Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE RS004525/2025 · Solicitação MR059056/2025 · registrado em 15/10/2025
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS DO PLANO DA CNTEE , com abrangência territorial em RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS DO PLANO DA CNTEE , com abrangência territorial em RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - AUMENTO SALARIAL
4.1. Sobre os salários nominais de 31 de agosto de 2025 e carga horaria de 220hs , incidirá o percentual de 2,5% , sendo aplicado para os salários pagos a partir de 01° de setembro de 2025. 4.2. Sobre os salários nominais de 31 de janeiro de 2026 e carga horaria de 220hs , incidirá o percentual de 2,5% , sendo aplicado para os salários pagos a partir de 01° de fevereiro de 2026. 4.3. Sobre os salários nominais de 31 de agosto de 2025 e carga horaria de 180hs , incidirá o percentual de 3,0% , sendo aplicado para os salários pagos a partir de 01° de setembro de 2025. 4.4. Sobre os salários nominais de 31 de janeiro de 2026 e carga horaria de 180hs , incidirá o percentual de 2,5% , sendo aplicado para os salários pagos a partir de 01° de fevereiro de 2026. 4.5. Para os empregados admitidos após 01/09/2024 (data-base anterior), deverão ser observados os critérios seguintes: 4.6. Aos empregados admitidos após 01/09/2024 até 31/08/2025 serão aplicados, em ambos os reajustes, os percentuais proporcionais ao tempo de serviço prestado após a data-base por mês trabalhado ou fração superior a 15 dias, incidentes sobre o salário nominal da data da admissão, desde que não se ultrapasse o menor salário nominal da função, de acordo com a seguinte tabela: MÊS DE ADMISSÃO 1ª PARCELA EM SETEMBRO/2025 220hs 2ª PARCELA EM FEVEREIRO/2026 220hs 1ª PARCELA EM SETEMBRO/2025 180hs 2ª PARCELA EM FEVEREIRO/2026 180hs SET/2024 2,50% 2,50% 3,00% 2,50% OUT/2024 2,29% 2,29% 2,75% 2,29% NOV/2024 2,08% 2,08% 2,50% 2,08% DEZ/2024 1,87% 1,87% 2,25% 1,87% JAN/2025 1,66% 1,66% 2,00% 1,66% FEV/2025 1,46% 1,46% 1,75% 1,46% MAR/2025 1,25% 1,25% 1,50% 1,25% ABR/2025 1,04% 1,04% 1,25% 1,04% MAI/2025 0,83% 0,83% 1,00% 0,83% JUN/2025 0,62% 0,62% 0,75% 0,62% JUL/2025 0,42% 0,42% 0,50% 0,42% AGO/2025 0,21% 0,21% 0,25% 0,21%
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.