Acordo Coletivo
Registro MTE PB000456/2025 · Solicitação MR049555/2025 · registrado em 17/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS, CARPINTEIROS, PINTORES, ESTUCADORES, BOMBEIROS, HIDRÁULICOS E OUTROS, MONTAGENS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL (PONTES, PORTOS, CANAIS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PINTURA, DECORAÇÕES, ESTUQUES E ORNATOS, DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANORIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA; TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS E DE MÓVEIS DE MADEIRA, DE MÓVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS, DE CORTINADOS E ESTOFOS, DE ESCOVA E PINCEIS, DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS; E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS , com abrangência territorial em Cabedelo/PB .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2025 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS, CARPINTEIROS, PINTORES, ESTUCADORES, BOMBEIROS, HIDRÁULICOS E OUTROS, MONTAGENS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL (PONTES, PORTOS, CANAIS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PINTURA, DECORAÇÕES, ESTUQUES E ORNATOS, DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANORIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA; TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS E DE MÓVEIS DE MADEIRA, DE MÓVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS, DE CORTINADOS E ESTOFOS, DE ESCOVA E PINCEIS, DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS; E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS , com abrangência territorial em Cabedelo/PB .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA SUBSTITUIÇÃO DA CESTA BÁSICA
Os trabalhadores presentes na assembleia, assistidos pelo sindicato profissional, concordaram em substituir a cesta básica, prevista na Convenção Coletiva, por almoço, que será servido no horário das 12hs00 ás 13hs00, em quentinhas, mediante as seguintes condiçôes: A) A empresa cuidará para que as quentinhas servidas, tenha cardápio variado e de boa qualidade; B) As quentinhas deverão conter quantidade suficiente para a satisfação dos trabalhadores, considerando o dispêncio de energia física gasta na execução da atividade laboral; C) O fornecedor deverá observar os critérios de higiene no preparo e no acondicionamento das refeições. PARÁGRAFO ÚNICO: A aludida refeição não integrará o salário para efeito legal.
CLÁUSULA QUARTA - DAS HORAS EXTRAS
Ficou ajustado que, a depender da necessidade da empresa, poderá haver labor em jornada extraordinária, desde que não exceda de 2 (duas) horas diárias. PARÁGRAFO PRIMEIRO: As horas extras laboradas, serão pagas com acréscimo de 80% (oitenta por cento) sobre a hora normal. PARÁGRAFO SEGUNDO: A empresa fornecerá aos trabalhadores que estiverem em cumprimento de hora extra, uma refeição adicional, sem custo para os mesmos e que será servida antes do ínicio do labor extraordinário.
CLÁUSULA QUINTA - DO TRABALHO EM DIAS DE SÁBADO
A empresa poderá, a depender da necessidade, laborar em dias de sábado, mediante as seguintes condições: a) O trabalho em dias de sábado, se dará em sábados alternados, ou com equipe alternada, de forma que um mesmo trabalhador não labore em sábados seguidos; b) As horas extras cumpridas aos sábados, serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal; c) O labor em dia de sábado será das 07 ás 16 horas, com uma hora para refeição e descanso; d) A empresa fornecerá o café da manhã e o almoço, sem ônus para os trabalhadores.
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL MENSAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DEMAIS NORMAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO
- CLÁUSULA OITAVA - DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.