Acordo Coletivo
Registro MTE RJ002853/2025 · Solicitação MR057400/2025 · registrado em 02/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Saneamento Básico, abrangendo as empresas de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto e trabalhadores em Meio Ambiente. EXCETO a Categoria dos trabalhadores na atividade em indústria de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto, nos municípios Carapebus, Rio das Ostras e São José de Ubá do Estado do Rio de Janeiro , com abrangência territorial em Areal/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Barra do Piraí/RJ, Barra Mansa/RJ, Belford Roxo/RJ, Carapebus/RJ, Carmo/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Duque de Caxias/RJ, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Guapimirim/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaguaí/RJ, Itatiaia/RJ, Japeri/RJ, Macuco/RJ, Mendes/RJ, Miguel Pereira/RJ, Nilópolis/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Paraíba do Sul/RJ, Paty do Alferes/RJ, Petrópolis/RJ, Pinheiral/RJ, Piraí/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Queimados/RJ, Rio Claro/RJ, Rio das Flores/RJ, Rio das Ostras/RJ, Rio de Janeiro/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ, São João de Meriti/RJ, São José de Ubá/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sapucaia/RJ, Seropédica/RJ, Tanguá/RJ, Três Rios/RJ, Valença/RJ, Vassouras/RJ e Volta Redonda/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Saneamento Básico, abrangendo as empresas de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto e trabalhadores em Meio Ambiente. EXCETO a Categoria dos trabalhadores na atividade em indústria de purificação e distribuição de água e em serviços de esgoto, nos municípios Carapebus, Rio das Ostras e São José de Ubá do Estado do Rio de Janeiro , com abrangência territorial em Areal/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Barra do Piraí/RJ, Barra Mansa/RJ, Belford Roxo/RJ, Carapebus/RJ, Carmo/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Duque de Caxias/RJ, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Guapimirim/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaguaí/RJ, Itatiaia/RJ, Japeri/RJ, Macuco/RJ, Mendes/RJ, Miguel Pereira/RJ, Nilópolis/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Paraíba do Sul/RJ, Paty do Alferes/RJ, Petrópolis/RJ, Pinheiral/RJ, Piraí/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Queimados/RJ, Rio Claro/RJ, Rio das Flores/RJ, Rio das Ostras/RJ, Rio de Janeiro/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ, São João de Meriti/RJ, São José de Ubá/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sapucaia/RJ, Seropédica/RJ, Tanguá/RJ, Três Rios/RJ, Valença/RJ, Vassouras/RJ e Volta Redonda/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial será de R$1.714,02 (hum mil, setecentos e quatorze reais e dois centavos). I - Os demais salários serão reajustados pelo percentual correspondente a 6% (seis por cento
