Acordo Coletivo
Registro MTE PB000460/2025 · Solicitação MR050324/2025 · registrado em 18/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente acordo coletivo de trabalho ,aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangera a(s) categoria(s) de MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E A CATEGORIA DOAS TRABALHADORES AVULSOS NA ATIVIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA EM GERAL, EXCETO A CATEGORIA DOS CONDUTORES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL E DE PRODUTOS PERIGOSDOS E DE DERIVADOS DE PETROLEO,NO ESTADO DA PARAIBA,NOS TERMOS DO ART.25, INCISO II DA PORTARIA N° 326/2013, com abrangência territorial em PB , com abrangência territorial em PB .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente acordo coletivo de trabalho ,aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangera a(s) categoria(s) de MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E A CATEGORIA DOAS TRABALHADORES AVULSOS NA ATIVIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA EM GERAL, EXCETO A CATEGORIA DOS CONDUTORES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL E DE PRODUTOS PERIGOSDOS E DE DERIVADOS DE PETROLEO,NO ESTADO DA PARAIBA,NOS TERMOS DO ART.25, INCISO II DA PORTARIA N° 326/2013, com abrangência territorial em PB , com abrangência territorial em PB .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
A partir de 1º de junho de 2024 os salários normativos de toda a categoria abrangida pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, terá os seguintes valores, já incluídos o percentual de produtividade. FUNÇÃO SALÁRIO A.S.G R$1.654,50 AJUDANTE DE CARGAS R$1.654,50 CONFERENTE R$1.789,20 OPERADOR DE EMPILHADOR R$2.007,14 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO/RECEPCIONISTA R$1.727,15 SUPERVISOR OPERACIONAL R$2.800,67 AJUDANTE NIVEL ( 1 ) R$ 1.694,41
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
O pagamento mensal dos salários e demais vantagens serão efetuados até o 5° (Quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme dispõem o Art. 459, § 1º, da CLT e IN SRT no 01/89. Parágrafo 1º: Na contagem dos dias não são incluídos os sábados, domingos e feriados, uma vez que as instituições financeiras não funcionam dias de sábados, o que impede considerar o sábado como dia útil para qualquer efeito.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
As empresas se obrigam a realizar os pagamentos dos salários de todos os seus trabalhadores através de contas-bancárias, tipo conta-salário ou corrente. Parágrafo 1º: As empresas se obrigam fornecer, ainda que eletronicamente, os contracheques a todos os seus trabalhadores, nos quais deverão vir discriminadas todas as verbas pagas, tais como: salário base, horas extras, comissões, gratificações, descontos efetuados, etc. Parágrafo 2º: Ainda que sem assinatura, os contracheques terão validade quando acompanhado do comprovante de deposito bancário na conta individual do trabalhador.
Mais 25 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA NONA - ESCALA DE REVEZAMENTO 12X36
- CLÁUSULA DÉCIMA - VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DIÁRIAS EM VIAGENS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - OBRIGATORIEDADE DO VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO PLANO DE ASSISTÊNCIA E CUIDADO PESSOAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REGISTRO DE FUNÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATO DE TEMPO PARCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - LIMITE DAS FUNÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DEFICIENTE FÍSICO
- e mais 13…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.