Acordo Coletivo
Registro MTE SP011005/2025 · Solicitação MR058407/2025 · registrado em 17/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E PLÁSTICAS , com abrangência territorial em São José dos Campos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 30 de junho de 2025 a 30 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 30 de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E PLÁSTICAS , com abrangência territorial em São José dos Campos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - CALENDÁRIO DE COMPENSAÇÃO 2025 - 2º SEMESTRE
Para os empregados operacionais da Empresa, fica autorizada a compensação dos dias pontes relativos aos feriados do segundo semestre de 2025, conforme tabela abaixo. 1º e 2º turno - Trabalha no dia 09 de julho de 2025 - Folga dia 21 de novembro de 2025 - Trabalha no dia 16 de agosto de 2025 - Folga dia 22 de dezembro de 2025 - Trabalha no dia 13 de setembro de 2025 - Folga no dia 23 de dezembro de 2025 - Trabalha no dia 04 de outubro de 2025 - Folga no dia 26 de dezembro de 2025 - Trabalha no dia 08 de novembro de 2025 - Folga no dia 29 de dezembro de 2025 - Trabalha no dia 06 de dezembro de 2025 - Folga no dia 30 de dezembro de 2025 3º turno - Trabalha no dia 09 de julho de 2025 - Folga dia 21 de novembro de 2025 - Trabalha no dia 17 de agosto de 2025 - Folga dia 22 de dezembro de 2025 - Trabalha no dia 14 de setembro de 2025 - Folga no dia 23 de dezembro de 2025 - Trabalha no dia 05 de outubro de 2025 - Folga no dia 26 de dezembro de 2025 - Trabalha no dia 09 de novembro de 2025 - Folga no dia 29 de dezembro de 2025 - Trabalha no dia 07 de dezembro de 2025 - Folga no dia 30 de dezembro de 2025 Para os empregados administrativos da Empresa , fica autorizada a compensação dos dias pontes relativos aos feriados do ano de 2025, sendo que as horas serão diluídas em minutos diários de trabalho. Assim, no período de 01/07/2025 até o dia 30/12/2025, a jornada de trabalho terá acréscimo de 24 (vinte e quatro) minutos adicionais para os empregados contratados a tempo integral e de 12 (doze) minutos adicionais para os empregados contratados a part-time . A compensação prevista nesta cláusula não concede direito ao recebimento de horas extras.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.