• Início
  • Instrumento coletivo
  • SP010241/2025

Convenção Coletiva

Registro MTE SP010241/2025 · Solicitação MR050428/2025 · registrado em 25/09/2025

Vigência encerrada Reajuste 6,50% 78 cláusulas
Vigência
01/06/2025 a 31/05/2026
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira. Os municípios deste instrumento coletivo que não estão sendo representados pelos Sindicatos convenentes, estão representados pela Federação convenente desta Convenção Coletiva que representa os municípios inorganizados em Sindicatos , com abrangência territorial em Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de São Pedro/SP, Alambari/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Alegre/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Américo de Campos/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aparecida/SP, Araçatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Aramina/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Arco-Íris/SP, Areias/SP, Ariranha/SP, Artur Nogueira/SP, Arujá/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Atibaia/SP, Auriflama/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Batatais/SP, Bebedouro/SP, Bento de Abreu/SP, Bernardino de Campos/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Borá/SP, Borborema/SP, Botucatu/SP, Bragança Paulista/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brodowski/SP, Brotas/SP, Buritama/SP, Buritizal/SP, Cabreúva/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caiabu/SP, Caiuá/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Campinas/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos Novos Paulista/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Capela do Alto/SP, Capivari/SP, Caraguatatuba/SP, Cardoso/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Cha

Partes signatárias

FED.T.I.C.C.P.P.G.E.T.M.II.E.M Sindicato
CNPJ 60505252000102
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E D Sindicato
CNPJ 43764232000129
SIND TRAB IND CONSTR CIVIL, PESADA, PEQ E GRDS ESTR, TER,MON Sindicato
CNPJ 43971977000169
SINDICATO TRAB INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOB DE ARARAS Sindicato
CNPJ 44219665000166
SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE ASSIS Sindicato
CNPJ 54718135000116
SIND,DOS TRABAL.NASIND.DACONST.E DO MOB.DE BARRA BONITA Sindicato
CNPJ 54713433000113
SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOBIL DE BARRETOS Sindicato
CNPJ 44790806000104
SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DA CONST. MOB. DE BOTUCATU Sindicato
CNPJ 54709423000104
SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO Sindicato
CNPJ 46058160000192
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO, MOBILIARIO, CERAMISTAS, LADRILHOS, HIDRA… Sindicato
CNPJ 54155759000172
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND CONST MOB DE FRANCA Sindicato
CNPJ 47984646000114
SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOBIL GUARATINGUETA Sindicato
CNPJ 48554026000108
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE GUARULHOS E ARUJA Sindicato
CNPJ 49087414000199
SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DA CONST, DO MOBILIARIO, CIMENT Sindicato
CNPJ 49801459000183
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E D Sindicato
CNPJ 51308112000145
SINDICATO DOS TRAB IND CONST MOBIL CER DE ITU E REGIAO Sindicato
CNPJ 50235316000130
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E D Sindicato
CNPJ 50387521000111
SINDICATO DOS TRABALHADORES IND CONSTR MOB JACAREI Sindicato
CNPJ 50477371000137
SINDICATO TRAB IND CONSTR E DO MOBILIARIO DE JAU Sindicato
CNPJ 50757608000133
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E D Sindicato
CNPJ 50980242000167
SIND.TRAB.IND.CER.REF.CONST.MO E MOB.LIMEIRA Sindicato
CNPJ 51486942000162
SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE MARILIA Sindicato
CNPJ 44471076000170
SIND TRAB INDS CONST MOBIL M IND MIRASSOL E VOTUPORANGA Sindicato
CNPJ 51847812000108
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E D Sindicato
CNPJ 52569324000149
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CERAMICA DE REFRATARIOS, DA CONSTRUCAO CIVIL DE MONT… Sindicato
CNPJ 52745031000175
SINDICATO DOS TRABALHADORES IND CONSTRUCAO MOB OURINHOS Sindicato
CNPJ 54711353000129
SINDICATO TRAB NAS IND DA CONST E DO MOBIL PIRACICABA Sindicato
CNPJ 47766316000152
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE P.PRUDENTE E REGIAO - … Sindicato
CNPJ 55354575000102
SIND TRA IND CONT CIV LADHID PR CIM E MAR GRA RIB PRETO Sindicato
CNPJ 55977417000109
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E D Sindicato
CNPJ 56650526000171
SIND.T.NAS IND.C.E MOB.DES.ANDRE MAUA R.PIRES R.G.SERRA Sindicato
CNPJ 57518276000183
SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE S J R PRETO Sindicato
CNPJ 60000510000190
SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE S J CAMPOS Sindicato
CNPJ 51610939000109
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO SOLIDARIED… Sindicato
CNPJ 59325308000150
SIND T I C C M I I E C E P T C C G P C O C M SOR REGIAO Sindicato
CNPJ 71849194000142
SINDICATO TRAB. IND. CONSTR. MOB. CER. TAMBAU E REGIAO Sindicato
CNPJ 56975196000194
SINDICATO DA INDUSTRIA DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS Sindicato
CNPJ 61533188000128

