Acordo Coletivo
Registro MTE SP010735/2025 · Solicitação MR055408/2025 · registrado em 09/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Tatuí/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Tatuí/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL EXCEPCIONAL
PISO SALARIAL EXCEPCIONAL -Fica estabelecido o valor mensal de R$ 1.820,00 ( Hum mil oitocentos e vinte reais ) a partir de 1º de Maio de 2025. Para quem ganha acima do piso terá um reajuste salarial de 8,00% ( oito por cento ).
CLÁUSULA QUARTA - SALARIOS INTEGRAIS
SALARIOS INTEGRAIS: Os empregadores rurais pagarão os salarios integrais ao colhedor de laranja tendo em vista a media de sua produção nos dias em que não houver trabalho em virtude da ocorrencia de chuvas e outros fatores alheios a vontade do mesmo, anotada a sua presença no ponto de reunião para embarque.
CLÁUSULA QUINTA - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO: A cada trabalhador rural, será fornecido,mensal o envelope demonstrativo de pagamento ou documento similar, contendo a identificação do trabalhador ,data de pagamento, discriminação de produção e os descontos discriminados.
Mais 41 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALARIOS DATA - ADIANTAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - VALOR DE COLHEITA POR CAIXA
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA NONA - SOCORRO AOS ACIDENTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NÃO EXPRESSO NA CLT
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AJUDA DE CUSTO LOCOMOÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO E AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS VERBAS RESCISORIAS
- e mais 29…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.