Acordo Coletivo
Registro MTE RS004611/2025 · Solicitação MR056956/2025 · registrado em 22/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Fluviais que exercem as funções de Oficiais e Capitães Fluviais, Pilotos Fluviais, Mestres, Motoristas e Condutores, Marinheiros e Moços de Convés, Cozinheiros e Taifeiros e os Trabalhadores em Escritórios de Agências de Navegação Marítimas e Fluviais, em Terminais de Contêineres, Mestres e Encarregados em Estaleiros e Outros Afins , com abrangência territorial em Uruguaiana/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Fluviais que exercem as funções de Oficiais e Capitães Fluviais, Pilotos Fluviais, Mestres, Motoristas e Condutores, Marinheiros e Moços de Convés, Cozinheiros e Taifeiros e os Trabalhadores em Escritórios de Agências de Navegação Marítimas e Fluviais, em Terminais de Contêineres, Mestres e Encarregados em Estaleiros e Outros Afins , com abrangência territorial em Uruguaiana/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - TABELA DE SOLDADA BASE NAVEGAÇÃO TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIA
- CMF – Contramestre Fluvial – R$ 1.655,29 - MFC – Marinheiro Fluvial de Convés – R$ 1.655,29 - MFM – Marinheiro Fluvial de Maquinas - R$ 1.655,29 PARÁGRAFO I - O reajuste das soldadas-base das categorias será de 4% (quatro por cento).
CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL PESSOAL NÃO EMBARCADO
O piso salarial dos empregados não embarcados será de R$ 1.655,29 (um mil seicentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos) de 1º/03/24 a 28/02/25.
CLÁUSULA QUINTA - RECIBO DE PAGAMENTOS DISCRIMINADOS
As empresas se comprometem a fornecer aos empregados, cópia do recibo do pagamento, com discriminação das parcelas pagas / descontadas.
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - GRATIFICAÇÃO NATALINA / 13º SALARIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - BONIFICAÇÃO DE COZINHEIRO
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO DE VIAGEM
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS PACTUADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - QUINQUENIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PERICULOSIDADE / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SALARIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ETAPA DE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - REEMBOLSO DE PASSAGENS / ETAPA DIARIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ASSISTENCIA MEDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXILIO FUNERAL
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.