Acordo Coletivo
Registro MTE RJ002895/2025 · Solicitação MR057384/2025 · registrado em 03/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos operários navais , com abrangência territorial em Niterói/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos operários navais , com abrangência territorial em Niterói/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estabelecido, a partir de 1° de Novembro de 2024, o piso salarial e de R$1.518,00 (Um mil quinhentos e dezoito reais), sofrendo um reajuste no percentual de (5%), cinco por cento, não aplicável aos menores aprendizes.
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIOS REAJUSTADOS
Salários, Reajustes e Pagamento Sub Grupo Piso Salarial FUNÇÃO SALÁRIO AJUDANTE R$ 1.518,00 AJUDANTE DE LIMPEZA R$ 1.648,14 AJUDANTE II R$ 1.836,45 AJUDANTE INTERMITENTE R$ 7,49 AJUDANTE JUNIOR R$ 1.648,17 AJUDANTE OPERACIONAL R$ 1.858,42 AJUDANTE PLENO R$ 2.000,00 ANALISTA DE COBRANÇA R$ 4.200,00 ANALISTA DE COBRANÇA SENIOR R$ 4.832,92 ANALISTA DE FROTA R$ 2.625,00 ANALISTA DE MEIO AMBIENTE R$ 2.500,00 ANALISTA FINANCEIRO R$ 4.832,92 ASSISTENTE DE DP R$ 2.782,50 ASSISTENTE DE LOGÍSTICA R$ 2.500,00 ASSISTENTE DE MECANICO R$ 3.000,00 ASSISTENTE DE PESSOAL R$ 2.800,00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.797,03 AUXILIAR ADMINISTRATIVO JUNIOR R$ 1.635,02 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.518,00 AUXILIR DE SMS R$ 1.797,04 CALDEREIRO R$ 2.809,21 COPEIRA R$ 1.712,48 ELETRICISTA R$ 2.114,73 ENCARREGADO R$ 2.442,14 ESMERILHADOR R$ 2.100,00 GERENTE DE CONTRATO R$ 7.438,78 IRATA N3 R$ 34,67 LIDER R$ 2.399,70 MEIO OFICIAL R$ 2.000,00 MOTORISTA CAMINHÃO R$ 2.132,49 MOTORISTA CARRETEIRO R$ 2.751,19 MOTORISTA CATEGORIA B R$ 1.635,02 OPERADOR DE EQUIPAMENTO R$ 4.259,21 PINTOR R$ 2.009,89 PINTOR NV2 R$ 2.675,44 SOLDADOR R$ 2.675,44 SUPERVISOR R$ 3.716,23 SUPERVISOR DE LOGISTICA R$ 3.716,24 SUPERVISOR DE MAQUINAS R$ 3.895,03 SUPERVISOR TÉCNICO R$ 4.361,81 SUPERVISOR II R$ 4.273,68 SUPERVISOR JUNIOR R$ 3.000,00 SUPERVISOR OPERACIONAL R$ 2.893,80 SUPERVISOR PLENO R$ 3.500,00 SUPERVISOR SENIOR R$ 5.000,00 VIGIA R$ 1.648,14 Os salários nominais vigentes de 2025 serão reajustados em (5%) (Cinco por cento), a serem pagos retroativo a 01 Novembro de 2024 a ser pago a partir da assinatura deste acordo. Os demais trabalhadores da empresa que não estão descritos nesse acordo também farão jus ao mesmo reajuste (5%).
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO
Se o pagamento do salário for feito em cheque, a empresa dará ao trabalhador o tempo necessário para descontá-lo, no mesmo dia.
Mais 26 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS SALARIAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAIS, AUXÍLIOS, OUTROS ADICIONAIS E BENEFÍCIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GARANTIA DE SALÁRIO POR ACIDENTE DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXILIO TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FORNECIMENTO DE CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RESCISÃO DE CONTRATO
- e mais 14…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.