Acordo Coletivo
Registro MTE SP011356/2025 · Solicitação MR049120/2025 · registrado em 29/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores dos setores de Montagem Industrial, Reforma Manutenção, Pintura e Instalações, existentes e constituídas nas indústrias que prestam serviços Refinaria RECAP/PETROBRÁS, os quais são representados pelos signatários do presente acordo , com abrangência territorial em Mauá/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores dos setores de Montagem Industrial, Reforma Manutenção, Pintura e Instalações, existentes e constituídas nas indústrias que prestam serviços Refinaria RECAP/PETROBRÁS, os quais são representados pelos signatários do presente acordo , com abrangência territorial em Mauá/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - TABELA DE FUNÇÕES E PISOS SALARIAIS
A partir de 1º de maio de 2025 passam a vigorar os seguintes pisos salariais: ITEM FUNÇÃO SALÁRIO 1 AJUDANTE / AUX SERVICOS GERAIS R$ 2.417,60 2 ALMOXARIFE R$ 3.428,70 3 ARMADOR R$ 3.043,28 4 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO R$ 2.765,48 5 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 2.978,21 6 AUXILIAR DE SMS R$ 2.978,21 7 CALDEIREIRO R$ 3.503,91 8 CALDEIREIRO ABRAMAN R$ 4.555,07 9 CARPINTEIRO R$ 3.043,28 10 ELETRICISTA ABRAMAN R$ 4.029,49 11 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO R$ 3.503,91 12 ELETRICISTA FORÇA E CONTROLE R$ 3.626,41 13 ELETRICISTA MONTADOR R$ 3.398,67 14 ENCANADOR INDUSTRIAL R$ 3.503,91 15 ENCARREGADO DE CONSTRUÇÃO CIVIL R$ 4.567,43 16 ENCARREGADO DE ANDAIME R$ 4.567,43 17 ENCARREGADO DE ELÉTRICA R$ 4.567,43 18 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO R$ 4.567,43 19 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS R$ 4.567,43 20 ENCARREGADO DE SOLDA R$ 4.567,43 21 ENCARREGADO DE TUBULAÇÃO R$ 5.176,04 22 FUNILEIRO R$ 3.043,28 23 FUNILEIRO TRAÇADOR R$ 3.503,91 24 INSTRUMENTISTA/TUBISTA R$ 4.224,56 25 INSTRUMENTISTA ABRAMAN R$ 5.069,47 26 INSTRUMENTISTA MONTADOR R$ 3.548,63 27 ISOLADOR R$ 3.503,91 28 LIXADOR R$ 2.830,25 29 LUBRIFICADOR R$ 3.503,91 30 MAÇARIQUEIRO R$ 3.503,91 31 MECÂNICO MONTADOR R$ 3.503,91 32 MECANICO DE MANUTENCÃO R$ 4.079,40 33 MONTADOR DE ANDAIME R$ 3.105,85 34 MONTADOR DE ESTRUTURA R$ 3.322,45 35 MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA R$ 3.322,45 36 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES R$ 3.043,28 37 MOTORISTA DE CAMINHÃO MUNCK R$ 3.501,85 38 OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 3.043,28 39 OPERADOR DE ESCAVADEIRA R$ 3.043,28 40 OPERADOR DE GUINDASTE R$ 3.503,91 41 OPERADOR DE MÁQUINA LEVE R$ 3.043,28 42 OPERADOR DE MARTELETE R$ 3.043,28 43 OPERADOR DE PÁ DE CARREGADEIRA R$ 4.464,76 44 OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA R$ 4.302,41 45 OPERADOR TRATAMENTO EFLUENTES R$ 3.043,28 46 PEDREIRO R$ 3.043,28 47 PEDREIRO REFRATÁRIO R$ 3.591,07 48 PINTOR CIVIL R$ 3.043,28 49 PINTOR INDUSTRIAL R$ 3.043,28 50 PINTOR JATISTA R$ 3.043,28 51 PINTOR LETRISTA R$ 3.503,91 52 RIGGER R$ 3.191,82 53 SERRALHEIRO R$ 3.981,57 54 SOLDADOR ER R$ 3.503,91 55 SOLDADOR MIG / MAG R$ 3.834,04 56 SOLDADOR TIG R$ 3.568,39 57 SOLDADOR TIG/ER R$ 3.591,37 58 TÉCNICO DE ELÉTRICA R$ 3.771,47 59 TÉCNICO DE MATERIAIS R$ 4.892,78 60 TÉCNICO DE INSTRUMENTISTA R$ 4.374,15 61 TÉCNICO DE MANUTENÇÃO R$ 4.389,28 62 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 5.231,28 63 TORNEIRO MECÂNICO R$ 4.141,97 64 TÉCNICO EM ANALISADOR EM LINHA I R$ 3.838,66 65 ESPECIALISTA EM ANALISADOR EM LINHA III R$ 9.143,13 66 ESPECIALISTA EM ANALISADOR EM LINHA II R$ 5.795,28 67 TÉCNICO DE ANALISADORES R$ 3.219,60 a) Qualquer outra função com a nomenclatura diferente da expressa nesta relação será aplicado, por analogia, à função mais próxima ou equiparada a essa e com a remuneração mais próxima da acordada. b) A empresa que vier a utilizar nomenclatura por classificação por tempo de serviço ou qualificação deverá apresentar a entidade Sindical proposta de planos cargos e salários e com os devidos registros no MTE, sempre tomando como ponto de partida os pisos convencionados. Parágrafo Único – Em relação às funções de Auxiliar Munck, Auxiliar de Refrigeração, Mecânico de Refrigeração, Auxiliar Sinaleiro, Movimentação de Cargas, Pintor Industrial e Pintor Jatista é aguardada decisão judicial nos autos do processo 1008683-03.2025.5.02.0000, cujo resultado refletirá no presente ACT, podendo gerar um Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
A partir de 1.º de maio de 2025 os salários dos empregados, serão reajustados com percentual de 7,32% (sete virgula trinta e dois por cento), como resultado da livre negociação para a recomposição salarial do período de 01/05/2024 a 30/04/2025, dando-se por cumprida a legislação pertinente. Parágrafo único - As diferenças de reajustes do mês de maio/ junho e julho 2025, inclusive relacionadas a verbas rescisórias, auferidas por força deste instrumento coletivo, serão pagas a título de abono indenizatório até o 5.º (quinto) dia útil do mês de agosto/2025.
CLÁUSULA QUINTA - SUBSTITUIÇÕES
A – Nas substituições superiores há 30 dias e até 90 dias, o empregado substituído, sempre perceberá salário igual ao do substituído, a ser pago a título de adicional de interinidade; B – Nas substituições superiores de 90 dias, dar-se-á a efetivação do substituto no cargo ou função, na forma de promoção.
Mais 40 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PROMOÇÕES
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO SALARIAL
- CLÁUSULA OITAVA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - CESTA NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TRABALHO EM CORDAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS/RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CRÉDITO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONVÊNIO MÉDICO / ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONVÊNIO FARMÁCIA
- e mais 28…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.