Acordo Coletivo
Registro MTE SP010252/2025 · Solicitação MR043302/2025 · registrado em 26/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NO SETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DAS USINAS E AGROPECUÁRIAS LIGADAS , com abrangência territorial em Araras/SP, Conchal/SP e Leme/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NO SETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DAS USINAS E AGROPECUÁRIAS LIGADAS , com abrangência territorial em Araras/SP, Conchal/SP e Leme/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS (PISOS SALARIAIS MENSAIS)
Fica pactuado um aumento salarial da ordem de 6,82% (seis pontos e oitenta e dois percentuais) sobre a remuneração praticada no dia 30 de abril de 2024; sendo certo que os novos valores serão praticados de 1° de maio de 2025 até 30 de abril de 2026. Os pisos salariais normativos ficam assim estabelecidos: Motorista veículo Bitrem..............................................................................R$ 3.256,88 Motorista veículo pesado(antigo motorista de carreta).....................................R$ 2.755,12 Motorista veículo semi-pesado(antigo motorista comum)..................................R$ 2.511,12 Motorista de Veículo Leve.............................................................................R$ 2.129,18 Arrumador..................................................................................................R$ 2.108,14 Ajudante ou enlonador..................................................................................R$ 1.766,76 Auxiliar da Armanezamento...........................................................................R$ 1.815,30 Auxiliar de Excritório.....................................................................................R$ 1.904,29 Auxiliar Administrativo...................................................................................R$ 2.305,53 Empilhadeira................................................................................................R$ 2.675,03
CLÁUSULA QUARTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Fornecimento obrigatório de comprovantes de pagamento, contendo a identificação da empresa e com a discriminação das importâncias pagas e descontos efetuados.
CLÁUSULA QUINTA - ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO
Em ocorrendo a reincidência pela empresa do não pagamento dos salários até o 5° (quinto) dia útil de cada mês subsequente ao vencido, será aplicada a multa no valor de uma diária do salário básico do empregado, por dia de atraso, limitada ao seu total a 10% (dez por cento) do salário normativo previsto na cláusula 3ª deste Acordo Coletivo, vigente à data da infração, revertida em favor do empregado prejudicado.
Mais 41 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE SALÁRIO MEDIANTE CHEQUE
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO ADMISSÃO
- CLÁUSULA NONA - COMPLEMENTAÇÃO DO 13° SALÁRIO AO EMPREGADO AFASTADO P/ ACIDENTE DE TRABA…
- CLÁUSULA DÉCIMA - ABONO POR APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TICKET E ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DIÁRIA E PERNOITE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONSULTA MÉDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CRECHES
- e mais 29…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.