Acordo Coletivo
Registro MTE SP010132/2025 · Solicitação MR046463/2025 · registrado em 24/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Plano da CNTI. EXCETO a Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos, Hidráulicos e Produtos de Cimento, de Nova Odessa e Sumaré e a Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos, Hidraúlicos, Produtos de Cimento, Artefatos de Cimento, de Fibrocimento e Amianto, Concreto, Cimento Armado e Pré Moldados, no município de Americana/SP , com abrangência territorial em Americana/SP, Amparo/SP, Campinas/SP, Cosmópolis/SP, Jaguariúna/SP, Nova Odessa/SP, Paulínia/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Sumaré/SP e Valinhos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Plano da CNTI. EXCETO a Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos, Hidráulicos e Produtos de Cimento, de Nova Odessa e Sumaré e a Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos, Hidraúlicos, Produtos de Cimento, Artefatos de Cimento, de Fibrocimento e Amianto, Concreto, Cimento Armado e Pré Moldados, no município de Americana/SP , com abrangência territorial em Americana/SP, Amparo/SP, Campinas/SP, Cosmópolis/SP, Jaguariúna/SP, Nova Odessa/SP, Paulínia/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Sumaré/SP e Valinhos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
A presente tabela tem sua aplicação específica para os trabalhadores categoria da Construção Civil que prestam serviços no setor de Montagem e Manutenção Industrial na área da Refinaria Replan/Paulínia/SP. FUNÇÃO A PARTIR DE 01/05/2025 Piso por Hora Piso Mensal AJUDANTE R$ 12,71 R$ 2.795,45 AJUSTADOR R$ 19,31 R$ 4.248,67 ALMOXARIFE R$ 22,62 R$ 4.972,71 ANALISTA DE ENGENHARIA R$ 41,30 R$ 9.084,82 ANALISTA DE SISTEMAS R$ 27,53 R$ 6.056,54 APLICADOR DE GUNITE R$ 19,77 R$ 4.349,98 ARMADOR R$ 15,77 R$ 3.468,19 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 14,62 R$ 3.214,27 AUXILIAR ALMOXARIFADO R$ 18,10 R$ 3.981,78 AUXILIAR DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA R$ 14,00 R$ 3.078,38 AUXILIAR DE PLANEJAMENTO R$ 14,60 R$ 3.211,35 AUXILIAR DE RIGGER R$ 13,67 R$ 3.005,62 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 12,71 R$ 2.795,45 AUXILIAR DE SMS R$ 16,74 R$ 3.686,34 AUXILIAR DE TOPÓGRAFO R$ 16,16 R$ 3.559,07 AUXILIAR TÉCNICO DE MATERIAIS R$ 14,60 R$ 3.211,35 CALDEIREIRO R$ 19,13 R$ 4.204,52 CALDEIREIRO ABRAMAN R$ 25,69 R$ 5.645,41 CALDEIREIRO COQUE R$ 17,15 R$ 3.772,24 CARPINTEIRO R$ 15,77 R$ 3.468,19 DESENHISTA R$ 13,15 R$ 2.890,63 DESENHISTA PROJETISTA R$ 22,21 R$ 4.887,14 ELETRICISTA ABRAMAN R$ 25,69 R$ 5.645,41 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO R$ 20,63 R$ 4.540,89 ELETRICISTA FORÇA CONTROLE R$ 21,73 R$ 4.781,79 ELETRICISTA MONTADOR R$ 18,99 R$ 4.181,79 ENCANADOR HIDRAULICO R$ 15,42 R$ 3.390,87 ENCANADOR INDUSTRIAL R$ 19,79 R$ 4.359,05 ENCARREGADO CONSTRUÇÃO CIVIL R$ 34,56 R$ 7.604,50 ENCARREGADO DE ANDAIME R$ 34,56 R$ 7.604,50 ENCARREGADO DE ELETRICA R$ 36,74 R$ 8.081,76 ENCARREGADO DE ISOLAMENTO R$ 34,56 R$ 7.604,50 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO R$ 28,29 R$ 6.222,69 ENCARREGADO DE PRODUÇÃO R$ 24,88 R$ 5.474,76 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS R$ 36,74 R$ 8.081,76 ENCARREGADO DE SOLDA R$ 36,74 R$ 8.081,76 ENCARREGADO DE TUBULAÇÃO R$ 36,74 R$ 8.081,76 FERRAMENTEIRO R$ 13,45 R$ 2.958,38 FUNILEIRO MONTADOR R$ 18,33 R$ 4.031,55 FUNILEIRO TRAÇADOR R$ 21,10 R$ 4.645,43 HIDROJATISTA/OPERADOR DE HIDROJATO R$ 17,08 R$ 3.757,94 INSPETOR DE REFRATÁRIO/DIMENSIONAL R$ 33,62 R$ 7.397,01 INSPETOR DE SOLDA R$ 36,53 R$ 8.035,86 INSPETOR END/PINTURA/EQUIPAMENTO R$ 33,62 R$ 7.397,01 