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira. Os municípios deste instrumento coletivo que não estão sendo representados pelos Sindicatos convenentes, estão representados pela Federação convenente desta Convenção Coletiva que representa os municípios inorganizados em Sindicatos , com abrangência territorial em Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas da Prata/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de São Pedro/SP, Alambari/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Alegre/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Américo de Campos/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aparecida/SP, Araçatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Aramina/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Arco-Íris/SP, Areias/SP, Ariranha/SP, Artur Nogueira/SP, Arujá/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Atibaia/SP, Auriflama/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Batatais/SP, Bebedouro/SP, Bento de Abreu/SP, Bernardino de Campos/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Borá/SP, Borborema/SP, Botucatu/SP, Bragança Paulista/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brodowski/SP, Brotas/SP, Buritama/SP, Buritizal/SP, Cabreúva/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caiabu/SP, Caiuá/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Campinas/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos Novos Paulista/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Capela do Alto/SP, Capivari/SP, Caraguatatuba/SP, Cardoso/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Chavantes/SP, Clementina/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Conchal/SP, Conchas/SP, Cordeirópolis/SP, Coroados/SP, Corumbataí/SP, Cosmópolis/SP, Cosmorama/SP, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Cruzália/SP, Cunha/SP, Descalvado/SP, Dirce Reis/SP, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dolcinópolis/SP, Dourado/SP, Dumont/SP, Echaporã/SP, Elias Fausto/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Emilianópolis/SP, Engenheiro Coelho/SP, Espírito Santo do Pinhal/SP, Estiva Gerbi/SP, Estrela do Norte/SP, Estrela d'Oeste/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Floreal/SP, Flórida Paulista/SP, Florínea/SP, Franca/SP, Gabriel Monteiro/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, Gavião Peixoto/SP, General Salgado/SP, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaíra/SP, Guapiaçu/SP, Guará/SP, Guaraçaí/SP, Guaraci/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guararapes/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guareí/SP, Guariba/SP, Guarulhos/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Holambra/SP, Hortolândia/SP, Ibaté/SP, Ibirá/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Icém/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Igarapava/SP, Igaratá/SP, Ilha Solteira/SP, Ilhabela/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Iporanga/SP, Ipuã/SP, Iracemápolis/SP, Irapuã/SP, Itajobi/SP, Itaju/SP, Itaoca/SP, Itapetininga/SP, Itapira/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Itápolis/SP, Itapuí/SP, Itapura/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itariri/SP, Itatiba/SP, Itatinga/SP, Itirapina/SP, Itirapuã/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaboticabal/SP, Jacareí/SP, Jaci/SP, Jaguariúna/SP, Jales/SP, Jambeiro/SP, Jardinópolis/SP, Jarinu/SP, Jaú/SP, Jeriquara/SP, Joanópolis/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Jumirim/SP, Jundiaí/SP, Lagoinha/SP, Laranjal Paulista/SP, Lavínia/SP, Lavrinhas/SP, Lindóia/SP, Lorena/SP, Lourdes/SP, Louveira/SP, Luís Antônio/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Martinópolis/SP, Matão/SP, Mauá/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mira Estrela/SP, Mirandópolis/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mogi das Cruzes/SP, Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Alto/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Mor/SP, Monteiro Lobato/SP, Morro Agudo/SP, Morungaba/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Nantes/SP, Narandiba/SP, Natividade da Serra/SP, Nazaré Paulista/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Nova Odessa/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Orlândia/SP, Oscar Bressane/SP, Ourinhos/SP, Ouroeste/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paraibuna/SP, Paraíso/SP, Paranapanema/SP, Paranapuã/SP, Pardinho/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Paulínia/SP, Paulistânia/SP, Paulo de Faria/SP, Pedra Bela/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pereiras/SP, Piacatu/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Piquerobi/SP, Piquete/SP, Piracaia/SP, Piracicaba/SP, Piraju/SP, Pirangi/SP, Pirapozinho/SP, Pirassununga/SP, Pitangueiras/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poá/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Pontal/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Pracinha/SP, Pradópolis/SP, Pratânia/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quadra/SP, Quatá/SP, Queluz/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Redenção da Serra/SP, Regente Feijó/SP, Restinga/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Ribeirão Pires/SP, Ribeirão Preto/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rio Claro/SP, Rio das Pedras/SP, Rio Grande da Serra/SP, Riolândia/SP, Rosana/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Rubinéia/SP, Sagres/SP, Sales Oliveira/SP, Sales/SP, Salesópolis/SP, Salmourão/SP, Saltinho/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Sandovalina/SP, Santa Adélia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Branca/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Cruz da Esperança/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Isabel/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Rita do Passa Quatro/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, Santo Anastácio/SP, Santo André/SP, Santo Antônio da Alegria/SP, Santo Antônio de Posse/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Caetano do Sul/SP, São Francisco/SP, São João da Boa Vista/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José da Bela Vista/SP, São José do Barreiro/SP, São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Manuel/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Pedro/SP, São Sebastião/SP, São Simão/SP, Sarapuí/SP, Sarutaiá/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Serra Azul/SP, Serra Negra/SP, Serrana/SP, Sertãozinho/SP, Severínia/SP, Silveiras/SP, Socorro/SP, Sorocaba/SP, Sud Mennucci/SP, Sumaré/SP, Suzanápolis/SP, Suzano/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taciba/SP, Taguaí/SP, Taiaçu/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tapiraí/SP, Taquaral/SP, Taquaritinga/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Tatuí/SP, Tejupá/SP, Teodoro Sampaio/SP, Terra Roxa/SP, Tietê/SP, Timburi/SP, Torre de Pedra/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Três Fronteiras/SP, Tuiuti/SP, Turiúba/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Ubatuba/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO

