Convenção Coletiva
Registro MTE SP007096/2026 · Solicitação MR031465/2026 · registrado em 29/07/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) "CATEGORIA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS (EXCETO OS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS E TRABALHADORES EM ESCRITÓRIOS QUE POSSUAM REPRESENTAÇÃO PRÓPRIA). O MUNICÍPIO DESTE IC QUE NÃO ESTÁ SENDO REPRESENTADO PELO SINDICATO CONVENENTE, ESTÁ REPRESENTADO PELA FEDERAÇÃO CONVENENTE DESTA CCT QUE REPRESENTA SOMENTE O MUNICÍPIO INORGANIZADO EM SINDICATO", , com abrangência territorial em Álvares Florence/SP, Américo de Campos/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aspásia/SP, Auriflama/SP, Cardoso/SP, Dirce Reis/SP, Dolcinópolis/SP, Estrela d'Oeste/SP, Fernandópolis/SP, Floreal/SP, Gastão Vidigal/SP, General Salgado/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guzolândia/SP, Ilha Solteira/SP, Indiaporã/SP, Jales/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Marinópolis/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Mira Estrela/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Luzitânia/SP, Ouroeste/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Paranapuã/SP, Parisi/SP, Pedranópolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Rubinéia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, São Francisco/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, Sud Mennucci/SP, Suzanápolis/SP, Três Fronteiras/SP, Turmalina/SP, Urânia/SP, Valentim Gentil/SP, Vitória Brasil/SP e Votuporanga/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) "CATEGORIA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS (EXCETO OS DOS SETORES ADMINISTRATIVOS E TRABALHADORES EM ESCRITÓRIOS QUE POSSUAM REPRESENTAÇÃO PRÓPRIA). O MUNICÍPIO DESTE IC QUE NÃO ESTÁ SENDO REPRESENTADO PELO SINDICATO CONVENENTE, ESTÁ REPRESENTADO PELA FEDERAÇÃO CONVENENTE DESTA CCT QUE REPRESENTA SOMENTE O MUNICÍPIO INORGANIZADO EM SINDICATO", , com abrangência territorial em Álvares Florence/SP, Américo de Campos/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aspásia/SP, Auriflama/SP, Cardoso/SP, Dirce Reis/SP, Dolcinópolis/SP, Estrela d'Oeste/SP, Fernandópolis/SP, Floreal/SP, Gastão Vidigal/SP, General Salgado/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guzolândia/SP, Ilha Solteira/SP, Indiaporã/SP, Jales/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Marinópolis/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Mira Estrela/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Luzitânia/SP, Ouroeste/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Paranapuã/SP, Parisi/SP, Pedranópolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Rubinéia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, São Francisco/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, Sud Mennucci/SP, Suzanápolis/SP, Três Fronteiras/SP, Turmalina/SP, Urânia/SP, Valentim Gentil/SP, Vitória Brasil/SP e Votuporanga/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS E BENEFÍCIOS
As partes CONVENENTES ajustam SALÁRIOS NORMATIVOS (PISO SALARIAL) e demais vantagens e benefícios, para ter vigência no período de MAIO de 2026 até ABRIL de 2027, aplicando-se as normas legais vigentes, sendo defeso pleitear a revisão de aplicação de índices de correção ou qualquer direito anterior. PISOS SALARIAIS EM VIGÊNCIA: MOTORISTA BI-TREM E OUTROS R$ 3.706,00 MOTORISTA CARRETA R$ 3.369,00 MOTORISTA COMUM R$ 3.062,00 MOTORISTA MANOBRISTA R$ 3.062,00 MOTORISTA LEVE ATÉ 4MILK R$ 2.816,00 ARRUMADOR R$ 2.470,00 AJUDANTE DE MOTORISTA R$ 2.324,00 Parágrafo Único: As funções não contempladas na descrição dos pisos salariais deverão serem discutidas em aditivos coletivos diretamente com o Sindicato Laboral.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL DEMAIS FUNÇÕES E OUTROS
REAJUSTE SALARIAL: PARA OS SALÁRIOS DAS DEMAIS FUNÇÕES E SALÁRIOS ACIMA DOS VALORES DOS PISOS: 1.: Fica ajustado a correção salarial geral em 5,5% (cinco e meio por cento) para os salários acima do piso e até o limite de cinco mil reais, a ser calculado sobre os salários praticados no mês de abril de 2026 e para ter vigência no período de maio de 2026 até Abril de 2027. 2.: Livre negociação para as demais funções e salários acima do piso e até limite de cinco mil reais; prestigiando-se as negociações e valorização salarial.
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO PAGAMENTO DE SALÁRIOS
O pagamento dos salários deverá ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, e, recaindo em dia de Sábado, deverá ser efetuado na Sexta-feira antecedente. Parágrafo Único: O descumprimento do prazo previsto obriga o empregador ao pagamento de multa legal de 2% (dois por cento) sobre o saldo do salário devido, revertendo à multa em favor do empregado.
Mais 26 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS E ADICIONAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - PTS – PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA OITAVA - P.L.R.
- CLÁUSULA NONA - CESTA DE ALIMENTOS OU TICKET
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO FUNERAL / SEGURO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA OBRIGATÓRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DIÁRIAS A PARTIR DE JUNHO DE 2025
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - NÃO INCORPORAÇÃO SALARIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GARANTIA – APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AVISO PREVIO PROPORCIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - MOTORISTA – OBRIGAÇÕES - MULTAS - DESCONTOS
- e mais 14…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.