Acordo Coletivo
Registro MTE BA000503/2026 · Solicitação MR036929/2026 · registrado em 21/07/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Hidro e Termo Elétricas , com abrangência territorial em BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Hidro e Termo Elétricas , com abrangência territorial em BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
As Empresas praticarão, para seus empregados, o piso salarial no valor mensal de R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte e um reais), a partir de 01/04/2026. Parágrafo Único: As eventuais diferenças salariais, decorrentes dos reajustes previstos no caput, serão quitadas na folha de pagamento de julho de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
As Empresas, a partir de Abril de 2026, concederão reajuste salarial, aos (as) trabalhadores (as) abrangidos (as) por este Acordo Coletivo de Trabalho, correspondente à 100% do INPC/IBGE acumulado de 01/04/2025 a 31/03/2026 no valor de 3,77% (tres inteiros e setenta e sete por cento) a ser aplicado aos salários vigentes até 31 de março de 2026, folha salarial de Julho de 2026. Parágrafo Primeiro – Fica estabelecido que o percentual de reajuste a ser aplicado para os empregados ocupantes de cargos gerenciais (Consultores, Gerentes, Assessores e Coordenadores) poderá ser objeto de negociação direta com as EMPRESAS. No entanto, para os ocupantes desses cargos, ser lhe-ão aplicadas, no que couber, todas as demais cláusulas previstas no presente acordo.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
As EMPRESAS efetuarão o pagamento dos salários de seus empregados em uma única parcela, mensalmente, no 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês de referência.
Mais 29 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - REGIME DE SOBREAVISO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VANTAGEM PESSOAL SUBSTITUTIVA – VPS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PRÊMIO PARA GOZO DE FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PLANO ODONTOLÓGICO
- e mais 17…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.