Acordo Coletivo
Registro MTE SP010433/2025 · Solicitação MR044688/2025 · registrado em 01/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO , com abrangência territorial em Araçoiaba da Serra/SP e Sorocaba/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO , com abrangência territorial em Araçoiaba da Serra/SP e Sorocaba/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - O SALÁRIO E O REAJUSTE SALARIAL
Sobre os salários nominais vigentes em 30/04/2025 será aplicado a partir de 01/05/2025 o percentual de 6,0% seis por cento) a título de recomposição salarial, consoante os princípios da livre negociação estabelecidos na legislação vigente. Parágrafo Primeiro: O piso salarial a partir de 01/05/2025 será no valor de R$ 2.189,97 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) mensal. Parágrafo Segundo: O piso salarial não poderá ser menor que o salário-mínimo nacional, ou seja, se porventura último tiver reajuste automaticamente o valor do piso corresponderá ao valor do salário mínimo vigente. Parágrafo Terceiro : Estão excluídos desta cláusula os menores aprendizes e eventuais estagiários na forma da lei. Parágrafo Quarto: A empresa efetuará o pagamento do salário até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao trabalhado na conta do trabalhador (a). Parágrafo Quinto: Considera-se dia útil financeiro aquele em que houver expediente bancário interno e externo ao público em geral. Parágrafo Sexto: o comprovante do depósito bancário na conta corrente do empregado substitui, para todos os efeitos legais, a assinatura no demonstrativo de pagamento.
CLÁUSULA QUARTA - SALARIO SUBSTITUICAO
Quando o substituto assumir integralmente as mesmas tarefas, com igual responsabilidade e possuir formação ou função técnica no mesmo nível do substituído, não tendo a substituição caráter meramente eventual, fará jus a uma complementação salarial equivalente ao salário do substituído, sem considerar as vantagens pessoais ou inerentes ao cargo. Parágrafo único - O substituto fará jus à complementação objeto dessa cláusula em substituições igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
A empresa pagará à título de adiantamento salarial o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário nominal do empregado, o qual será efetuado até o dia 22 (vinte e dois) de cada mês, sendo o mesmo descontado no próprio mês de pagamento do salário. Parágrafo Único: Os descontos efetuados com sistemas de cooperativas ou equivalentes, pensões, saldos negativos anteriores, convênios etc., poderão ser considerados para os efeitos do adiantamento, sendo certo que haverá o ajuste necessário e, se for o caso o colaborador não receberá o referido adiantamento.
Mais 41 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - CARTAO ALIMENTACAO A TITULO TICKET ALIMENTACAO
- CLÁUSULA OITAVA - DA ALIMENTACAO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA
- CLÁUSULA NONA - DO TRANSPORTE DOS TRABALHADORES
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO COMBUSTÍVEL/TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PLANO DE SAUDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PREMIO SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA QUOTA DE APRENDIZES E DEFICIENTES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO CONTRATO DE EXPERIENCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ASSEDIO SEXUAL E/OU MORAL
- e mais 29…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.