Acordo Coletivo
Registro MTE SP010651/2025 · Solicitação MR031776/2025 · registrado em 07/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS , com abrangência territorial em Catanduva/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS , com abrangência territorial em Catanduva/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial a partir de 1º de maio de 2025, serão praticados conforme tabela abaixo: Tratorista: R$ 2.301,23 por mês ou R$ 10,46 por hora normal trabalhada; Motorista I: R$ 2.108,42 por mês ou R$ 9,58 por hora normal trabalhada; Motorista II: R$ 2.228,60 por mês ou R$ 10,13 por hora normal trabalhada; Motorista III: R$ 2.343,00 por mês ou R$ 10,65 por hora normal trabalhada; Motorista de Cana: R$ 2.343,00 por mês ou R$ 10,65 por hora normal trabalhada; Operador de máquinas I: R$ 2.301,23 por mês ou R$ 10,46 por hora normal trabalhada; Operador de máquinas II: R$ 2.343,00 por mês ou R$ 10,65 por hora normal trabalhada; Operador de máquinas III: R$ 2.422,86 por mês ou R$ 11,01 por hora normal trabalhada; Operador de colhedoras de cana: R$ 2.422,86 por mês ou R$ 11,01 por hora normal trabalhada. Parágrafo Único: Fica assegurado ao empregador, o direito de realizar cursos para a formação da mão-de-obra específica, segundo suas necessidades, conforme ajustado particularmente entre EMPREGADO e EMPREGADOR.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1° de Maio de 2025, os salários dos trabalhadores serão corrigidos com o percentual negociado de 6,32% (seis vírgula trinta e dois por cento) sobre o salário de 1° de Maio de 2024, em cumprimento ao disposto nos artigos 10 e 13 parágrafo 2° da Lei 10.192, de 14 e Fevereiro de 2001 (DOU de 16/03/2001) ficando quitados eventuais direitos dela decorrentes e de toda a legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
A empregadora concederá um adiantamento salarial "vale" de 40% do salário normal (220 h.), até o dia 20 de cada mês, desde que o empregado tenha trabalhado pelo menos 80 (oitenta) horas na primeira quinzena. Parágrafo Único - Fica ressalvado o direito do trabalhador renunciar ao recebimento do referido adiantamento, por escrito à Empregadora.
Mais 43 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTOS SALARIAIS
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PRÊMIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS PPR
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REFEITÓRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - TRANSPORTES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - INCORPORAÇÃO SALARIAL E BENEFÍCIOS EXTRAS
- e mais 31…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.