Acordo Coletivo
Registro MTE AM000515/2025 · Solicitação MR061876/2025 · registrado em 16/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO , OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PONTES, PORTOS, VIADUTOS, TÚNEIS, FERROVIAS, RODOVIAS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS, CANAIS, OBRAS DE SANEAMENTO E ENGENHARIA CONSULTIVAS DO ESTADO DO AMAZONAS , com abrangência territorial em AM .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO , OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PONTES, PORTOS, VIADUTOS, TÚNEIS, FERROVIAS, RODOVIAS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS, CANAIS, OBRAS DE SANEAMENTO E ENGENHARIA CONSULTIVAS DO ESTADO DO AMAZONAS , com abrangência territorial em AM .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estabelecido a todos os trabalhadores abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, a partir de 1º de Setembro de 2025 os pisos salariais de conformidade com anexo deste acordo, o qual é parte integrante.
CLÁUSULA QUARTA - DO OBJETO
A empresa da categoria do preâmbulo concederá à todos os seus empregados, a partir de 1º de Setembro de 2025 , um índice de reajuste salarial de 06% ( seis por cento ), incidente sobre os salários vigentes em 1º de Setembro de 2024 . Parágrafo 1º: Os salários devidamente corrigidos na forma de CAPUT da cláusula primeira do presente Acordo considera 100% (cem por cento) da variação da correção monetária dos salários onde será automaticamente compensados os reajustes e/ou antecipados concedidos no período de 01.09.2024 a 31.08.2025 , ressalvados os aumentos previstos no parágrafo seguinte. Parágrafo 2 º: Não serão compensados os aumentos decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial, implemento de idade, mérito, término de aprendizagem e aumento real verificados no referente período, incidindo o reajuste, neste caso sobre o salário referente ao mês em que ocorreu tal aumento.
CLÁUSULA QUINTA - TABELA SALARIAL
Salários que serão praticados a partir de 1º de Setembro de 2025 a 31/08/2026 conforme tabela abaixo , pela empresa que executa serviços de: Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem, Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Rodovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas, Canais de Obras de Saneamento e Engenharia Consultiva do Estado do Amazonas, conforme Tabelas abaixo: NIVEL CARGO SALÁRIO 1 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS AJUDANTE AJUDANTE DE CAMINHÃO ESPARJEDOR VIGIA R$ 2.064,32 2 AUX. DE ALMOXARIFADO OFFICE-BOY AUX. DE BALANÇA AUX. DE ELETRICISTA AUX. DE MECÂNICO R$ 2.088,90 3 AUX. ADMINISTRATIVO COZINHEIRO/COZINHEIRA R$ 2.120,91 4 RECEPCIONISTA R$ 2.169,16 5 LAVADOR R$ 2.223,83 6 OP. DE ROLO COMPACTADOR DE ASFALTO OP. ROLO CHAPA A CHAPA OPERADOR DE ROLO MISTO OP. DE ROLO PNEUMATICO R$ 2.315,11 7 AUX. DE TOPOGRAFIA MOTORISTA CARRO LEVE R$ 2.375,39 8 APONTADOR R$ 2.532,83 9 MOTORISTA DE CAMINHÃO 3/4 R$ 2.582,46 10 RASTELEIRO ARMADOR CARPINTEIRO PEDREIRO BOMBEIRO HIDRAÚLICO BORRACHEIRO R$ 2.651,12 11 ASSISTENTE DE ALMOXARIFADO R$ 2.656,07 12 OP. DE MINICARREGADEIRA OP. DE MINI ESCAVADEIRA OPERADOR DE MINI ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA R$ 2.768,86 13 MOTORISTA DE CAMINHÃO MELOSA - COMBOIO MOTORISTA DE CAMINHÃO MELOSA - TOKO R$ 2.871,36 14 GUINCHEIRO OP. DE CALDEIRA OP. MESA ACABADORA OP. ROLO PÉ DE CARNEIRO ELETRICISTA DE CORRENTE ALTERNADA R$ 2.894,99 15 AUX. FINANCEIRO AUX. FISCAL AUX. DE LABORATÓRIO AUX. DE PESSOAL AUX. DE RH R$ 2.895,77 16 MOTORISTA DE CAMINHÃO TRUCK - COMBOIO R$ 2.913,54 17 OP. DE TRATOR C/GRADE NIVELADOR R$ 2.951,55 18 LANTERNEIRO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES R$ 2.982,34 19 LUBRIFICADOR MOTORISTA CAMINHÃO IRRIGADOR TOKO MOTORISTA CAMINHÃO TOKO MOTORISTA DE CAÇAMBA MOTORISTA DE ESPARJEDOR MOTORISTA DE MICRO-ÔNIBUS MOTORISTA CAMINHÃO BAÚ MOTORISTA DE CAMINHÃO BASCULHANTE OP. DE ESPARJEDOR R$ 3.004,38 20 ALMOXARIFE R$ 3.096,59 21 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE FINANCEIRO ASSISTENTE DE RH / DP ASSISTENTE DE ENGENHARIA R$ 3.303,60 22 OP. PÁ CARREGADEIRA OP. RETROESCAVADEIRA R$ 3.329,78 23 ASSISTENTE FISCAL R$ 3.464,12 24 SECRETÁRIA R$ 3.471,98 25 MOTORISTA CAMINHÃO BASCULHANTE TRUCK MOTORISTA CAMINHÃO IRRIGADOR TRUCK R$ 3.497,51 26 MECÂNICO SOLDADOR R$ 3.534,85 27 OP. DE VIBROACABADORA R$ 3.645,58 28 ELETRICISTA INDUSTRIAL ELETRICISTA DE MAQUINAS PESADAS R$ 3.727,20 29 OP. USINA NIVELADOR DE TOPOGRAFIA R$ 3.869,42 30 OPERADOR MOTOSCREIPERS R$ 3.970,08 31 OPERADOR DE FREZADORA R$ 3.991,27 32 MOTORISTA CARRETEIRO R$ 4.110,98 33 OP. MOTO NIVELADORA OP. DE PATROL OP. TRATOR ESTEIRA OP. ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA R$ 4.418,53 34 ENC. FINANCEIRO ENC. DE TRANSPORTES ENC. DE PAVIMENTAÇÃO ENC. DE MANUTENÇÃO ENC. DE TERRAPLENAGEM ENC. DE SEGURANÇA ENC. DE USINA R$ 4.571,98 35 LABORATORISTA R$ 4.624,68 36 TOPÓGRAFO R$ 4.676,90 37 ANALISTA DE DP \ RH ANALISTA FINANCEIRO ANALISTA FISCAL R$ 4.687,20 38 ENC. SETOR PESSOAL R$ 6.652,56
Mais 62 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - TRABALHO POR PRODUÇÃO OU TAREFA
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ANUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ALIMENTAÇÃO
- e mais 50…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.