a) Fica assegurado para os empregados, um salário normativo, a partir de 01 de junho de 2025, de R$ 2.013,00 (Dois mil e treze reais) por mês, equivalente a R$ 9,15 (nove reais e quinze centavos) por hora, considerando 220 horas/mês. b) Para os menores aprendizes, na forma da Lei, o salário normativo será aplicado na forma estabelecida na cláusula 20ª, desta Convenção.

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL - GERAL

Os salários dos empregados da categoria profissional acordante serão reajustados em 01/06/2025, com o percentual negociado entre as partes, como segue: a) 6,50% (seis, vírgula cinquenta por cento), que incidirá sobre os salários vigentes em 31/05/2025, exceto sobre o salário normativo, cujo valor está especificado acima, na clausula segunda. b) DIFERENÇAS SALARIAIS – INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO Todas as diferenças originadas do reajuste das cláusulas econômicas e dos salários negociados, devem ser pagas até 5º dia útil de AGOSTO/2.025. Com o reajuste salarial estipulado nesta cláusula, fica cumprida, para todos os efeitos, a legislação vigente.

CLÁUSULA QUINTA - DATA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E ADIANTAMENTO (VALE)

a) Data do Pagamento dos Salários - Garantidas as condições mais favoráveis já existentes nas empresas, o pagamento dos salários deverá ser efetivado até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao vencido. b) Data do Pagamento do Adiantamento de Salário (Vale) - Garantidas as condições mais favoráveis já existentes, as empresas concederão adiantamento salarial a seus empregados, até 15 (quinze) dias após a data do pagamento mensal dos salários, em quantia não inferior a 40% (quarenta por cento) do salário nominal, inclusive no curso do aviso-prévio. b -1) A presente condição não se aplicará àqueles empregados que tiverem faltado injustificadamente ao serviço por mais de 5 (cinco) dias, até o dia 15 do mês.

Mais 73 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - ERROS DE PAGAMENTO
  • CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS POR CHEQUE OU BANCO
  • CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO ADMISSÃO
  • CLÁUSULA NONA - PROMOÇÕES
  • CLÁUSULA DÉCIMA - COMPENSAÇÕES
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADMISSÕES APÓS A DATA-BASE
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMPLEMENTAÇÃO DO 13º SALÁRIO
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HORAS EXTRAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ABONO DE APOSENTADORIA
  • e mais 61…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.