Acordo Coletivo

Registro MTE SP009819/2025 · Solicitação MR041177/2025 · registrado em 16/09/2025

Vigente 9 cláusulas

Vigência

21/08/2025 a 20/08/2027

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Empresas de Bebidas , com abrangência territorial em Jundiaí/SP .

Partes signatárias

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE Sindicato

CNPJ 50952035000107

CASTELO ALIMENTOS S/A

CNPJ 07814284000107

Cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 21 de agosto de 2025 a 20 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Empresas de Bebidas , com abrangência territorial em Jundiaí/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO E HORÁRIO

Os horários de trabalho da EMPRESA estão descritos abaixo, de acordo com o departamento de trabalho de cada EMPREGADO. I- SETOR ADMINISTRATIVO São considerados departamentos da administração: Diretoria, Marketing, Comercial, Controladoria, Financeiro, Contabilidade, Recursos Humanos, Suprimentos, Expedição, Almoxarifado, Garantia da Qualidade, Gerencia Industrial, Manutenção, Coordenação de Produção, Fabricação de Vinagre, Pesquisa e desenvolvimento, entre outros. Em razão do presente Acordo Coletivo de Horário, a jornada de trabalho dos EMPREGADOS dos setores e departamentos especificados acima, será de: Segunda-feira à quinta-feira das 8:00H às 18:00H, com intervalo de 1,0 hora, para descanso e refeição, e às sextas-feiras das 8:00H às 17:00H, também com intervalo de 1,0 hora para descanso e refeição. O horário de saída e entrada, inclusive das refeições, é flexível até 1 hora do horário especificado, tanto para mais como para menos (horário móvel). Por força das jornadas supracitadas, não haverá trabalho aos sábados. II- SETOR DE EXPEDIÇÃO Em razão do presente Acordo Coletivo de Horário, a jornada de trabalho dos EMPREGADOS do setor Expedição, tanto administrativo como operacional será de: a) Horário Turnos A EMPRESA manterá em seus quadros funcionais no citado setor, 2 (duas) turmas de EMPREGADOS para o desempenho das atividades, as quais são denominadas de “TURMA A” e “TURMA B”, que observarão os seguintes horários : Turma A – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. TERÇA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. QUARTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. QUINTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. SEXTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. SÁBADO 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO Turma B – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 13:20 hs. 1 hora 23:00 hs. TERÇA-FEIRA 13:20 hs. 1 hora 23:00 hs. QUARTA-FEIRA 13:20 hs. 1 hora 23:00 hs. QUINTA-FEIRA 13:20 hs. 1 hora 23:00 hs. SEXTA-FEIRA 13:20 hs. 1 hora 23:00 hs. SÁBADO FOLGA FOLGA FOLGA DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO Por força das jornadas supracitadas - Turma B, não haverá trabalho aos sábados. O horário de trabalho da turma B já considera a redução de jornada noturna a que se refere o Art.73 § 1º. da CLT b) Expedição I ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 09:00 hs. 1 Hora 18:48 hs. TERÇA-FEIRA 09:00 hs. 1 Hora 18:48 hs. QUARTA-FEIRA 09:00 hs. 1 Hora 18:48 hs. QUINTA-FEIRA 09:00 hs. 1 Hora 18:48 hs. SEXTA-FEIRA 09:00 hs. 1 Hora 18:48 hs. SÁBADO FOLGA FOLGA FOLGA DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO Por força das jornadas supracitadas, não haverá trabalho aos sábados. c) Expedição II ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 06:00 hs. 1 Hora 15:48 hs. TERÇA-FEIRA 06:00 hs. 1 Hora 15:48 hs. QUARTA-FEIRA 06:00 hs. 1 Hora 15:48 hs. QUINTA-FEIRA 06:00 hs. 1 Hora 15:48 hs. SEXTA-FEIRA 06:00 hs. 1 Hora 15:48 hs. SÁBADO FOLGA FOLGA FOLGA DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO Por força das jornadas supracitadas, não haverá trabalho aos sábados. d) Horário III ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 10:00 hs. 1 Hora 19:48 hs. TERÇA-FEIRA 10:00hs 1 Hora 19:48 hs. QUARTA-FEIRA 10:00hs 1 Hora 19:48 hs. QUINTA-FEIRA 10:00hs 1 Hora 19:48 hs. SEXTA-FEIRA 10:00hs 1 Hora 19:48 hs. SÁBADO FOLGA FOLGA FOLGA DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO Por força das jornadas supracitadas, não haverá trabalho aos sábados. III- SETOR DE ENVASE VINAGRE E MOLHO a) HORÁRIO 1 – 6X1 - SABADOS TRABALHADOS Em razão do presente Acordo Coletivo o horário dos EMPREGADOS do setor de Envase Vinagre, Envase Molho e Áreas de Apoio (Qualidade, Manutenção/Utilidade e Expedição), será o seguinte: A EMPRESA manterá em seus quadros funcionais no citado setor, 2 (duas) turmas de EMPREGADOS para o desempenho das atividades, as quais são denominadas de “TURMA A” e “TURMA B”, que observarão os seguintes horários: Turma A – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. TERÇA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. QUARTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. QUINTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. SEXTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. SÁBADO 