Acordo Coletivo
Registro MTE GO001148/2026 · Solicitação MR055592/2026 · registrado em 13/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do plano CNTI , com abrangência territorial em GO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria Profissional dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do plano CNTI , com abrangência territorial em GO .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de maio de 2026, a ENGESP reajustará os salários de seus trabalhadores ativos em 6,00 % (seis por cento), sobre o salário de abril de 2026, correspondente ao índice apurado pelo INPC/IBGE no período de maio/2025 a abril/2026, apurado em 4,11% mais 1,89% (um virgula oitenta e nove por cento) a título de Ganho Real, exceto os que ganham salário mínimo que serão reajustados na data e pelos números de reajuste nacional.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
A ENGESP poderá efetuar descontos em folha de pagamento, quando autorizados por escrito pelos trabalhadores, referentes a planos de saúde, mensalidades e contribuições sindicais, convênios médicos e prestação de empréstimo consignado.
Mais 24 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ANTECIPAÇÃO 13° SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INDENIZAÇÃO POR MORTE/SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - TERMO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE/GARANTIA DE EMPREGO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE PRÉ APOSENTADORIA
- e mais 12…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.