Acordo Coletivo
Registro MTE RS004546/2025 · Solicitação MR063995/2025 · registrado em 16/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional Integrantes do 2º Grupo - Trabalhadores em Transportes Rodoviários , com abrangência territorial em Pelotas/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional Integrantes do 2º Grupo - Trabalhadores em Transportes Rodoviários , com abrangência territorial em Pelotas/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL E REAJUSTE
A partir de 01/10/2025, passarão a viger os seguintes pisos salariais: Motorista de Comboio: R$ 3.362.74 (igual caminhão tanque) ROMEU E JULIETA: R$3.089,37 Motorista Operador Pipa / Trator: R$ 2.375,00 Operador de Mantenedor: R$ 2.286,00 Operadores de GRUA: R$2.286,00 4. Mecânico: R$ 2374,40 Mecânico Soldador: R$ 2.374,40 Eletricista: R$ 2374,40 Pessoal Administrativo e de Apoio: R$ 1.814,13 Motorista Bitrem : R$ 3.089,44 Analista de Campo: R$3,074,00 Vistoriador: R$1.756,73 Parágrafo Primeiro: A empresa fica autorizada a contratar, em qualquer uma das faixas acima indicadas, empregados com salário de ingresso equivalente a 15% (quinze por cento) inferior aos pisos ora acordados, a título de Trainee (excetuando-se os trabalhadores nominados na em alínea 7 e 10). O referido salário de ingresso está limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias, findos os quais o empregado, se vier a ser efetivado, deverá passar a receber o salário equivalente a categoria. Parágrafo Segundo: Para efeito da presente cláusula, os empregados admitidos na condição de trainee com salário de ingresso não farão jus a qualquer programa de premiação, bem como outros proventos, ficando a remuneração limitada ao salário base preestabelecido em contrato de trabalho. Parágrafo Terceiro: Em caso de concessão de aumento espontâneo, os correspondentes valores serão compensados quando do reajuste salarial.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO AOS DEPENDENTES
Quando os motoristas encontrarem-se em viagem, as empresas pagarão o salário às esposas ou companheiras, desde que apresentada autorização por escrito ficando a mesma arquivada na empresa.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
A empresa fornecerá a todos os empregados envelopes ou contracheques, nos quais serão discriminadas às parcelas e os títulos a que se referem, bem como os descontos, e a parcela relativa do FGTS, discriminando, também, quando existente, o valor da comissão
Mais 41 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS E VERBAS RESCISÓRIAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - GRATIFICAÇÃO INSTRUTORES
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO MOTORISTA DE CAM PIPA, TRATOR E COMBOIO
- CLÁUSULA NONA - DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REGRAMENTO HORÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PREMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRABALHO EM FOLGAS E FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DE MOTORISTAS - ASSERTIVIDADE DE CARGAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PREMIAÇÃO DE SEGURANÇA
- e mais 29…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.