INSTRUMENTISTA R$ 21,51 R$ 4.736,34 INSTRUMENTISTA ABRAMAM R$ 25,69 R$ 5.645,41 INSTRUMENTISTA MONTADOR R$ 22,62 R$ 4.972,71 INSTRUMENTISTA TUBISTA R$ 21,51 R$ 4.736,34 ISOLADOR R$ 17,61 R$ 3.872,69 LIXADOR R$ 16,16 R$ 3.559,07 LUBRIFICADOR R$ 13,80 R$ 3.037,36 MAÇARIQUEIRO R$ 17,09 R$ 3.759,05 MECÂNICO AJUSTADOR R$ 20,63 R$ 4.540,89 MECÂNICO DE MANUTENÇÃO R$ 20,63 R$ 4.540,89 MECÂNICO DE VÁLVULA PSV R$ 19,31 R$ 4.248,67 MECANICO MONTADOR R$ 18,33 R$ 4.031,80 MECÂNICO PREDITIVA R$ 19,99 R$ 4.397,05 MECÂNICO USINAGEM R$ 19,31 R$ 4.248,67 MEIO OFICIAL DE CALDEIREIRO R$ 14,61 R$ 3.213,00 MEIO OFICIAL DE MONTADOR R$ 14,61 R$ 3.213,00 MESTRE (SOLDA/MONTAGEM/TUBULAÇÃO) R$ 27,34 R$ 6.018,14 MONTADOR DE ANDAIME R$ 17,23 R$ 3.790,90 MONTADOR DE ESTRUTURA R$ 16,89 R$ 3.713,58 MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA R$ 16,89 R$ 3.713,58 MOTORISTA DE CAMINHÃO MUNCK R$ 19,37 R$ 4.263,62 MOTORISTA DE VAN R$ 14,52 R$ 3.193,08 MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO R$ 19,37 R$ 4.263,62 OBSERVADOR DE SEGURANÇA/ASG R$ 12,71 R$ 2.795,45 OPERADOR DE ARCO SUBMERSO R$ 25,35 R$ 5.577,24 OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 19,49 R$ 4.286,36 OPERADOR DE ESCAVADEIRA R$ 24,43 R$ 5.372,67 OPERADOR DE GUINDASTE R$ 29,69 R$ 6.532,52 OPERADOR DE GUINDASTE DE PEQUENO PORTE – 0 a 30 toneladas R$ 20,18 R$ 4.439,92 OPERADOR DE GUINDASTE DE MÉDIO PORTE – 31 a 80 toneladas R$ 23,28 R$ 5.122,98 OPERADOR DE GUINDASTE DE GRANDE PORTE – Acima de 81 toneladas R$ 29,69 R$ 6.532,52 OPERADOR DE MÁQUINA GUNITE R$ 19,77 R$ 4.349,98 OPERADOR DE MÁQUINA LEVE R$ 19,46 R$ 4.277,25 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA R$ 28,35 R$ 6.240,89 OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS R$ 19,49 R$ 4.286,36 OPERADOR DE MARTELETE R$ 15,77 R$ 3.468,19 OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA R$ 19,46 R$ 4.277,25 OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA R$ 19,46 R$ 4.277,25 OPERADOR DE SACA FEIXE R$ 19,13 R$ 4.204,52 OPERADOR DE TRATAMENTO TERMICO R$ 24,97 R$ 5.495,44 OPERADOR MANTENEDOR R$ 17,15 R$ 3.772,24 PEDREIRO R$ 15,77 R$ 3.468,19 PEDREIRO REFRATÁRIO R$ 18,78 R$ 4.136,35 PINTOR INDUSTRIAL R$ 16,89 R$ 3.713,58 PINTOR JATISTA R$ 17,09 R$ 3.759,05 PINTOR LETRISTA R$ 19,57 R$ 4.309,07 RECUPERADOR DE VÁLVULAS R$ 20,63 R$ 4.541,27 RIGGER R$ 18,33 R$ 4.031,80 SERVENTE R$ 12,71 R$ 2.795,45 SOLDADOR CHAPARIA R$ 18,18 R$ 4.004,51 SOLDADOR ER R$ 25,35 R$ 5.577,24 SOLDADOR MIG/MAG R$ 26,19 R$ 5.768,14 SOLDADOR TIG R$ 26,19 R$ 5.768,14 SOLDADOR TIG/ER R$ 27,22 R$ 5.986,31 SOLDADOR TIG/ER/Superduplex R$ 33,66 R$ 7.404,48 SUPERVISOR (Mecânica/Instrumentação/Elétrica/Usinagem/Lubrificação) R$ 38,46 R$ 8.460,15 SUPERVISOR CALDEIRARIA R$ 39,30 R$ 8.644,86 SUPERVISOR DE ANDAIME R$ 37,02 R$ 8.144,67 SUPERVISOR ESCALADA R$ 36,32 R$ 7.991,88 SUPERVISOR MOVIMENTAÇÃO DE CARGA R$ 34,56 R$ 7.603,72 TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO R$ 17,52 R$ 3.854,17 TÉCNICO DE INSPEÇÃO R$ 27,53 R$ 6.056,54 TÉCNICO DE LOGÍSTICA/MATERIAIS R$ 22,43 R$ 4.934,24 TÉCNICO DE PURGADOR R$ 20,63 R$ 4.540,89 TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 26,43 R$ 5.816,87 TÉCNICO ELETROTÉCNICO R$ 25,40 R$ 5.586,45 TÉCNICO EM ELÉTRICA R$ 27,32 R$ 6.010,47 TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO R$ 27,32 R$ 6.010,47 TÉCNICO INDUSTRIAL PLENO R$ 25,40 R$ 5.586,45 TÉCNICO INDUSTRIAL SENIOR R$ 27,53 R$ 6.056,54 TÉCNICO LUBRIFICADOR R$ 21,73 R$ 4.781,64 TÉCNICO MANUTENÇÃO R$ 30,30 R$ 6.664,33 TÉCNICO MECÂNICO PLENO R$ 25,40 R$ 5.586,45 TÉCNICO MECÂNICO SENIOR R$ 27,53 R$ 6.056,54 TÉCNICO MEIO AMBIENTE R$ 26,44 R$ 5.816,87 TÉCNICO PLANEJAMENTO JÚNIOR R$ 