Acordo Coletivo
Registro MTE MT000425/2025 · Solicitação MR044409/2025 · registrado em 25/09/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em bancos comerciais, bancos de investimentos, financeiros, cadernetas de poupança, caixas econômicas, bancos múltiplos, cooperativas de crédito, empresas de créditos em geral, como também os empregados em empresas coligadas pertencentes ou contratadas por grupo bancário ou financeiro , com abrangência territorial em Cuiabá/MT .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 12 de junho de 2025 a 11 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em bancos comerciais, bancos de investimentos, financeiros, cadernetas de poupança, caixas econômicas, bancos múltiplos, cooperativas de crédito, empresas de créditos em geral, como também os empregados em empresas coligadas pertencentes ou contratadas por grupo bancário ou financeiro , com abrangência territorial em Cuiabá/MT .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL EM 2025/2027/REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 2025/2027
A DESENVOLVE MT, por paridade, a partir do ano de 2025, realizará o reajuste salarial conforme o que for estabelecido pelo Acionista Majoritário, por meio de Decreto Estadual, acompanhando a Revisão Geral Anual (RGA). Os valores dos benefícios serão reajustados de acordo com critérios técnico-financeiros, precedidos de tratativas entre as partes. Parágrafo único. Fica acordado que os reajustes dos benefícios previstos neste ACT terão aplicação a partir de 06/2025.
CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
A DESENVOLVE MT efetuará o pagamento do adiantamento do 13º Salário/Gratificação Natalina aos seus empregados até o dia 30 de junho de cada ano, correspondente à metade da remuneração-base daquele mês, salvo se o empregado já tiver recebido por ocasião das férias. Parágrafo único. No mês de dezembro de cada ano, será efetuado o pagamento da 2ª parcela, separada da folha salarial, até o dia 15, descontando-se o adiantamento efetuado, pelo seu valor nominal, acrescido dos encargos decorrentes.
CLÁUSULA QUINTA - REGISTRO DE JORNADA
As partes ajustam que as regras para os registros de jornada de trabalho, banco de horas e demais assuntos correlatos serão tratados no Manual de Controle de Jornada de Trabalho dos Empregados da DESENVOLVE MT, ou em normativa interna que venha a substituí-lo.
Mais 44 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - REEMBOLSO CRECHE/BABÁ
- CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE-TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ABONO ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ESCALA DE FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUSÊNCIAS PERMITIDAS SEM PREJUÍZO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ABONO DE FALTAS AO SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - LICENÇA MATERNIDADE
- e mais 32…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.