Convenção Coletiva
Registro MTE SC002673/2025 · Solicitação MR058232/2025 · registrado em 01/10/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio Varejista , com abrangência territorial em Águas Mornas/SC, Angelina/SC, Anitápolis/SC, Rancho Queimado/SC e São Bonifácio/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio Varejista , com abrangência territorial em Águas Mornas/SC, Angelina/SC, Anitápolis/SC, Rancho Queimado/SC e São Bonifácio/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estabelecido o Piso Salarial para os integrantes da categoria profissional, no valor de R$ 1.982,00 (um mil novecentos e oitenta e dois). § 1º: Os empregados admitidos a partir do mês de setembro/2025, que ainda não tenham trabalhado no comércio varejista, receberão pelo período de 90 (noventa) dias, o Piso Salarial de R$ 1.982,00 (um mil novecentos e oitenta e dois reais). § 2º: A partir de 1º de janeiro de 2026, os Pisos Salariais dos empregados indicados no caput desta cláusula será de R$ 2.051,00 (dois mil e cinquenta e um reais). § 3º: Para os pisos salariais previstos nesta cláusula, aplica-se o divisor 220 (duzentos e vinte) para cálculo do salário-hora.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Os salários fixos e a parte fixa dos salários mistos dos integrantes da categoria profissional serão reajustados com a aplicação do percentual de 6% (seis por cento). Parágrafo único: O reajuste incidirá sobre os salários de 1º de setembro de 2024, aplicando-se, quando couber, a proporcionalidade, podendo ser compensados os adiantamentos espontaneamente pagos pelo empregador no período.
CLÁUSULA QUINTA - PROPORCIONALIDADE
Os salários dos empregados admitidos a partir do mês de setembro de 2024 serão reajustados na proporção do tempo de serviço na empresa, com a aplicação do percentual acumulado do período trabalhado, conforme tabela a seguir: MÊS ADMISSÃO CORREÇÃO SALARIAL MÊS ADMISSÃO CORREÇÃO SALARIAL MÊS ADMISSÃO CORREÇÃO SALARIAL MÊS ADMISSÃO CORREÇÃO SALARIAL ATÉ SET/24 6% DEZ/24 4.50% MAR/25 3,00% JUN/25 1,50% OUT/24 5,50% JAN/25 4,00% ABR/25 2,50% JUL/25 1,00% NOV/24 5,00% FEV/25 3,50% MAI/25 2,00% AGO/25 0,50%
Mais 53 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DIFERENÇAS SALARIAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA OITAVA - DISPENSA DO AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA NONA - AVISO PRÉVIO INDENIZADO
- CLÁUSULA DÉCIMA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SUSPENSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COPIA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ESTABILIDADE AO EMPREGADO ACIDENTADO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ESTABILIDADE AO EMPREGADO SOB AUXÍLIO DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GARANTIA SALARIAL MINIMA AO COMISSIONISTA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONFERÊNCIA DO CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ASSENTO AOS CAIXAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CHEQUES SEM COBERTURA
- e mais 41…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.