CLÁUSULA QUARTA - TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS
AJUDANTE DE APOIO OPERACIONAL R$ 1.714,02 ALMOXARIFE JÚNIOR R$ 2.460,24 ALMOXARIFE PLENO R$ 2.730,88 ALMOXARIFE SÊNIOR R$ 3.031,28 ANALISTA DE MEIO AMBIENTE JUNIOR R$ 3.453,22 ANALISTA DE MEIO AMBIENTE PLENO R$ 3.853,46 ANALISTA DE MEIO AMBIENTE SÊNIOR R$ 4.330,27 ANALISTA DE ORÇAMENTO JUNIOR R$ 4.761,90 ANALISTA DE ORÇAMENTO PLENO R$ 5.232,87 ANALISTA DE ORÇAMENTO SÊNIOR R$ 5.657,19 ANALISTA JÚNIOR R$ 3.755,11 ANALISTA PLENO R$ 4.014,10 ANALISTA SÊNIOR R$ 4.273,06 APONTADOR JUNIOR R$ 3.493,46 APONTADOR PLENO R$ 3.805,86 APONTADOR SÊNIOR R$ 4.136,15 APROPRIADOR JUNIOR R$ 2.858,28 APROPRIADOR PLENO R$ 3.030,71 APROPRIADOR SÊNIOR R$ 3.418,88 ARMADOR DE FERRAGENS JÚNIOR R$ 2.339,88 ARMADOR DE FERRAGENS PLENO R$ 2.563,71 ARMADOR DE FERRAGENS SÊNIOR R$ 2.933,92 ARQUIVISTA JÚNIOR R$ 2.978,20 ARQUIVISTA PLENO R$ 3.237,19 ARQUIVISTA SÊNIOR R$ 3.496,15 ASSISTENTE DE ENGENHARIA JUNIOR R$ 3.994,68 ASSISTENTE DE ENGENHARIA PLENO R$ 4.223,23 ASSISTENTE DE ENGENHARIA SÊNIOR R$ 4.445,83 ASSISTENTE DE MEIO AMBIENTE JUNIOR R$ 2.615,62 ASSISTENTE DE MEIO AMBIENTE PLENO R$ 2.903,36 ASSISTENTE DE MEIO AMBIENTE SÊNIOR R$ 3.222,72 ASSISTENTE JÚNIOR R$ 2.978,20 ASSISTENTE PLENO R$ 3.237,19 ASSISTENTE SÊNIOR R$ 3.496,15 AUXILIAR ADMINISTRATIVO JÚNIOR R$ 1.968,20 AUXILIAR ADMINISTRATIVO PLENO R$ 2.227,18 AUXILIAR ADMINISTRATIVO SÊNIOR R$ 2.615,63 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL JUNIOR R$ 1.714,02 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL PLENO R$ 1.714,02 AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL SÊNIOR R$ 1.795,94 AUXILIAR DE ENGENHARIA JUNIOR R$ 2.978,20 AUXILIAR DE ENGENHARIA PLENO R$ 3.300,03 AUXILIAR DE ENGENHARIA SÊNIOR R$ 3.496,15 AUXILIAR DE MEIO AMBIENTE JUNIOR R$ 1.714,02 AUXILIAR DE MEIO AMBIENTE PLENO R$ 1.714,02 AUXILIAR DE MEIO AMBIENTE SÊNIOR R$ 1.829,92 AUXILIAR DE OPERAÇÕES JUNIOR R$ 1.968,20 AUXILIAR DE OPERAÇÕES PLENO R$ 2.227,18 AUXILIAR DE OPERAÇÕES SÊNIOR R$ 2.615,63 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.714,02 AUXILIAR JÚNIOR R$ 1.968,20 AUXILIAR PLENO R$ 2.227,18 AUXILIAR SÊNIOR R$ 2.615,63 AUXILIAR TÉC. DE INFORMÁTICA - JUNIOR R$ 1.968,20 AUXILIAR TÉC. DE INFORMÁTICA - PLENO R$ 2.227,18 AUXILIAR TÉC. DE INFORMÁTICA - SÊNIOR R$ 2.615,63 AUXILIAR TÉC. DE SEG. DO TRABALHO JUNIOR R$ 1.721,05 AUXILIAR TÉC. DE SEG. DO TRABALHO PLENO R$ 1.927,56 