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO Turma B – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. TERÇA-FEIRA 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. QUARTA-FEIRA 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. QUINTA-FEIRA 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. SEXTA-FEIRA 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. SÁBADO 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO b) HORÁRIO 2 - 2 TURNOS - SABADOS NÃO TRABALHADOS Em razão do presente Acordo Coletivo o horário dos EMPREGADOS do setor de Envase Vinagre, Envase Molho e Áreas de Apoio (Qualidade, Manutenção/Utilidade e Expedição), será o seguinte: A EMPRESA manterá em seus quadros funcionais no citado setor, 2 (duas) turmas de EMPREGADOS para o desempenho das atividades, as quais são denominadas de “TURMA A” e “TURMA B”, que observarão os seguintes horários: Turma A – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 14:48 hs. TERÇA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 14:48 hs. QUARTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 14:48 hs. QUINTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 14:48 hs. SEXTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 14:48 hs. SÁBADO FOLGA FOLGA FOLGA DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO Turma B – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 14:48 hs. 1 Hora 24:17 hs. TERÇA-FEIRA 14:48 hs. 1 Hora 24:17 hs. QUARTA-FEIRA 14:48 hs. 1 Hora 24:17 hs. QUINTA-FEIRA 14:48 hs. 1 Hora 24:17 hs. SEXTA-FEIRA 14:48 hs. 1 Hora 24:17 hs. SÁBADO FOLGA FOLGA FOLGA DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO Por força das jornadas supracitadas – Turma A e B, não haverá trabalho aos sábados. O horário de trabalho da turma B já considera a redução de jornada noturna a que se refere o Art.73 § 1º. da CLT c) HORÁRIO 3 - 3 TURNOS (6X1) Em épocas de aumento de volume da necessidade de produção, a EMPRESA manterá em seu quadro funcional no citado setor, 3 (três) turmas fixas de EMPREGADOS para o desempenho das atividades, as quais são denominadas de “TURMA A”, ‘TURMA B” e “TURMA C”, que observarão os seguintes horários: Turma A – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. TERÇA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. QUARTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. QUINTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. SEXTA-FEIRA 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. SÁBADO 05:00 hs. 1 Hora 13:20 hs. DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO Turma B – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. TERÇA-FEIRA 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. QUARTA-FEIRA 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. QUINTA-FEIRA 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. SEXTA-FEIRA 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. SÁBADO 13:20 hs. 1 Hora 21:40 hs. DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO Turma C – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA DOMINGO 21:40 hs. 1 Hora 5:00 hs. SEGUNDA-FEIRA 21:40 hs. 1 Hora 5:00 hs. TERÇA-FEIRA 21:40 hs. 1 Hora 5:00 hs. QUARTA-FEIRA 21:40 hs. 1 Hora 5:00 hs. QUINTA-FEIRA 21:40 hs. 1 Hora 5:00 hs. SEXTA-FEIRA 21:40 hs. 1 Hora 5:00 hs. SÁBADO DESCANSO DESCANSO DESCANSO O horário de trabalho da turma B e C já considera a redução de jornada noturna a que se refere o Art.73 § 1º. da CLT d) HORÁRIO 4 - 1 TURNO Em razão do presente Acordo Coletivo o horário dos EMPREGADOS do setor de Envase, Molho e Áreas de Apoio (Qualidade, Manutenção/Utilidade e Expedição será o seguinte : DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 8:00 hs. 1 Hora 17:00 hs. TERÇA-FEIRA 8:00 hs. 1 Hora 17:00 hs. QUARTA-FEIRA 8:00 hs. 1 Hora 17:00 hs. QUINTA-FEIRA 8:00 hs. 1 Hora 17:00 hs. SEXTA-FEIRA 8:00 hs. 1 Hora 17:00 hs. SÁBADO 8:00 hs. 0 12:00 hs. DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO e) HORÁRIO 5 – SABADOS REVEZADOS Em razão do presente Acordo Coletivo o horário dos EMPREGADOS do setor de Envase Vinagre, Envase Molho e Áreas de Apoio (Qualidade, Manutenção/Utilidade e Expedição), será o seguinte: A EMPRESA manterá em seus quadros funcionais no citado setor, 2 (duas) turmas de EMPREGADOS para o desempenho das atividades, as quais são denominadas de “TURMA A” e “TURMA B”, que observarão os seguintes horários JORNADA DA PRIMEIRA SEMANA: Turma A – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 5:00 hs 1 hora 14:00 hs TERÇA-FEIRA 5:00 hs 1 hora 14:00 hs QUARTA-FEIRA 5:00 hs 1 hora 14:00 hs QUINTA-FEIRA 5:00 hs 1 hora 14:00 hs SEXTA-FEIRA 5:00 hs 1 hora 14:00 hs SÁBADO 5:00 hs 1 hora 14:00 hs. DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO TOTAL DE HORAS TRABALHADAS 48 horas semanais Turma B – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 14:00 hs 