Acordo Coletivo
Registro MTE RJ002892/2025 · Solicitação MR048665/2025 · registrado em 03/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional integrada pelos trabalhadores em Energia Eléctrica , com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional integrada pelos trabalhadores em Energia Eléctrica , com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
REAJUSTE SALARIAL Os salários-base, diferenças individuais e vantagens vigentes em 30/04/2025, serão reajustados em 5,32% com vigência a partir de 01/05/2025 , mantidas inalteradas as outras verbas remuneratórias, exceto se tiverem reajustes especificados em outras cláusulas, caso em que serão reajustadas nos termos destas outras cláusulas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os aumentos e reajustes concedidos espontaneamente serão compensáveis com os aqui previstos. PARÁGRAFO SEGUNDO: A remuneração composta pelos títulos aqui especificados nos valores resultantes da aplicação desta cláusula servirá de base de cálculo para a incidência de reajustes coletivos que venham a ser negociados.
CLÁUSULA QUARTA - DIA DO PAGAMENTO
DIA DO PAGAMENTO A empresa se compromete a efetuar pagamento do salário mensal no último dia útil do mês.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS
PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS O pagamento das diferenças resultantes da vigência retroativa do presente acordo, quando não estabelecido anteriormente prazo diferente ou específico para sua quitação, será efetuado sempre pelo seu valor histórico e até a data do pagamento da folha de salários do mês da sua assinatura.
Mais 51 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PRÊMIO APOSENTADORIA
- CLÁUSULA SÉTIMA - GRATIFICAÇÃO DE NATAL
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DO “ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO”
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MATERIAL ESCOLAR
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PLANO ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO-DOENÇA E O ACIDENTE DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO CRECHE
- e mais 39…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.