AUXILIAR TÉC. DE SEG. DO TRABALHO SÊNIOR R$ 2.158,87 AUXILIAR TEC. EM EDIFICAÇÕES JUNIOR R$ 1.855,37 AUXILIAR TEC. EM EDIFICAÇÕES PLENO R$ 2.114,35 AUXILIAR TEC. EM EDIFICAÇÕES SÊNIOR R$ 2.502,82 AUXILIAR TÉCNICO JÚNIOR R$ 2.978,20 AUXILIAR TÉCNICO PLENO R$ 3.300,03 AUXILIAR TÉCNICO SÊNIOR R$ 3.496,15 BOMBEIRO HIDRÁULICO JÚNIOR R$ 2.097,70 BOMBEIRO HIDRÁULICO PLENO R$ 2.356,66 BOMBEIRO HIDRÁULICO SÊNIOR R$ 2.615,63 CARPINTEIRO DE FORMAS JÚNIOR R$ 1.926,23 CARPINTEIRO DE FORMAS PLENO R$ 2.098,10 CARPINTEIRO DE FORMAS SÊNIOR R$ 2.494,04 COMPRADOR JÚNIOR R$ 3.625,65 COMPRADOR PLENO R$ 4.014,10 COMPRADOR SÊNIOR R$ 4.273,06 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO JÚNIOR R$ 2.414,93 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO PLENO R$ 2.673,45 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO SÊNIOR R$ 2.932,88 ENCARREGADO DE ALMOXARIFE JÚNIOR R$ 3.107,69 ENCARREGADO DE ALMOXARIFE PLENO R$ 3.366,66 ENCARREGADO DE ALMOXARIFE SÊNIOR R$ 3.625,65 ENCARREGADO DE ARMAÇÃO JUNIOR R$ 3.054,52 ENCARREGADO DE ARMAÇÃO PLENO R$ 3.394,32 ENCARREGADO DE ARMAÇÃO SÊNIOR R$ 3.767,70 ENCARREGADO DE FROTA JUNIOR R$ 3.687,59 ENCARREGADO DE FROTA PLENO R$ 4.143,59 ENCARREGADO DE FROTA SÊNIOR R$ 4.599,13 ENCARREGADO DE OPERAÇÃO JÚNIOR R$ 2.907,91 ENCARREGADO DE OPERAÇÃO PLENO R$ 3.366,66 ENCARREGADO DE OPERAÇÃO SÊNIOR R$ 3.597,97 ENCARREGADO DE TURMA JUNIOR R$ 2.478,65 ENCARREGADO DE TURMA PLENO R$ 2.726,52 ENCARREGADO DE TURMA SÊNIOR R$ 2.971,90 ESTAGIÁRIO TEC. EM EDIFICAÇÕES 6HS R$ 1.054,78 ESTAGIÁRIO TEC. EM EDIFICAÇÕES 8HS R$ 1.270,30 ESTAGIÁRIO TEC. EM SEGURANÇA DO TRABALHO 6HS R$ 1.054,78 ESTAGIÁRIO TEC. EM SEGURANÇA DO TRABALHO 8HS R$ 1.270,30 MECÂNICO DE EQUIPAMENTOS R$ 3.479,81 MECÃNICO DE OPERAÇÃO R$ 2.817,25 MEIO OFICIAL DE BOMBEIRO JUNIOR R$ 1.763,13 MEIO OFICIAL DE BOMBEIRO PLENO R$ 1.886,55 MEIO OFICIAL DE BOMBEIRO SÊNIOR R$ 1.943,84 MEIO OFICIAL DE PEDREIRO JUNIOR R$ 1.763,13 MEIO OFICIAL DE PEDREIRO PLENO R$ 1.886,55 MEIO OFICIAL DE PEDREIRO SÊNIOR R$ 1.943,84 MENSAGEIRO R$ 1.714,02 MESTRE DE OBRAS JUNIOR R$ 4.284,31 MESTRE DE OBRAS PLENO R$ 4.760,34 MESTRE DE OBRAS SÊNIOR R$ 5.280,05 MESTRE ESPECIALISTA JUNIOR R$ 6.455,40 MOTORISTA DE CAMINHÃO JUNIOR R$ 2.036,13 MOTORISTA DE CAMINHÃO MUNCK R$ 3.080,15 MOTORISTA DE CAMINHÃO PLENO R$ 2.392,55 MOTORISTA DE CAMINHÃO SÊNIOR R$ 2.928,66 MOTORISTA UTILITÁRIO R$ 1.769,87 OP. DE COLHEDEIRA JUNIOR R$ 2.584,88 OP. DE COLHEDEIRA PLENO R$ 2.885,71 OP. DE COLHEDEIRA SÊNIOR R$ 3.272,09 OP. DE MÁQUINA DE LIMPEZA TRIPULADA R$ 1.874,25 OP. DE MÁQUINAS LEVES JÚNIOR R$ 2.083,00 OP. DE MÁQUINAS LEVES PLENO R$ 2.249,64 OP. DE MÁQUINAS LEVES SÊNIOR R$ 2.474,60 OP. DE RETROESCAVADEIRA JÚNIOR R$ 2.554,47 OP. DE