Acordo Coletivo
Registro MTE MG003598/2025 · Solicitação MR054854/2025 · registrado em 15/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO , com abrangência territorial em Itaú de Minas/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO , com abrangência territorial em Itaú de Minas/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa reajustará o vencimento base de seus empregados no percentual de acordo com o INPC(5,18%).
CLÁUSULA QUARTA - DO SALÁRIO
A empresa efetuará os pagamentos dos salários até o quinto dia útil ao mês subsequente ao vencido, nos termos do art.459 da CLT. Parágrafo Único: A empresa fará o adiantamento salarial no limite de 40%(quarenta por cento) do salário base do empregado, em até quinze dias após o pagamento da remuneração.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
A empresa fornecerá aos seus empregados comprovantes de pagamento de suas remunerações com a discriminação de todas as importâncias pagas e dos descontos efetuados, contendo a sua identificação, bem como o valor do recolhimento do FGTS.
Mais 22 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA NONA - PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DAS FALTAS JUSTIFICADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORÁRIO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - INTERVALO DE ONZE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REGISTRO DE PONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PERÍODO DE CONTABILIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO ADICIONAL DE HORA EXTRA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ALIMENTAÇÃO
- e mais 10…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.