Convenção Coletiva
Registro MTE PR003064/2025 · Solicitação MR061654/2025 · registrado em 07/10/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES FA S T - FOODS, APART-HOTEL, HOTEL FAZENDA, FLATS, MOTÉIS, HOSPEDARIAS, CASAS DE CÔMODOS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, CAFÉ, SORVETERIAS, CASAS DE CHÁ, BUFFET, PIZZARIAS, ALIMENTAÇÃO PREPARADA, EMPRESAS DE TURISMO, INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORAS, EMPRESAS DE CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, BOATES, CASAS DE DIVERSÕES, OFICIAIS BARBEIROS (INCLUSIVE AJUDANTES, MANICURES E EMPREGADOS EM SALÕES DE CABELEIREIROS PARA HOMENS), EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMINIOS DE EDIFICIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS, RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, E DE CONDOMINIOS DE SHOPPING CENTER, LUSTRADORES DE CALÇADOS, INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS (CRECHES, ORFANATOS, CASAS DE MENORES), E LAVANDERIAS, EXCLUÍDOS OS TRABALHADORES EM COZINHAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS INDUSTRIAIS, AUXILIARES DE ESCOLAS, E INSTITUIÇÕES DE ENSINO , com abrangência territorial em Araruna/PR, Barbosa Ferraz/PR, Boa Esperança/PR, Campina da Lagoa/PR, Campo Mourão/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Fênix/PR, Goioerê/PR, Iretama/PR, Janiópolis/PR, Mamborê/PR, Moreira Sales/PR, Nova Cantu/PR, Peabiru/PR, Quinta do Sol/PR, Roncador/PR e Ubiratã/PR .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES FA S T - FOODS, APART-HOTEL, HOTEL FAZENDA, FLATS, MOTÉIS, HOSPEDARIAS, CASAS DE CÔMODOS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, CAFÉ, SORVETERIAS, CASAS DE CHÁ, BUFFET, PIZZARIAS, ALIMENTAÇÃO PREPARADA, EMPRESAS DE TURISMO, INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORAS, EMPRESAS DE CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, BOATES, CASAS DE DIVERSÕES, OFICIAIS BARBEIROS (INCLUSIVE AJUDANTES, MANICURES E EMPREGADOS EM SALÕES DE CABELEIREIROS PARA HOMENS), EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMINIOS DE EDIFICIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS, RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, E DE CONDOMINIOS DE SHOPPING CENTER, LUSTRADORES DE CALÇADOS, INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS (CRECHES, ORFANATOS, CASAS DE MENORES), E LAVANDERIAS, EXCLUÍDOS OS TRABALHADORES EM COZINHAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS INDUSTRIAIS, AUXILIARES DE ESCOLAS, E INSTITUIÇÕES DE ENSINO , com abrangência territorial em Araruna/PR, Barbosa Ferraz/PR, Boa Esperança/PR, Campina da Lagoa/PR, Campo Mourão/PR, Engenheiro Beltrão/PR, Fênix/PR, Goioerê/PR, Iretama/PR, Janiópolis/PR, Mamborê/PR, Moreira Sales/PR, Nova Cantu/PR, Peabiru/PR, Quinta do Sol/PR, Roncador/PR e Ubiratã/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL MÍNIMO
A partir de 1º de maio de 2025, fica assegurado aos trabalhadores de Hotéis, Hotéis-Fazenda, Motéis, Hospedarias, Casas de Cômodos, Flates, Pensões, Pousadas, (Estabelecimentos de Hospedagem em Geral), Restaurantes, Buffets, Rotisserias, Salsicharias, Buffets de Café Colonial, Confeitarias, Cafés, Pizzarias, Lanchonetes, Leiterias, Bares, Bombonieres, Botequins, Casa de Chá, Cantinas, Casas de Carnes Assadas, Choperias, Churrascarias, Drive-in, Serv-car, Fast-food, Docerias, Confeitaria, Pastelarias, Sorveterias, Docerias, Caldo-de-Cana, Botequins, Taxi-Girls, Carrinho de Cachorro Quente, Carrinhos de Água de Coco e Pipoca, Trailers de Lanches e Cachorros Quentes, (Empresas que Comercializam Alimentação Preparadas em Geral), Exceto (Cozinhas Industriais e Merendeiras), e Empresas que Comercializam Bebidas Alcoólicas no Varejo , abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, piso salarial mensal no valor de R$1.834,02, (um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dois centavos) .
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários fixos dos integrantes da categoria, ou a parte fixa dos salários devidos em maio de 2024, já corrigidos na forma da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, serão reajustados em 1º de maio de 2025, com a aplicação do percentual de 6,00% (Seis por cento). PARÁGRAFO PRIMEIRO: Aos empregados admitidos após 1º de maio de 2024, fica assegurado o reajuste estabelecido nesta cláusula, proporcional ao tempo de serviço na forma da tabela abaixo: MÊS ÍNDICE REAJUSTE MÊS ÍNDICE Maio/2024 6,00% Novembro/2024 3,00% Junho/2024 5,50% Dezembro/2024 2,50% Julho/2024 5,00% Janeiro/2025 2,00% Agosto/2024 5,50% Fevereiro/2025 1,50% Setembro/2024 4,00% Março/2025 1,00% Outubro/2024 3,50% Abril/2025 0,50% PARÁGRAFO SEGUNDO: As diferenças de: salários, férias, verbas rescisórias e outras decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva de trabalho, serão pagas até o 5º dia útil do mês de novembro de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DO SALÁRIO EM DOMINGOS E FERIADOS
É devida a remuneração em dobro do trabalho realizado em domingos e feriados não compensados na mesma semana sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado, desde que para este não seja estabelecido outro pelo empregador.
Mais 42 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - TAXA DE SERVIÇO
- CLÁUSULA NONA - SEGURO E PROTEÇÃO A SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA - MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DESCONTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ANUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CRECHES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRATO DE TRABALHO
- e mais 30…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.