1 hora 22:52:30 HS. TERÇA-FEIRA 14:00 hs 1 hora 22:52:30 HS. QUARTA-FEIRA 14:00 hs 1 hora 22:52:30 HS. QUINTA-FEIRA 14:00 hs 1 hora 22:52:30 HS. SEXTA-FEIRA 14:00 hs 1 hora 22:52:30 HS. SÁBADO 14:00 hs 1 hora 22:52:30 HS. DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO TOTAL DE HORAS TRABALHADAS 48 horas semanais JORNADA DA SEGUNDA SEMANA: Turma A – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 5:00 hs 1 hora 14:00 hs TERÇA-FEIRA 5:00 hs 1 hora 14:00 hs QUARTA-FEIRA 5:00 hs 1 hora 14:00 hs QUINTA-FEIRA 5:00 hs 1 hora 14:00 hs SEXTA-FEIRA 5:00 hs 1 hora 14:00 hs SÁBADO DESCANSO DESCANSO DESCANSO DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO TOTAL DE HORAS TRABALHADAS 40 horas semanais Turma B – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 14:00 hs 1 hora 22:52:30 HS. TERÇA-FEIRA 14:00 hs 1 hora 22:52:30 HS. QUARTA-FEIRA 14:00 hs 1 hora 22:52:30 HS. QUINTA-FEIRA 14:00 hs 1 hora 22:52:30 HS. SEXTA-FEIRA 14:00 hs 1 hora 22:52:30 HS. SÁBADO DESCANSO DESCANSO DESCANSO DOMINGO DESCANSO DESCANSO DESCANSO TOTAL DE HORAS TRABALHADAS 40 horas semanais IV- SETOR DE CANTINA E SOPRO 6X2 Em razão do presente Acordo Coletivo de Horário, a jornada de trabalho dos EMPREGADOS dos setores Cantina e Sopro, será de 6 (seis) dias de trabalho e 2 (dois) dias de descanso, conforme descrito abaixo e escala: Turma A – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA 1 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. 2 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. 3 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. 4 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. 5 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. 6 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. FOLGA COMPENSATÓRIA – REFERENTE AO TRABALHO DE DOMINGO DESCANSO Turma B – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA 1 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. 2 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. 3 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. 4 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. 5 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. 6 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. FOLGA COMPENSATÓRIA – REFERENTE AO TRABALHO DE DOMINGO DESCANSO Turma C – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA 1 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. 2 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. 3 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. 4 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. 5 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. 6 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. FOLGA COMPENSATÓRIA – REFERENTE AO TRABALHO DE DOMINGO DESCANSO O horário de trabalho da turma B e C já considera a redução de jornada noturna a que se refere o Art.73 § 1º. da CLT As folgas compensatórias e os descansos semanais dos EMPREGADOS serão variáveis e obedecerão às escalas decorrentes da jornada de seis dias de trabalho por dois de descanso, além da garantia de no mínimo 1 domingo descansado no mês. V- SETOR DE SOPRO 6X1 Em razão do presente Acordo Coletivo de Horário, a jornada de trabalho dos EMPREGADOS do setor Sopro, será de 6 (seis) dias de trabalho e 1 (hum) dia de descanso, conforme descrito abaixo e escala anexa: Turma A – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. TERÇA-FEIRA 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. QUARTA-FEIRA 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. QUINTA-FEIRA 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. SEXTA-FEIRA 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. SÁBADO 06:00 hs. 1 Hora 14:20 hs. DOMINGO DESCANSO Turma B – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA SEGUNDA-FEIRA 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. TERÇA-FEIRA 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. QUARTA-FEIRA 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. QUINTA-FEIRA 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. SEXTA-FEIRA 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. SÁBADO 14:20 hs. 1 Hora 22:35 hs. DOMINGO DESCANSO Turma C – Horário de Trabalho DIA ENTRADA INTERVALO SAÍDA DOMINGO 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. SEGUNDA-FEIRA 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. TERÇA-FEIRA 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. QUARTA-FEIRA 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. QUINTA-FEIRA 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. SEXTA-FEIRA 22:35 hs. 1 Hora 6:00 hs. SÁBADO DESCANSO O horário de trabalho das turmas B e C já considera a redução de jornada noturna a que se refere o ART. 73 § 1º. da CLT. VI- SETOR DE MANUTENÇÃO, UTILIDADES, GARANTIA DA QUALIDADE E EXPEDIÇÃO Tratam-se de áreas de apoio e estas seguirão a todos os horários determinados acima, de acordo com a necessidade de cada operação.

