Acordo Coletivo
Registro MTE RN000430/2025 · Solicitação MR062837/2025 · registrado em 28/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Petroleiros e Petroleiras nas Empresas e Indústrias do Setor Público, Estatal e do Setor Privado do Ramo Energético do Petróleo em Pesquisa, Exploração, Perfuração, Lavra, Produção, Tratamento, Processamento, Refino, Armazenamento e Transporte de Petróleo e seus derivados, Gás Natural e seus derivados, Produção de Energia Térmica oriunda do Petróleo e Gás, Bioenergia, Biodiesel e seus Derivados, Química Industrial e seus derivados, Química Fina e seus derivados, Petroquímica e seus derivados, Produção de Óleos Minerais e seus derivados, Outros Insumos e Produtos Afins e suas aludidas Atividades Industriais, Econômicas, Logísticas e de Serviços nas Áreas Terrestres e Marítimas, com abrangência territorial em RN , com abrangência territorial em RN .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Petroleiros e Petroleiras nas Empresas e Indústrias do Setor Público, Estatal e do Setor Privado do Ramo Energético do Petróleo em Pesquisa, Exploração, Perfuração, Lavra, Produção, Tratamento, Processamento, Refino, Armazenamento e Transporte de Petróleo e seus derivados, Gás Natural e seus derivados, Produção de Energia Térmica oriunda do Petróleo e Gás, Bioenergia, Biodiesel e seus Derivados, Química Industrial e seus derivados, Química Fina e seus derivados, Petroquímica e seus derivados, Produção de Óleos Minerais e seus derivados, Outros Insumos e Produtos Afins e suas aludidas Atividades Industriais, Econômicas, Logísticas e de Serviços nas Áreas Terrestres e Marítimas, com abrangência territorial em RN , com abrangência territorial em RN .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A empresa adotará a partir de 1º de setembro de 2025, o piso salarial de R$ 1.631,00 (mil seiscentos e trinta e um reais) para todos os empregados da Empresa. Parágrafo primeiro - Os empregados admitidos após 1º de setembro de 2025, obedecerão à escala salarial vigente na Empresa, percebendo salário nunca inferior ao piso salarial previsto no caput desta cláusula. Paragrafo segundo - A EMPRESA garante aplicação integral da tabela salarial para os trabalhadores e trabalhadoras admitidos (as) após a data-base, desconsiderando, desse modo, a figura da proporcionalidade; Paragrafo terceiro - A EMPRESA garante que os interníveis salariais existentes na empresa obedeçam sempre a uma diferença de, no mínimo, 10% (dez inteiros por cento);
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A EMPRESA reajustará a partir de 1º de setembro de 2025 os salários de todos os seus trabalhadores e trabalhadoras em 5% (cinco por cento).
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
O pagamento mensal dos trabalhadores será efetuado em uma única parcela até o primeiro dia útil do mês subsequente, mediante depósito em conta corrente. §1º - A EMPRESA fornecerá contracheque informatizado ou impresso, antes data do crédito contendo a descrição dos valores pagos e descontos efetuados em cada mês. §2º - Na ocorrência de motivo relevante, a data de pagamento poderá ser até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
Mais 27 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CESTA NATALINA
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAIS
- CLÁUSULA OITAVA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CURSOS E TREINAMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - NORMAS DISCIPLINARES - EMBARQUE(AUSÊNCIA)
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REGIME ADMINISTRATIVO E HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FERIADOS TRABALHADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOBRAS E FOLGAS INDENIZADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HORAS EXTRAS E BANCO DE HORAS
- e mais 15…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.