Acordo Coletivo
Registro MTE RJ003134/2025 · Solicitação MR051341/2025 · registrado em 23/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores Rodoviários , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores Rodoviários , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica assegurado como piso salarial os valores mensais abaixo descritos, a partir de setembro de 2025, a exceção do aprendiz, na forma da lei. Cargos Fixo Variável Piso A partir de 01/09/2025 Motorista Entregador R$ 2.686,86 R$ 321,47 R$ 3.008,33 A partir de 01/09/2025 Ajudante de Motorista Entregador R$ 1.947,48 R$ 233,32 R$ 2.180,80 A partir de 01/11/2025 Motorista Entregador R$ 2.786,27 R$ 333,36 R$ 3.119,63 A partir de 01/11/2025 Ajudante de Motorista Entregador R$ 2.019,53 R$ 241,95 R$ 2.261,48 Parágrafo Primeiro : O piso salarial normativo será composto de uma parcela fixa e uma parcela variável, incluindo o DSR, a ser paga desde que atingidas 100% das metas pré-estabelecidas, conforme medição de desempenho dos indicadores de performance. Parágrafo Segundo : Para os admitidos até 30/06/2025, será garantido pagamento integral da parcela variável (mínimo garantido), independente do desempenho dos indicadores de performance.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
As Empresas reajustarão os salários dos Trabalhadores integrantes da Categoria Profissional com o índice de 3,7% (três vírgula sete por cento) sobre o salário fixo praticado em 01/07/2025, a partir de 1º de setembro de 2025; PARAGRAFO PRIMEIRO: Em novembro de 2025, a empresa concederá um segundo reajuste salarial de 3,7%, sobre o salário práticado em outubro/2025. PARÁGRAFO SEGUNDO: As condições relativas ao reajuste salarial e abono definidas neste Acordo, não contempla os cargos estagiários, aprendizes, intermitentes, média chefia, gerentes e diretores.
CLÁUSULA QUINTA - ADMISSÕES APÓS A DATA-BASE
Aos empregados admitidos após a data-base de 01/07/2025 será deferido o aumento concedido ao paradigma, desde que não ultrapasse o menor salário da função.
Mais 48 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPENSAÇÕES
- CLÁUSULA SÉTIMA - ABONO ÚNICO
- CLÁUSULA OITAVA - ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA NONA - DESCONTOS SALARIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DIA DO RODOVIÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VENDA DE PRODUTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DIÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONVÊNIO MÉDICO
- e mais 36…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.