RETROESCAVADEIRA PLENO R$ 2.765,36 OP. DE RETROESCAVADEIRA SÊNIOR R$ 2.956,15 OP. DE ROLO COMPRESSOR LEVE JÚNIOR R$ 2.223,26 OP. DE ROLO COMPRESSOR LEVE PLENO R$ 2.401,12 OP. DE ROLO COMPRESSOR LEVE SÊNIOR R$ 2.641,23 ORÇAMENTISTA JÚNIOR R$ 3.625,65 ORÇAMENTISTA PLENO R$ 4.014,10 ORÇAMENTISTA SÊNIOR R$ 4.273,06 PEDREIRO JÚNIOR R$ 2.065,31 PEDREIRO PLENO R$ 2.356,66 PEDREIRO SÊNIOR R$ 2.648,02 PINTOR JUNIOR R$ 2.061,97 PINTOR PLENO R$ 2.315,20 PINTOR SÊNIOR R$ 2.545,05 PROGRAMADOR JÚNIOR R$ 2.978,20 PROGRAMADOR PLENO R$ 3.237,19 PROGRAMADOR SÊNIOR R$ 3.496,15 RECEPCIONISTA JÚNIOR R$ 1.716,00 RECEPCIONISTA PLENO R$ 1.961,72 RECEPCIONISTA SÊNIOR R$ 2.220,70 SERVENTE DE OBRAS JÚNIOR R$ 1.716,00 SERVENTE DE OBRAS PLENO R$ 1.782,70 SERVENTE DE OBRAS SÊNIOR R$ 1.863,32 SOLDADOR JUNIOR R$ 2.833,52 SOLDADOR PLENO R$ 3.004,89 SOLDADOR SÊNIOR R$ 3.126,62 SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO JÚNIOR R$ 4.136,04 SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO PLENO R$ 4.400,05 SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO SÊNIOR R$ 4.664,05 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA JUNIOR R$ 4.143,59 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA PLENO R$ 4.532,05 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA SÊNIOR R$ 4.920,51 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO JÚNIOR R$ 4.143,59 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO PLENO R$ 4.532,05 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO SÊNIOR R$ 4.920,51 TÉC. EM SEGURANÇA DO TRABALHO JUNIOR R$ 3.253,47 TÉC. EM SEGURANÇA DO TRABALHO PLENO R$ 3.740,04 TÉC. EM SEGURANÇA DO TRABALHO SÊNIOR R$ 4.274,32 TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES JUNIOR R$ 3.536,70 TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES PLENO R$ 3.791,96 TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES SÊNIOR R$ 3.998,60 TÉCNICO DE QUALIDADE JUNIOR R$ 3.588,15 TÉCNICO DE QUALIDADE PLENO R$ 3.910,95 TÉCNICO DE QUALIDADE SÊNIOR R$ 4.291,44 TÉCNICO ELETROMECÂNICO R$ 3.042,94 VIGIA JÚNIOR R$ 1.716,00 VIGIA PLENO R$ 1.948,79 VIGIA SÊNIOR R$ 2.207,76
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados serão corrigidos a partir de 01 de junho de 2025 sobre o percentual de 6% (seis por cento).
Mais 31 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - RETROATIVIDADE
- CLÁUSULA SÉTIMA - DATA DO PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TICKET-REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXILIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - BOLSA DE ESTUDOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SEGURO DE VIDA
- e mais 19…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.