Acordo Coletivo
Registro MTE RJ002961/2025 · Solicitação MR060920/2025 · registrado em 09/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; exceto a categoria Profissional dos trabalhadores nas indústrias de Mecânicas de Material Elétrico , com abrangência territorial em RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2025 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia; exceto a categoria Profissional dos trabalhadores nas indústrias de Mecânicas de Material Elétrico , com abrangência territorial em RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Integra o presente Acordo Coletivo a tabela de piso salarial abaixo, para as funções desempenhadas na órbita do atendimento presencial desenvolvido pela Empresa Acordante, já reajustado com o percentual de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três décimos por cento), a partir de 01 de junho de 2025. §1º – Às funções não contempladas com os pisos normativos, apontados na tabela acima, será aplicado o percentual de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três décimos por cento) sobre os salários vigentes em 1º de junho de 2025; § 2º - NEGOCIAÇÃO SALARIAL Não obstante a vigência do presente instrumento coletivo pelo prazo de dois anos, em junho de 2026 novas negociações serão realizadas visando a concessão de reajuste salarial e de benefícios. CARGO SALÁRIO 01/06/2024 SALÁRIO 01/06/2025 ATENDENTE COMERCIAL R$ 1.482,60 R$ 1.564,58 ATENDENTE ELETROTECNICO R$ 2.280,64 R$ 2.406,75
CLÁUSULA QUARTA - MODALIDADE DO PAGAMENTO
O pagamento dos salários será efetuado até o 5 º (quinto) dia útil do mês vigente da prestação dos serviços, mediante crédito em conta bancária especialmente aberta para esse fim, ou mesmo, outra conta de titularidade do empregado.
CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL DE HORA EXTRA
As horas extras, laboradas além do horário normal de trabalho, aos domingos e feriados e quando não compensadas no banco de horas, serão pagas adicionalmente ao salário normal, da seguinte forma: A). De segunda à sábado as horas extras serão pagas com um adicional de 50% (cinquenta por cento), sobre o valor da hora normal; B). No caso de necessidade do trabalho extraordinário aos domingos e feriados, as horas trabalhadas serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, ou seja, horas trabalhadas com o valor dobrado.
Mais 25 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA OITAVA - DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
- CLÁUSULA NONA - DO PLANO ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA READMISSÃO DE EX-FUNCIONÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CÁLCULOS INDENIZATÓRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RESCISÕES E HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTA PREVIDENCIÁRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO BANCO DE HORAS
- e mais 13…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.