Acordo Coletivo
Registro MTE PE001162/2025 · Solicitação MR057565/2025 · registrado em 23/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas , com abrangência territorial em PE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas , com abrangência territorial em PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de junho de 2025, os salários dos (das) trabalhadores (trabalhadoras) do presente ACT, e somente eles, sofrerão um reajuste de 5,20% (cinco virgula vinte por cento).
CLÁUSULA QUARTA - DATA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
O SINPRO-PE compromete-se a efetuar o pagamento dos salários dos seus funcionários até o 10 de cada mês subsequente; Parágrafo Primeiro: O SINPRO-PE fornecerá aos seus funcionários cópias de pagamentos de salários, especificando as verbas que estão sendo pagas; Parágrafo Segundo: Para quem receber adiantamento quinzenal o SINPRO-PE pagará até o dia 20 (vinte) de cada mês. I - Os funcionários que desejarem receber adiantamento quinzenal deve solicitar por escrito a Coordenação de Finanças.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO
O pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário será efetuado até o dia 20 (vinte) de junho, tomando-se por base o salário do mês de junho e a 2ª (segunda) parcela conforme a legislação em vigor, até 20 (vinte) de dezembro; Parágrafo Primeiro: O adiantamento do 13º (décimo terceiro) salário previsto no parágrafo 2º da lei nº 4.749 de 12.08.1965 e no art. 4º do decreto nº 57.155 de 03.11.1965, aplica-se também, ao empregado que requerer o gozo de férias para o mês de janeiro de 2019; Parágrafo segundo: O funcionário poderá requerer a 1ª parcela do 13º salário, junto com as férias desde que comunique com 30 dias de antecedência do gozo da mesma. Parágrafo Terceiro: É facultado ao funcionário o direito de solicitar por escrito, perceber o seu décimo terceiro integral até 20 de dezembro.
Mais 37 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA OITAVA - VALE REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - CARTÃO VEM PARA TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXILIO CRECHE/ EDUCAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXILIO SAÚDE / ODONTOLOGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FUNCIONÁRIA GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CESTA NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATO.
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR
- e mais 25…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.