Acordo Coletivo
Registro MTE CE001109/2026 · Solicitação MR042650/2026 · registrado em 21/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 11 de julho de 2026 a 11 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - ACORDO COLETIVO-PLANTÃO
AS PARTES ACORDARÃO UM PLANTÃO NO EVENTO DE CORRIDA DE RUA TRACK & FIELD EXPERIENCE NO DIA 11 DE JULHO DE 2026; FICA GARANTIDO UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) ACRESCIDO DE UMA HORA DE ADICIONAL NOTURNO CONFORME CCT, A TODOS QUE LABORAREM NESTE DIA; HORARIO: 04h às 09h (da manhã); AS HORAS QUE ULTRAPASSAREM ESTE HORÁRIO SERÃO ACRESCIDAS DE UM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL ; E AINDA SERÁ DEVIDO O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO POR DIA QUE TRABALHAR NESTE EVENTO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A EMPRESA SE OBRIGA A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO EVENTO; DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DO REFERIDO ACORDO A EMPRESA ENCORRE DA MULTA - CLAUSULA 80 DA CCT EM VIGOR.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.