Acordo Coletivo
Registro MTE RS004042/2025 · Solicitação MR052494/2025 · registrado em 18/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, , com abrangência territorial em Rio Grande/RS e Santa Vitória do Palmar/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, , com abrangência territorial em Rio Grande/RS e Santa Vitória do Palmar/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO DA CATEGORIA
A partir da data-base de 1º de junho de 2025, o valor do Piso Salarial da Categoria será reajustado em 7,00 %c (Sete Inteiros Percentuais) Correspondentes ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período de 5,32 % (Cinco Inteiros e Trinta e Dois Centésimos Percentuais) acrescido do índice de recomposição salarial negociado neste termo de 1,68 % (Um Inteiro e Sessenta e oito Centésimos Percentuais, não podendo ser inferior à R$ 2.366,20 (Dois Mil, Trezentos e Sessenta e Seis Reais com Vinte Centavos). Parágrafo Único: No caso das Negociações previstas para o reajuste do Piso Regional de Salários atribuírem um valor superior ao previsto nesta Cláusula, este passa a vigorar como Piso da Categoria até a negociação da próxima data base.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa reajustará os salários de todos os seus empregados pertencentes à categoria profissional representada, a partir de 01 de junho de 2025, conforme índice negociado de 7,00 % (Sete Inteiros Percentuais) correspondentes ao Acumulado do período do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 5,32 % (cinco inteiros e trinta e dois centésimos percentuais) referentes ao acumulado do INPC - Índice Nacional de preços ao Consumidor, somado ao índice de recomposição salarial de 1,68 % (um inteiro e sessenta e oito centésimos percentuais)negociado neste instrumento;
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DA VARIAÇÃO
As variações até agora previstas serão satisfeitas em uma vez, na folha de pagamento de junho de 2025 ou no máximo na folha de pagamento do mês de julho de 2025.
Mais 43 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO SALARIAL QUINZENAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - ASSISTÊNCIA JURÍDICA
- CLÁUSULA OITAVA - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS
- CLÁUSULA NONA - QUITAÇÃO DO PERÍODO REVISANDO
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES CONCEDIDAS PERÍODO REVISANDO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPENSACÃO DE VARIAÇÕES FUTURAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS PARA DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ABONO DE CINCO DIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PLANO EDUCACIONAL PARA EMPREGADOS E DEPENDENTES
- e mais 31…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.