Acordo Coletivo

Registro MTE SP009816/2025 · Solicitação MR048528/2025 · registrado em 16/09/2025

Vigência encerrada Reajuste 4,76% 42 cláusulas

Vigência

01/12/2024 a 30/11/2025

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO PLANO DA CNTTT , com abrangência territorial em Agudos/SP, Álvares Machado/SP, Angatuba/SP, Apiaí/SP, Assis/SP, Avaré/SP, Barueri/SP, Bauru/SP, Bernardino de Campos/SP, Boituva/SP, Botucatu/SP, Buri/SP, Campinas/SP, Cândido Mota/SP, Capivari/SP, Carapicuíba/SP, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Chavantes/SP, Conchas/SP, Elias Fausto/SP, Embu-Guaçu/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Ibirarema/SP, Iguape/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Itanhaém/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatinga/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Jandira/SP, João Ramalho/SP, Jundiaí/SP, Juquiá/SP, Laranjal Paulista/SP, Lençóis Paulista/SP, Mairinque/SP, Manduri/SP, Martinópolis/SP, Miracatu/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Osasco/SP, Ourinhos/SP, Palmital/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paulínia/SP, Pedro de Toledo/SP, Pereiras/SP, Piquerobi/SP, Piracicaba/SP, Pirapozinho/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Quatá/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Regente Feijó/SP, Rio das Pedras/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Santo Anastácio/SP, Santos/SP, São Manuel/SP, São Paulo/SP, São Roque/SP, São Vicente/SP, Sorocaba/SP, Tatuí/SP e Teodoro Sampaio/SP .

Partes signatárias

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP FER ZONA SOROCABANA Sindicato

CNPJ 43152222000132

BC2 INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ 29117705000175

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de dezembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO PLANO DA CNTTT , com abrangência territorial em Agudos/SP, Álvares Machado/SP, Angatuba/SP, Apiaí/SP, Assis/SP, Avaré/SP, Barueri/SP, Bauru/SP, Bernardino de Campos/SP, Boituva/SP, Botucatu/SP, Buri/SP, Campinas/SP, Cândido Mota/SP, Capivari/SP, Carapicuíba/SP, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Chavantes/SP, Conchas/SP, Elias Fausto/SP, Embu-Guaçu/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Ibirarema/SP, Iguape/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Itanhaém/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatinga/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Jandira/SP, João Ramalho/SP, Jundiaí/SP, Juquiá/SP, Laranjal Paulista/SP, Lençóis Paulista/SP, Mairinque/SP, Manduri/SP, Martinópolis/SP, Miracatu/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Osasco/SP, Ourinhos/SP, Palmital/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paulínia/SP, Pedro de Toledo/SP, Pereiras/SP, Piquerobi/SP, Piracicaba/SP, Pirapozinho/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Quatá/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Regente Feijó/SP, Rio das Pedras/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Santo Anastácio/SP, Santos/SP, São Manuel/SP, São Paulo/SP, São Roque/SP, São Vicente/SP, Sorocaba/SP, Tatuí/SP e Teodoro Sampaio/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL

Fica estabelecido, um PISO SALARIAL para os empregados, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2024, no importe de R$ 1.766,82. PARÁGRAFO PRIMEIRO : - Fica estabelecido a seguinte estrutura de cargos e salários a ser praticada na Empresa, a partir de 1º de dezembro de 2024. CARGO PISO SALARIAL OPERADOR DE EPP R$ 1.766,82 OFICIAL R$ 2.349,04 LIDER DE BOLETIM R$ 2.349,04 OPERADOR DE MÁQUINA I R$ 3.093,92 OPERADOR DE MÁQUINA III R$ 3.783,08 ENCARREGADO DE EQUIPE R$ 3.494,68

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE SALARIAL

Fica estabelecido o reajuste salarial dos empregados, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2024, no importe de 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento), a incidir sobre o salário base de 30/11/2024.

CLÁUSULA QUINTA - DOS FERIADOS/REMUNERAÇÃO

A empresa pagará os dias trabalhados em feriados como horas extraordinárias para os empregados que cumprem jornada fixa, exceto nos casos de compensação e/ou banco de horas. PARÁGRAFO ÚNICO : Para os empregados em escala e em turnos de revezamento que trabalharem em feriados, a empresa deverá pagar o correspondente em horas ou conceder a respectiva folga dentro do mês.

Mais 37 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - DAS HORAS EXTRAS
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ADICIONAL NOTURNO
CLÁUSULA OITAVA - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE
CLÁUSULA NONA - DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
CLÁUSULA DÉCIMA - CESTA BÁSICA E TICKET ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO VALE TRANSPORTE
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO AUXÍLIO FUNERAL
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO EMPREGADO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO AVISO PRÉVIO ADICIONAL
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA ESTABILIDADE / ABONO DE PRÉ – APOSENTADORIA
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA SUBSTITUIÇÃO
e mais 25…

Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.