Convenção Coletiva
Registro MTE SE000220/2025 · Solicitação MR066221/2025 · registrado em 28/10/2025
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores do segmento de obras de montagem e manutenção de instalações industriais (tubulações, redes de facilidades) tais como: refinarias, plantas industriais químicas, da Indústria da Construção Pesada , com abrangência territorial em SE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores do segmento de obras de montagem e manutenção de instalações industriais (tubulações, redes de facilidades) tais como: refinarias, plantas industriais químicas, da Indústria da Construção Pesada , com abrangência territorial em SE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
A partir de 1º de março de 2025 a tabela de pisos será reajustada pelo índice de 6,4% (seis virgula quatro por cento), passando a vigorar com os seguintes valores: FUNÇÃO PISOS R$ ACOPLADOR 3.184,93 AJUDANTE 1.770,29 ALMOXARIFE 3.077,23 APONTADOR 2.207,26 ARMADOR 2.575,47 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 3.520,53 AUX. ADMINISTRATIVO 3.017,90 AUX. ALMOXARIFE 2.384,71 AUX. DE FERRAMENTARIA 2.384,71 AUX. DE SEGURANÇA 2.937,51 AUX. DE SUPRIMENTO 3.118,16 AUX. PLANEJAMENTO 2.871,90 AUX. TOPOGRAFIA 2.575,47 CALDEREIRO 3.551,98 CARPINTEIRO 2.575,47 DESENHISTA 2.694,84 DESENHISTA CADISTA 2.937,51 ELETRICISTA 2.575,47 ELETRICISTA DE LINHA VIVA 3.551,98 ELETRICISTA DE REDES 2.966,06 ELETRICISTA DE SUBESTAÇÃO 3.347,38 ELETRICISTA FORÇA CONTROLE 3.551,98 ELETRICISTA INDÚSTRIAL DE MANUTENÇÃO 3.551,98 ELETRICISTA MONTADOR 3.184,95 ELETROTÉCNICO 4.927,78 ENCANADOR INDÚSTRIAL 3.551,98 ENCARREGADO ADMINISTRATIVO 4.464,75 ENCARREGADO DE ANDAIME 4.464,75 ENCARREGADO DE CALDEIRARIA 5.588,03 ENCARREGADO DE ELETRICA 5.588,03 ENCARREGADO DE ISOLAMENTO 5.588,03 ENCARREGADO DE MECÂNICA 5.588,03 ENCARREGADO DE MONTAGEM 5.588,03 ENCARREGADO DE OBRA 4.560,22 ENCARREGADO DE SOLDA 5.588,03 ENCARREGADO DE TUBULAÇÃO 5.588,03 FERRAMENTEIRO 3.296,88 FUNILEIRO 3.207,62 HIDROJATISTA 3.551,98 INSPETOR DE EQUIPAMENTO 6.717,25 INSTRUMENTISTA DE SISTEMA 3.551,98 INSTRUMENTISTA MONTADOR 3.551,98 INSTRUMENTISTA TUBISTA 3.551,98 ISOLADOR 2.694,84 JATISTA 2.871,90 LAMINADOR 3.184,95 LIXADOR 2.717,60 MAÇARIQUEIRO 2.951,37 MECANICO AJUSTADOR 3.551,98 MECANICO DE MANUTENÇÃO 3.551,98 MECANICO MONTADOR 3.551,98 MECANICO REFRIGERADOR 3.551,98 MONTADOR DE ANDAIME 2.871,90 MOTORISTA CARRETEIRO 3.854,27 MOTORISTA DE CAMINHÃO MUNK 3.769,58 MOTORISTA DE CARRETA MUNK 3.854,27 MOTORISTA DE CARRO PESADO 3.272,62 MOTORISTA DE VEICULO LEVE 2.773,63 NIVELADOR 2.871,90 OBSERVADOR DE FAIXA DE DUTO 2.575,47 OBSERVADOR DE SEGURANÇA 2.384,71 OPERADOR DE BETONEIRA 2.534,30 OPERADOR DE EMPILHADEIRA 2.141,23 OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 4.018,25 OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA 3.551,98 PEDREIRO 2.575,47 PINTOR INDÚSTRIAL 2.768,96 PINTOR LETRISTA 3.157,84 REFRATISTA 2.871,90 REVESTIDOR 2.694,84 SERRALHEIRO 2.871,89 SOLDADOR DE CHAPARIA 2.871,89 SOLDADOR DE DUTO 4.931,47 SOLDADOR ER F1 A F4 4.261,73 SOLDADOR MC E S OXC 3.693,53 SOLDADOR TIG 4.261,73 TECNICO DE MATERIAIS 5.295,71 TECNICO DE PLANEJAMENTO – NÍVEL I 4.878,89 TECNICO DE PLANEJAMENTO – NÍVEL II 6.666,41 TECNICO DE SEGURANÇA - NÍVEL I 4.077,46 TECNICO DE SEGURANÇA – NÍVEL II 