28,60 R$ 6.291,34 TÉCNICO PLANEJAMENTO PLENO R$ 31,43 R$ 6.915,88 TÉCNICO PLANEJAMENTO SENIOR R$ 33,11 R$ 7.285,78 TÉCNICO VÁLVULA R$ 28,61 R$ 6.294,10 TORNEIRO MECÂNICO R$ 20,63 R$ 4.540,89 PARÁGRAFO PRIMEIRO - A função acima descrita, SOLDADOR TIG/ER/Superduplex, bem como o salário desta, somente serão atribuídos aos trabalhadores que realizem trabalhos com ligas especiais, quais sejam: Titânio, duplex, superduplex e 6% molibdênio. PARÁGRAFO SEGUNDO - Ajusta-se, neste ato, que as empresas poderão realizar recontratações de trabalhadores que possuíam função ABRAMAN sem a necessidade de remunerar os mesmos com os pisos dos ABRAMAN descritos na tabela acima, podendo, as empresas, a qualquer tempo, recontratarem e remunerarem os antigos trabalhadores ABRAMAN com os pisos nos termos das funções elencadas na tabela, ou seja, sem a qualificação salarial apresentada na mesma. PARÁGRAFO TERCEIRO - A função “observador de segurança/ASG”, quando for exercida BV, deverá ser aplicado no salário do mesmo um adicional de 5% (cinco por cento), proporcionalmente ao período de sua atuação. PARÁGRAFO QUARTO - As diferenças dos pisos salariais do mês de maio e junho/2025, inclusive relacionadas a verbas rescisórias, auferidas por força deste instrumento coletivo, serão pagas até o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto/2025. PARÁGRAFO QUINTO - Ficam ressalvadas as condições salariais mais favoráveis já praticadas pela empresa. PARÁGRAFO SEXTO – As empresas e a entidade sindical acordam em instituir um grupo técnico com objetivo de discutir sobre as questões específicas dos trabalhadores de movimentação de carga, até 1º de agosto de 2025, visando a resolução e adoção de medidas para solucionar as questões vivenciadas pelos empregados. O grupo será composto por representantes da empresa, membro da direção da entidade sindical, e contará com a participação da Petrobras – Refinaria de Paulínia (REPLAN).
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Será concedido um reajuste de 7,4% (sete vírgula quatro por cento) a partir de 1° de maio de 2025, sobre os salários de abril/2025, como resultado da livre negociação para a recomposição salarial do período de 01/05/2024 a 30/04/2025, dando-se por cumprida a legislação pertinente. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e por antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, não serão compensados. PARÁGRAFO SEGUNDO - O percentual de reajuste pactuado no “caput” desta cláusula será aplicado em todos os níveis salariais, com exceção dos auxiliares de movimentação de carga, que terão o reajuste de 10% (dez por cento). PARÁGRAFO TERCEIRO - As diferenças de reajustes do mês de maio e junho/2025, inclusive relacionadas a verbas rescisórias, auferidas por força deste instrumento coletivo, serão pagas até o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto/2025.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS/ADIANTAMENTO COM CHEQUE
Quando o pagamento for efetuado mediante cheque, as empresas estabelecerão condições para que os empregados possam descontar o cheque ou ir ao banco no mesmo dia em que for efetuado pagamento, sem que seja prejudicado o seu horário de refeição ou sua remuneração. PARÁGRAFO ÚNICO: Quando o 5° (quinto) dia útil recair sobre sábado, domingo ou feriados, fica ajustado que o pagamento será antecipado para o 1° (primeiro) dia útil que anteceder.
Mais 44 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONVÉNIO MÉDICO/ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ABONO POR APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA
- e mais 32…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.