Termo Aditivo de Convenção Coletiva
Registro MTE AM000324/2026 · Solicitação MR042341/2026 · registrado em 21/07/2026
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) APLICA-SE A TODOS OS TRABALHADORES EMPREGADOS EM EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA (COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES, HOSPITALARES EINDUSTRIAL, LIMPEZA, LOGRADOUROS PÚBLICOS E RAMAIS DE LIGAÇÃO, CENTRAIS TRATAMENTO; DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS EM USINAS DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM, INCINERAÇÃO, ATERROS SANITÁRIOS DOMICILIARES E INDUSTRIAIS E SERVIÇOS), DA CATEGORIA, REPRESENTADOS POR ESTA ENTIDADE SINDICAL, QUE EXERÇAM ATIVIDADES LABORAIS NAS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO/RESÍDUOS URBANOS NO ESTADO DO AMAZONAS , com abrangência territorial em AM .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) APLICA-SE A TODOS OS TRABALHADORES EMPREGADOS EM EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA (COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES, HOSPITALARES EINDUSTRIAL, LIMPEZA, LOGRADOUROS PÚBLICOS E RAMAIS DE LIGAÇÃO, CENTRAIS TRATAMENTO; DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS EM USINAS DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM, INCINERAÇÃO, ATERROS SANITÁRIOS DOMICILIARES E INDUSTRIAIS E SERVIÇOS), DA CATEGORIA, REPRESENTADOS POR ESTA ENTIDADE SINDICAL, QUE EXERÇAM ATIVIDADES LABORAIS NAS EMPRESAS DE COLETA DE LIXO/RESÍDUOS URBANOS NO ESTADO DO AMAZONAS , com abrangência territorial em AM .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Os convenientes, de forma expressa e exclusivamente, se ajustam no sentido do estabelecimento de um salário mensal para o AGENTE DE COLETA/ AJUDANTE DE ATERRO , no valor de e R$ 1.831,53 (Um mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos) que será pago a partir de 01 de Junho de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO : As demais categorias profissionais empregadas nas empresascitadas na cláusula 2ª, representadas por esta Entidade Sindical, terão seus saláriosreajustados em 6% (seis por cento) , de r eposição salarial, a partir de 01 de Junho de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO : PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO (PTS): Fica ajustado que a partir da vigência do presente TERMO ADITIVO A CCT , as empresas aqui citadas, concederão aos seus funcionários um percentual de 3% (Três por cento) , sobre o salário vigente da categoria para todos os trabalhadores que já tenham completado 24 meses contínuos de serviços prestados na mesma Empresa, na vigência deste Termo Aditivo a CCT. E também para todos os contratos vigentes pelo período mínimo de 60 meses em diante, será assegurado um percentual de 5% (cinco por cento) , para os que já completaram 120 meses trabalhados , será assegurado um percentual mínimo de 15% (quinze por cento) sobre o salário normativo da categoria e, para os que já completaram 180 meses trabalhados , será assegurado um percentual mínimo de 20% (vinte por cento) sobre o salário normativo da categoria, a título de PTS.
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E BENEFÍCIOS
Fica certo e acordado entre os entes sindicais que acordam este Termo Aditivo a CCT , que as diferenças de rejuste que houver, referente a salários ou benefícios, as empresas terão que quitar em FOLHA DE PAGAMENTO até o dia 30 de JULHO/2026 , respeitando até o quinto dia útil do mês subsequente.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO MENSAL
O pagamento será mensal, obedecendo ao limite máximo do quinto dia útil do mês subsequente de acordo com a Lei Vigente.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA NONA - DO VALOR DO VALE REFEIÇÃO (V.R)
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO VALOR VALE ALIMENTAÇÃO/ CESTA BÁSICA (V.A)
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ASSISTÊNCIA MÉDICA (CONVÊNIO MÉDICO)
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMILIAR
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO PLANO ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO BENEFICIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.