Acordo Coletivo
Registro MTE DF000768/2025 · Solicitação MR063568/2025 · registrado em 22/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais na Indústria e Distribuidora de Bebidas , com abrangência territorial em DF .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais na Indústria e Distribuidora de Bebidas , com abrangência territorial em DF .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO MÍNIMO DA CATEGORIA
As empresas Oasis Águas Minerais Ltda, CNPJ 01.206.154/0001-05, Agrominas Consultoria e Serviços Eireli - ME, CNPJ 59.456,714/0001-51 e Oasis Águas Minerais Ltda, CNPJ 01.206.154/0005-20, passam a assegurar aos trabalhadores o piso mínimo da categoria que não poderá ser inferior a R$ 1.594,65 (Um mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos ), mensal. Ainda, acorda-se que as Empresas não poderão reduzir as Remunerações existentes, conforme convencionado.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
As empresas concederão aos empregados pertencentes ao Sindicato Laboral, aumento de 5,05% ( cinco vírgula zero cinco por cento), à partir de 1° de Setembro de 2025 . A partir de 01 setembro de 2026 , será concedido reajuste no valor de 100% (cem por cento) do INPC de 01 de setembro de 2026 à 31 de agosto de 2027 , ao qual incidirá sobre o salário e demais clausulas econômicas e deverá ser pago a partir de 01 de setembro de 2026 . Paragrafo primeiro: Está abrangida pelo respectivo Acordo Coletivo a Filial: Oasis aguas minerais Ltda CNPJ 01.206.154/0005-20 , endereço R Anibal Machado S/N Residencial Copaibas municipio Luziânia GO Cep: 72.831-610. Parágrafo segundo : Igual percentual de correção incidirá sobre o salário-tarefa, isto é, os representados por quantia fixa, por duplicatas ou por outro título de crédito cobrado. Parágrafo terceiro : A correção supracitada atingirá toda a Categoria Profissional abrangida pelo SINTRABE. Parágrafo quarto: Fica ainda assegurado que não haverá salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS assinado com valores abaixo do piso mínimo da categoria.
CLÁUSULA QUINTA - REMUNERAÇÃO MÍNIMA DE FUNCIONÁRIOS
As empresas passarão a assegurar um salário mínimo mensal na CTPS às seguintes funções, integrantes do Sindicato Laboral : CLASSE 1 AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS / TRABALHADOR RURAL / AUXILIAR DE INDUSTRIA / AUX EXPEDIÇÃO/AUXILIAR DE JARDINAGEM CLASSE 2 AGENTE PORTARIA / COZINHEIRO / TRATORISTA / PROMOTOR DE VENDAS / RECEPCIONISTA / ASSISTENTE LOGISTICA CLASSE 3 ASS ADMINISTRATIVO / SECRETARIO / OPERADOR DE MAQUINA CLASSE 4 CONFERENTE / TECNICO INDUSTRIAL/MOTORISTA CLASSE 5 TECNICO SEGURANÇA DO TRABALHO / TECNICO MANUTENÇÃO CLASSE 6 ANALISTA ADMINISTRATIVO CLASSE 7 VENDEDOR CLASSE 8 TECNICO DE QUALIDADE CLASSE 9 COORDENADOR DE QUALIDADE CLASSE 10 AGENCIADOR DE MARKETING CLASSE 11 ASSESSOR / SUPERVISOR CLASSE 12 GERENTE FUNÇÃO Step I AJUDANTE DE PRODUÇÃO I R$ 1.594,65 AUXILIAR DE ESTOQUE R$ 1.594,65 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.594,65 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO R$ 1.594,65 RECEPCIONISTA R$ 1.707,83 AJUDANTE LOGISTICO R$ 1.794,07 AJUDANTE DE PRODUÇÃO II R$ 1.690,42 AUXILIAR DE SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 1.934,60 PROMOTOR DE VENDAS R$ 1.794,09 COPEIRA R$ 1.850,77 ASSISTENTES R$ 2.104,25 AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS R$ 2.199,30 AUXILIARES ADMINISTRATIVOS R$ 2.245,52 FATURISTAS R$ 2.620,67 ANALISTAS R$ 3.371,74 OPERADOR DE EMPILHADEIRA / MOTORISTAS R$ 2.735,50 OPERADOR DE MÁQUINAS R$ 2.735,50 CONFERENTES R$ 2.884,36 TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 3.052,82 MECÂNICOS E ELETRICISTAS R$ 3.331,29 ENCARREGADOS R$ 3.669,32 COORDENADORES / PLANEJADORES R$ 5.412,78 GESTORES R$ 8.689,76
Mais 23 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CONTRACHEQUE
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL POR QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA NONA - AJUDA DE CUSTO/ MANUTENÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE-TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HOMOLOGAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PROMOÇÃO, DESVIO DE FUNCÃO OU CUMULAÇÃO DE FUNÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PAGAMENTO DE COMISSÃO, HORAS EXTRA E ADICIONAL NOTURNO:
- e mais 11…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.