Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE MG003403/2025 · Solicitação MR058627/2025 · registrado em 24/09/2025
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias da alimentação , com abrangência territorial em Formiga/MG .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias da alimentação , com abrangência territorial em Formiga/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO
A Vale D'ouro Importação & Exportação S/A, fica autorizada a adotar o trabalho em turnos de horários fixos para os setores de: ADMINISTRAÇÃO: • Segunda-feira à Sexta-feira das 07:00h às 11:00h, e das 13:00h às 17:48h, com intervalo para refeição de 2 horas; • Segunda-feira à Sexta-feira das 07:30h às 11:30h, e das 13:00h às 17:48h, com intervalo para refeição de 1 hora e 30 minutos. CONTABILIDADE: • Segunda-feira à Sexta-feira das 07:00h às 11:00h, e das 13:00h às 17:48h, com intervalo para refeição de 2 horas; • Segunda-feira à Sexta-feira das 07:30h às 11:30h, e das 13:00h às 17:48h, com intervalo para refeição de 1 hora e 30 minutos. CONTROLE DE QUALIDADE: • Segunda-feira à Sexta-feira das 07:30h às 11:30h, e das 14:00h às 17:00h, com intervalo para refeição de 2 horas e 30 minutos; • Segunda-feira à Sexta-feira das 08:30h às 11:30h, e das 14:00h às 18:00h, com intervalo para refeição de 2 horas e 30 minutos. EXPEDIÇÃO: • Segunda-feira das 07:00h às 12:30h. Terça-feira à Quinta-feira das 07:00h às 11:00h, e das 13:00h às 17:00h, com intervalo para refeição de 2 horas. Sexta-feira das 07:00h às 11:00h, e das 13:00h às 17:30h, com intervalo para refeição de 2 horas. Sábado das 06:00h às 12:00h; • Segunda-feira das 07:00h às 11:00h, e das 13:00h às 17:00h, com intervalo para refeição de 2 horas. Terça-feira das 07:00h às 11:00h, e das 13:00h às 17:30h, com intervalo para refeição de 2 horas. Quarta-feira das 13:00h às 17:30h. Quinta-feira e Sexta-feira das 07:00h às 11:00h, e das 13:00h às 17:30h, com intervalo para refeição de 2 horas. Sábado das 06:00h às 12:00h; • Segunda-feira das 06:00h às 10:00h. Terça-feira à Quinta-feira das 06:00h às 10:30h, e das 12:30h às 16:00h, com intervalo para refeição de 2 horas. Sexta-feira das 06:00h às 10:30h, e das 12:30h às 18:00h, com intervalo para refeição de 2 horas. Sábado das 06:00h às 12:00h; • Segunda-feira das 07:00h às 12:00h. Terça-feira das 07:00h às 11:00h, e das 13:00h às 16:00h, com intervalo para refeição de 2 horas. Quarta-feira e Quinta-feira das 07:00h às 11:00h, e das 13:00h às 17:00h, com intervalo para refeição de 2 horas. Sexta-feira das 06:00h às 10:30h, e das 12:30h às 18:00h, com intervalo para refeição de 2 horas. Sábado das 06:00h às 12:00h; • Segunda-feira à Quinta-feira das 07:30h às 11:30h, e das 13:30h às 16:30h, com intervalo para refeição de 2 horas. Sexta-feira das 06:00h às 10:30h, e das 12:30h às 18:00h, com intervalo para refeição de 2 horas. Sábado das 06:00h às 12:00h; LIMPEZA: • Segunda-feira à Sexta-feira das 07:00h às 12:00h, e das 14:00h às 17:48h, com intervalo para refeição de 2 horas; • Segunda-feira à Sexta-feira das 08:00h às 12:00h, e das 13:00h às 17:48h, com intervalo para refeição de 1 hora. MANUTENÇÃO: • Segunda-feira à Sexta-feira das 07:00h às 11:30h, e das 13:30h às 17:48h, com intervalo para refeição de 2 horas; • Segunda-feira à Sexta-feira das 12:00h às 17:00h, e das 18:00h às 21:48h, com intervalo para refeição de 1 hora. SERVIÇOS DIVERSOS: • Terça-feira à Sexta-feira das 07:30h às 12:00h, e das 13:30h às 18:00h, com intervalo para refeição de 1 hora e 30 minutos. Sábado das 06:00h às 12:00h, e das 13:00h às 15:00h, com intervalo para refeição de 1 hora. • Terça-feira à Sexta-feira das 08:00h às 12:00h, e das 13:00h às 18:00h, com intervalo para refeição de 1 hora. Sábado das 06:00h às 11:00h, e das 12:00h às 15:00h, com intervalo para refeição de 1 hora. Parágrafo Único : Os trabalhos aos sábados serão compensados no decorrer da semana, ficando desde já autorizado a complementar a hora diária, a título de compensação da jornada de sábado, para qualquer empregado atual ou futuro, que eventualmente seja contratado para substituir provisoriamente o empregado atual (em razão de férias ou afastamento previdenciário) ou para somar a composição da equipe, seja por necessidade inerente à empresa.
CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DE MANUTENÇÃO DO REGIME ACORDADO
Faculta-se a empresa, enquanto viger e for aplicável o presente acordo, a implantar por iniciativa própria o trabalho em turno de horário ininterruptos de revezamento continuo 12x36 horas. Parágrafo Único : O disposto nesta cláusula não coíbe nem restringe a possibilidade de transferência ou contratação de empregado em atividade de turno fixo para atividade de revezamento ininterrupto, independente de concordância do empregado.
CLÁUSULA QUINTA - OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Acordo de Trabalho, no âmbito da Vale D’ouro Importação & Exportação S/A com apresentação do Sindicato acordante, o trabalho em turnos de horários fixos.
Mais 5 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CONCEITOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - CUMPRIMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - VIGÊNCIA TERMO ADITIVO
- CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - FUNCIONÁRIOS COM TURNOS DE HORÁRIOS FIXOS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.