Acordo Coletivo
Registro MTE PE001146/2025 · Solicitação MR055426/2025 · registrado em 19/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA EM EMERGÊNCIA E URGÊNCIA, DE TRANSPORTE DE PACIENTES, OU QUE PRESTEM ATENDIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NA REDE DE PRIVADA, TERCEIRIZADA, CONTRATADOS OU CONCURSADOS DA REDE PÚBLICAMUNICIPAL E ESTADUALCONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, , com abrangência territorial em PE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA EM EMERGÊNCIA E URGÊNCIA, DE TRANSPORTE DE PACIENTES, OU QUE PRESTEM ATENDIMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NA REDE DE PRIVADA, TERCEIRIZADA, CONTRATADOS OU CONCURSADOS DA REDE PÚBLICAMUNICIPAL E ESTADUALCONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, , com abrangência territorial em PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL, REAJUSTE E PARCELAMENTO
Aos empregados da categoria profissional fica assegurado a partir 1º de JULHO de 2025, o piso salarial linear de R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais), o reajuste será correspondente ao periodo 1º de Julho de 2025 a 30 de Junho de 2026, sem efeitos retroativo a partir da data base conforme a clausula primeira deste acordo. O reajuste proposto refere-se exclusivamente aos trabalhadores condutores de ambulância da empresa SAM MED SERVIÇO DE AMBULÂNCIA MÓVEL LTDA . Os empregados admitidos posteriormente a 1º de junho de 2025 terão os seus salários majorado na razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, contados da data de suas admissões até 31 de de 2025.
CLÁUSULA QUARTA - DO SALÁRIO PROPORCIONAL
Quando o empregado diárista prestar serviço ao empregador durante apenas um (01), dois (02), ou três (03) dias por semana, ou em regime de plantão Diários ou Semanais, o valor do seu salário ficará vinculado ao número de dias ou horas efetivamente trabalhado, na forma prevista nos artigos 4º e 76º da CLT vigente.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
O pagamento dos salários será efetivado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, na forma prevista por lei, obrigando-se a empresa que efetuar o pagamento após o prazo previsto nesta cláusula, fazê-lo em dinheiro.
Mais 36 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DOS ADIANTAMENTOS SALARIAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA DO 13º SALÁRIO INTEGRAL PARA EMPREGADOS ACIDENTADOS
- CLÁUSULA OITAVA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - DA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA CIÊNCIA DO AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ESTABILIDADE NO PERÍODO QUE ANTECEDE A APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PRORROGAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA JORNADA DE TRABALHO E ESCALAS ESPECIAIS DE SERVIÇO (PLANTÃO)
- e mais 24…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.