Acordo Coletivo
Registro MTE SP010486/2025 · Solicitação MR032067/2025 · registrado em 02/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias de Abrasivos, Químicos, Farmacêuticos, Material Plástico, Perfumaria e Artigos de Toucador e Resinas Sintéticas , com abrangência territorial em Águas da Prata/SP, Caconde/SP, Casa Branca/SP, Divinolândia/SP, Itobi/SP, Mococa/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, São João da Boa Vista/SP, São José do Rio Pardo/SP, São Sebastião da Grama/SP e Tapiratiba/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias de Abrasivos, Químicos, Farmacêuticos, Material Plástico, Perfumaria e Artigos de Toucador e Resinas Sintéticas , com abrangência territorial em Águas da Prata/SP, Caconde/SP, Casa Branca/SP, Divinolândia/SP, Itobi/SP, Mococa/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, São João da Boa Vista/SP, São José do Rio Pardo/SP, São Sebastião da Grama/SP e Tapiratiba/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
O Salário Normativo será de R$2.288,75 (Dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) , a partir do dia 01 de novembro de 2024. O Salário Normativo previsto no “caput” desta Cláusula, será reajustado nas mesmas datas e, no mínimo, pelos mesmos percentuais utilizados para as correções dos demais salários, nos termos da Legislação vigente.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTAMENTO SALARIAL
Sobre os Salários Nominais vigentes até o dia 31 de outubro de 2024, será aplicado na folha de DEZEMBRO/2024, o Reajuste Salarial previsto de 5,5% (cinco virgula cinco por cento) já incluído o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.
CLÁUSULA QUINTA - PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
A EMPRESA pagará, mensalmente, o Prêmio por Tempo de Serviço (PTS) aos seus empregados que contarem com 10 (dez) anos de trabalho na Empresa, no montante de 10% (dez por cento) do Salário Nominal; A EMPRESA pagará, mensalmente, o Prêmio por Tempo de Serviço (PTS) aos seus empregados que contarem 15 (quinze) anos de trabalho na Empresa, no montante de 15% (quinze por cento) do Salário Nominal.
Mais 13 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA DE 2024
- CLÁUSULA SÉTIMA - PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA DE 2025
- CLÁUSULA OITAVA - FORNECIMENTO DIÁRIO DE REFEIÇÕES
- CLÁUSULA NONA - CONCESSÃO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ENCARGOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS AO APOSENTADO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTROLE ALTERNATIVO DE JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO
- e mais 1…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.