Acordo Coletivo

Registro MTE MT000420/2025 · Solicitação MR039074/2025 · registrado em 18/09/2025

Vigência encerrada Reajuste 6,00% 49 cláusulas
Vigência
01/05/2025 a 30/04/2026
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias frigorificas de carne bovina , com abrangência territorial em Colíder/MT .

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias frigorificas de carne bovina , com abrangência territorial em Colíder/MT .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

O piso salarial dos empregados da empresa signatária é de R$ 1.590,00.

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL

Será concedido reajuste salarial de 6% (seis por cento) a partir de 01/05/2025 para os empregados contratados antes do dia 30/04/2025.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTOS E ADIANTAMENTOS

A empresa que realiza adiantamento quinzenal de salários fica obrigada a mantê-lo, facultando-se para aquela que ainda não o fazem a efetua-los, devendo realizar esta obrigação até o dia 20 de cada mês, podendo pagar o adiantamento do 13° salário juntamente com o adiantamento quinzenal de salário. § 1º - Obriga-se a empresa a efetuar o pagamento dos salários mensais até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.

Mais 44 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS EM FOLHA
  • CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTES DE PAGAMENTOS
  • CLÁUSULA OITAVA - DOS PRÊMIOS
  • CLÁUSULA NONA - REFEIÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA - CESTA BASICA / AUXILIO ALIMENTAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CUSTEIO DO TRANSPORTE
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO ODONTOLOGICO
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXILIO FUNERAL
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DESLIGAMENTO POR JUSTA CAUSA
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AVISO PREVIO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRATOS TEMPORARIOS
  • e mais 32…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.