Acordo Coletivo
Registro MTE RJ003138/2025 · Solicitação MR062037/2025 · registrado em 24/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial será de R$ 2.080,00 (Dois mil e oitenta reais ), retroativo a 01 de setembro/2025.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A NITRIFLEX corrigirá os salários dos seus funcionários, com índice inflacionário do INPC-IBGE (5,05%) acumulado no período de 01 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO DE 30%
A NITRIFLEX concederá aos empregados um adiantamento correspondente a 30% (trinta por cento) do salário base mais a periculosidade, no dia 10 de cada mês, para desconto integral à época do pagamento do salário, no final do mês.
Mais 38 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS DIVERSOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE INTERINIDADE
- CLÁUSULA NONA - INDENIZAÇÃO ESPECIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ABONO ESPECIAL DE FERIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CARTÃO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXILIO DOENÇA COMPLEMENTAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS
- e mais 26…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.