de 1º de fevereiro sobre os salários vigentes em 31.01.2025; Parágrafo Primeiro : Independente da opção de reajuste aplicada, os salários-mínimos praticados pela empresa não poderão ser inferiores aos pisos normativos estabelecidos nesta CCT. Parágrafo Segundo : Quaisquer diferenças salariais referentes aos meses retroativos à data-base de 1º de fevereiro , incluindo reflexos em férias e 13º salário, decorrentes da data de assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), deverão ser pagas na folha de pagamento do mês subsequente a assinatura do presente acordo. Parágrafo Terceiro : A Empresa que apresentar dificuldade na aplicação dos índices desta Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) deverá contatar o Sindicato das Empresas SAGESP ( somente as que estejam regular ), a fim de iniciar negociações com o Sindicato dos Trabalhadores, visando as adequações necessárias para a continuidade da atividade econômica. Parágrafo Quarto : Fica estabelecido, que as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) serão analisadas somente se enviada à Entidade Sindical dentro do prazo de 30 dias corridos após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), sendo condição indispensável para a análise a comprovação prévia do cumprimento integral da CCT e da quitação de todas as obrigações sindicais, mormente no que se refere às contribuições, perante às Entidade Sindicais Laboral e Patronal, estabelecidas na Convenção Coletiva, sob pena de nulidade. a-) Propostas enviadas fora do prazo ou que não atenderem aos requisitos deste parágrafo não terão seguimento nas negociações, devendo a empresa aplicar integralmente a CCT.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO COM CHEQUE

Se o pagamento do salário for feito em cheque, a empresa dará ao trabalhador o tempo necessário para descontá-lo, no mesmo dia, conforme Precedende normativo 117 do TST

CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL

As empresas ficarão obrigadas a conceder quinzenalmente adiantamento de no mínimo 40% do salário mensal bruto ao empregado, está em consonância com o precedente normativo n° 31 TRT2.

Mais 44 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
CLÁUSULA SÉTIMA - ATRASOS DE PAGAMENTO
CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS...
CLÁUSULA NONA - DIARIA DE VIAJEM...
CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARTICIPAÇÃO DE LUCROS E RESULTADOS
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TICKET REFEIÇÃO...
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO FUNERAL
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXILIO CRECHE
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR E EMPRESARIAL
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - INCLUSÃO SOCIAL E LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FUNÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS
e mais 32…

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