Acordo Coletivo
Registro MTE MG003532/2025 · Solicitação MR055904/2025 · registrado em 08/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Uberaba , com abrangência territorial em Uberaba/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Uberaba , com abrangência territorial em Uberaba/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 01 (primeiro) de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e quatro) fica assegurado aos trabalhadores da categoria profissional, o piso salarial de R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais) por mês.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Os salários dos integrantes da categoria profissional convenente serão corrigidos a partir de 01 (primeiro) de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco) pelo percentual do reajuste salarial de 5,75 % (cinco vírgula setenta e cinco por cento ) que incidirá sobre os salários vigentes em 01 (primeiro) de janeiro 2024 (dois mil e vinte e quatro), compensando-se automaticamente todos os aumentos, reajustes ou antecipações salariais espontâneos e compulsórios, que tenham sido concedidos no período de 01 (primeiro) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) a 31 (trinta e um) de dezembro 2024 (dois mil e vinte e quatro), salvo os decorrentes de promoções, transferências, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizado.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
A empresa se compromete a cumprir o teor da Lei, efetuando o pagamento até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente em moeda corrente, ou através de crédito em conta corrente do empregado. Quando o pagamento for efetuado através de cheque, a empresa dará condições aos trabalhadores na forma da Lei para receberem seus salários.
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - VALE
- CLÁUSULA OITAVA - INDENIZAÇÃO A EMPREGADO COM MAIS DE 45 ANOS DE IDADE
- CLÁUSULA NONA - DIA DO INDUSTRIARIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORNECIMENTO DE LANCHES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADMISSÃO APOS A DATA BASE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE A EMPREGADA GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.