5.698,18 TELHADOR 2.871,90 TORNEIRO MECANICO 3.648,88 VIGIA 2.198,47 Parágrafo 1º – Considera-se TÉCNICO DE PLANEJAMENTO NIVEL II e TÉCNICO DE SEGURANÇA NIVEL II, o trabalhador que tem 5 anos ou mais de experiência comprovada em CTPS nas funções mencionadas nesse parágrafo. Parágrafo 2º - A partir de 1º de março de 2025 as empresas aplicaram um reajuste de 6,4% (seis vírgula quatro por cento)para os demais empregados, cujas funções não façam parte da tabela de pisos salariais normativos acima . Parágrafo 3º – Os novos valores salariais serão pagos a partir da folha salarial do mês de março de 2025, independente da data de registro deste instrumento. Parágrafo 4º - As eventuais diferenças salariais decorrentes do reajuste de salário estipulado nesta Cláusula serão pagas em forma de abono salarial a ser pago em até 02 (duas) parcelas mensais até o prazo legal de pagamento da folha salarial dos meses de outubro de 2025 e novembro de 2025, juntamente com o pagamento da folha salarial e os trabalhadores que já foram desligados receberão as respectivas diferenças através de rescisão complementar. Parágrafo 5º – A retroatividade a data-base terá incidência inclusive em relação as horas extras trabalhadas a partir de 1º de março de 2025.
CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO E PAGAMENTO DE SALÁRIO
As empresas poderão conceder adiantamentos salariais quinzenais, aos seus empregados, até o dia 20 de cada mês. Tal adiantamento não poderá ser inferior a 40% (quarenta por cento) do salário base do empregado. O pagamento efetivo do salário deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente. Parágrafo 1º – A empresa que concedia adiantamento salarial, e optar pelo pagamento da remuneração mensal integral até o 5º dia útil do mês subsequente, deverá comunicar essa alteração aos seus empregados com até 60 dias de antecedência. Parágrafo 2º – No dia de pagamento efetivo do salário as empresas liberarão seus empregados, segundo um dos critérios abaixo: a) Liberação de meio expediente, a partir das 12 horas, ficando desobrigadas do fornecimento de alimentação (almoço e jantar), podendo ser compensado a critério da empresa. Ou , b) Liberação do dia integral, podendo ser compensado a critério da empresa.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
As Empresas fornecerão aos seus empregados comprovantes de pagamento de salário em papel contendo a sua identificação (timbrado ou carimbado), indicando, discriminadamente: Todos os itens e os respectivos valores pagos (horas normais, DSR, tarefas, horas extras adicionais, produção, etc.) Todos os itens e os respectivos valores descontados (INSS, IR, Contribuições Sindicais de qualquer natureza, FGTS, etc.)
Mais 53 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO TRABALHADOR SUBSTITUTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PROMOÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA NONA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - REFEITÓRIO / ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TRANSPORTE DE PESSOAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTENCIA SINDICAL NO TRCT
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - MÃO DE OBRA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
- e mais 41…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.