Acordo Coletivo
Registro MTE SP010549/2025 · Solicitação MR055978/2025 · registrado em 03/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em asseio e conservação , com abrangência territorial em Atibaia/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em asseio e conservação , com abrangência territorial em Atibaia/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO FUNCIONAL
A partir de 01 de agosto de 2025, os trabalhadores contratados pela empresa, abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, farão jus aos pisos salariais e benefícios descritos abaixo: PISO SALARIAL A PARTIR DE 01/08/2025 FUNÇÃO SALÁRIO INSALUBRIDADE TICKET REFEIÇÃO VALE ALIMENTAÇÃO PRÊMIO ASSIDUIDADE COLETOR / BUERISTA R$ 1.670,69 R$ 607,20 R$ 559,45 R$ 166,16 R$ 270,00 AUX. SERVIÇOS GERAIS R$ 1.670,69 R$ 303,60 R$ 559,45 R$ 166,16 R$ 270,00 AUX. ADMINISTRATIVO R$ 1.825,32 * R$ 559,45 R$ 166,16 R$ 270,00 FISCAL DE COLETA R$ 3.383,23 R$ 303,60 R$ 559,45 R$ 166,16 R$ 270,00 MOTORISTA I R$ 2.469,75 * R$ 559,45 R$ 166,16 R$ 270,00 MECÂNICO R$ 5.008,50 R$ 607,20 R$ 559,45 R$ 166,16 R$ 270,00 TÉCNICO SEG. DO TRABALHO R$ 3.895,50 * R$ 559,45 R$ 166,16 R$ 270,00 *PPR = R$ 431,78 - PAGOS EM 2 PARCELAS DE R$ 215,89 CADA
CLÁUSULA QUARTA - PRAZOS PARA PAGAMENTO
O descumprimento dos prazos de pagamentos abaixo, acarretará à empresa a pena de multa de 1 (hum) dia de salário, por dia de atraso, independentemente das penalidades previstas na legislação: a) Salário: até o dia 5º (quinto) dia útil de cada mês. b) Décimo Terceiro Salário: até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano. c) Férias: até 2 (dois) dias antes do início do período de fruição (gozo).
CLÁUSULA QUINTA - DIA DO TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA
Fica preservada a data de 16 de maio como sendo o “DIA DO TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA”. O empregado lotado na mão de obra direta, receberá as horas laboradas nesse dia como extraordinárias, com 50% (cinquenta por cento) de acréscimo sobre a hora normal, desde que em dia útil.
Mais 40 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA SÉTIMA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DE RESULTADOS
- CLÁUSULA OITAVA - PRÊMIO ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA NONA - TICKET- REFEIÇÃO / VALE ALIMENTAÇÃO - UNIFICADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONVÊNIO FARMÁCIAS/DROGARIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ASSISTÊNCIA PREVENTIVA À SAÚDE E ODONTOLÓGICA - BRASIL MEDICI…
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - BEN+FAMILIAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DENOMINAÇÃO FUNCIONAL
- e mais 28…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.