Acordo Coletivo
Registro MTE PA000901/2025 · Solicitação MR040452/2025 · registrado em 16/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES (A) DO COMERCIO VAREJISTA , com abrangência territorial em Marabá/PA .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES (A) DO COMERCIO VAREJISTA , com abrangência territorial em Marabá/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRAPARTIDA PELO TRABALHO EM FERIADO
Os colaboradores que trabalharem nos feriados elencados na cláusula quinta receberão o adicional de 100 % (cem por cento) previsto em lei, pago em contracheque, ressaltando-se que o adicional de 100% (cem por cento), não será devido caso haja a compensação em até 60 dias.
CLÁUSULA QUARTA - DA JORNADA DE TRABALHO
A Jornada de trabalho em feriados será de até 8 (oito) horas.
CLÁUSULA QUINTA - OS FERIADOS PERMITIDO O TRABALHO
Os colaboradores das empresas aqui qualificadas estão autorizados o seu labor nos feriados listados nesta cláusula: Sexta-feira Santa; 5 de abril – Aniversário de Marabá; 21 de abril – Tiradentes; Corpus Chisti; 15 de agosto – Adesão do Pará a Independência; 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil; 12 de outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida; 2 de novembro – Finados; 15 de novembro – Proclamação da República; 20 de novembro – São Felix de Valois.
Mais 2 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO DIA DO COMERCIÁRIO E FERIADOS NÃO PERMITIDO O TRABALHO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E DA CCT VIGENTE
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.