Acordo Coletivo
Registro MTE SP011101/2025 · Solicitação MR057289/2025 · registrado em 21/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS , com abrangência territorial em Arujá/SP, Atibaia/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bragança Paulista/SP, Guarulhos/SP, Joanópolis/SP, Mairiporã/SP, Nazaré Paulista/SP, Piracaia/SP e Santa Isabel/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS , com abrangência territorial em Arujá/SP, Atibaia/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bragança Paulista/SP, Guarulhos/SP, Joanópolis/SP, Mairiporã/SP, Nazaré Paulista/SP, Piracaia/SP e Santa Isabel/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
As partes convencionam que será concedido um reajuste salarial de 6% (seis por cento), vigente a partir de 1º de maio de 2025, aplicado sobre o salário vigente em 1º de maio de 2024, fixando-se os pisos salariais para as funções adiante mencionadas, constituindo-se no valor mínimo mensal, ou seu equivalente por hora, a pagar para o exercente da função: PISOS A PARTIR DE MAIO/2025: MOTORISTA RODOVIARIO (LINHA REGULAR) R$ 3.223,05 MOTORISTA DE MICROÔNIBUS/VAN R$ 2.503,19 MOTORISTA MANOBRISTA R$ 1.928,27 ATENDENTE COMERCIAL DE AGÊNCIA R$ 2.193,77 EMISSOR DE PASSAGENS R$ 2.193,77 DESPACHANTE TRANSPORTE COLETIVO R$ 1.809,00 LAVADOR R$ 1.809,00 MECANICO PLENO R$ 2.939,22 MECANICO R$ 2.503,19 AJ. MECANICO R$ 1.743,70 FUNILEIRO R$ 2.939,22 AJ. FUNILEIRO R$ 1.743,70 ELETRICISTA R$ 3.602,27 AJ. ELETRICISTA R$ 1.809,00 PINTOR R$ 2.877,69 AJ. PINTURA R$ 1.809,00 ABASTECEDOR R$ 1.937,33 BORRACHEIRO R$ 2.939,22 FAXINEIRA R$ 1.809,00 AJ. GERAL R$ 1.809,00 Parágrafo Único: Em caso de desligamento do trabalhador, independente da motivação, as verbas rescisórias serão pagas com base no salário reajustado de MAIO/2025, ou seja, com o reajuste total de 6%( seis por cento )
CLÁUSULA QUARTA - PISO ESTADUAL
As empresas obrigam-se a respeitar a partir da presente data, o valor estabelecido na menor faixa de piso salarial para o Estado de São Paulo, estabelecido na Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007, com última atualização pela Lei 18.153 de 2025, atualmente fixado em R$ 1.804,00 (um mil oitocentos e quatro reais) e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA QUINTA - ANTECIPAÇÕES SALARIAIS
As eventuais antecipações salariais que forem concedidas pelas empresas poderão ser sempre compensadas, na mesma proporção, em qualquer reajuste ou aumento salarial devido a partir de 1.º de maio de 2025, em virtude de lei, determinação judicial, acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo que as compensações das antecipações salariais serão feitas a qualquer tempo, mesmo que, posteriormente, ocorram mudanças na política salarial.
Mais 24 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTOS DECORRENTE DE MULTAS
- CLÁUSULA OITAVA - ABONO SALARIAL
- CLÁUSULA NONA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CESTA DE NATAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CARTÃO BENEFÍCIO FAMILIAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONVÊNIO MÉDICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ASSISTÊNCIA SINDICAL NA RESCISÃO CONTRATUAL
- e mais 12…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.