Acordo Coletivo
Registro MTE CE001455/2026 · Solicitação MR059891/2026 · registrado em 15/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Russas/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 15 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Russas/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PLANTÃO DE VENDAS-FERIADO MUNICIPAL RUSSAS
AS PARTES ACORDARAR SOMENTE UM PLANTÃO DE VENDAS - FERIADO MUNICIPAL , CONFORME ABAIXO: DIA: 15 DE SETEMBRO DE 2026 FICA GARANTIDA UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) E UMA FOLGA PARA QUEM LABORAR NESTE DIA; HORÁRIO SERÁ DE 08h00 ÀS 12H00; AS HORAS EXCEDENTES AS ACORDADAS TERÃO GARANTIDAS HORAS EXTRAS DE 100%; SERÁ DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) DIA, POR EMPREGADO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A(S) EMPRESA(S) SE OBRIGA(M) A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO EVENTO; EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DO REFERIDO ACORDO, A(S)EMPRESA(S) INCORRE(M) NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE Á CLAUSULA 80ª DA CCT VIGENTE.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.