CLÁUSULA QUARTA - FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA - BANCO DE HORAS

I - O eventual trabalho além do limite estabelecidos nos horários determinados na cláusula " DURAÇÃO E HORÁRIOS " e suas sub-cláusulas, ou a ausência de trabalho pelo EMPREGADO, poderão ser creditados ou debitados no Banco de Horas, instituído através deste acordo coletivo, com as considerações a seguir. II - O Banco de Horas, formado pelos créditos e débitos da jornada flexível, será disciplinado da seguinte forma: a) Jornada de trabalho além das 44 (quarenta e quatro) horas semanais será convertida em folgas remuneradas, na proporção de 1(uma) hora de trabalho por 1 (uma) hora de descanso. b) Para todos os horários, exceto Cantina e Sopro 6X2, na eventualidade de trabalho extraordinário em Domingos e Feriados a conversão será na proporção de 1 (uma) hora de trabalho por 2 (duas) horas de descanso. c) Horas ou dias pagos e não trabalhados na semana, serão compensados na oportunidade que a EMPRESA determinar, sem direito a qualquer tipo de remuneração, salvo o adicional noturno, caso ocorra nos referidos períodos. d) Considera-se débito as horas a favor da EMPRESA e crédito as horas a favor dos EMPREGADOS. e) As horas trabalhadas além do limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, coletivas ou individuais, serão creditadas no Banco de Horas. f) Nas jornadas coletivas ou individuais de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a diferenças entre 44 horas e a jornada efetiva será debitada no Banco de Horas. g) O gozo de folgas deverá ser programado diretamente entre o EMPREGADO e EMPRESA. h) Para controle e ciência de cada EMPREGADO de sua situação perante o Banco de Horas, o mesmo será informado, mensalmente, através de relatório demonstrativo dos respectivos saldos de horas e crédito ou débito constante do citado Banco de Horas. III - O Banco de horas que trata este acordo terá os seguintes prazos de vigência e encerramento : Primeiro período : Início 21/agosto/2025 - Término 20/agosto/2026 Segundo período : Início 21/agosto/2026 - Término 20/agosto/2027

CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO BANCO DE HORAS

I - SETORES ADMINISTRATIVOS a)O horário móvel que trata a cláusula "DURAÇÃO E HORÁRIOS - "item I", as horas geradas de débito ou credito serão lançadas no Banco de Horas. II – TODOS OS SETORES a) Considerando melhores condições para os empregados, folga referente feriados poderão ser trocados por dias normais de trabalho, não implicando em acréscimos ou decréscimos ao banco de horas previsto, desde que em concordância da maioria dos empregados, que deverão assinar o termo concordando com a troca, o que desde já está autorizado. III – SETORES DE SOPRO E CANTINA 6X2 a) Para o horário da Cantina e Sopro, que incluem trabalho normal nos dias de Domingo e Feriado, conforme autorização de Trabalho Ininterrupto, estes dias serão compensados com folgas de acordo com a escala. Na eventualidade de trabalho acima da jornada diária determinada para estes dias estas horas serão lançadas a banco de horas na proporção de 1 (uma) hora de trabalho para 2 (duas) hora de descanso. b) Na eventualidade de trabalho em dia de descanso ou folga compensatória, as horas serão lançadas em banco de horas na proporção de 1 (uma) hora trabalhada por 2 (duas) horas de descanso. c) Em caso de falta no Domingo ou Feriado determinado como trabalho de acordo com a Escala, não será descontado do empregado, porém o mesmo perderá o direito a Folga Compensatória referente a este dia. d) Em caso de atraso no Domingo ou Feriado, determinado como trabalho de acordo com a Escala, estas horas serão descontadas do empregado, porém o mesmo não perderá o direito a Folga Compensatória referente a este dia.

Mais 4 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DO BANCO DE HORAS
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
CLÁUSULA OITAVA - APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO COLETIVO
CLÁUSULA NONA - PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO

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