Acordo Coletivo
Registro MTE RJ003170/2025 · Solicitação MR066107/2025 · registrado em 29/10/2025
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E PASSAGEIROS , com abrangência territorial em Campos dos Goytacazes/RJ, Cardoso Moreira/RJ, São Fidélis/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ e São João da Barra/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA E PASSAGEIROS , com abrangência territorial em Campos dos Goytacazes/RJ, Cardoso Moreira/RJ, São Fidélis/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ e São João da Barra/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
CARGO / FUNÇÃO SALÁRIO MOTORISTA DE CAMINHÃO ACIMA DE 5,00 TON E TRUCK R$ 1.994,24 MOTORISTA DE CAMINHÃO À VACUO R$ 1.994,24 MOTORISTA DE VEÍCULO ATÉ 5,00 TON R$ 1.653,57 MOTOCICLISTA/MOTOBOY R$ 1.631,08 AJUDANTE DE CAMINHÃO R$ 1.631,80 OPERADOR R$ 1.755,76 FAXINEIRO R$ 1.631,80 BOMBEIRO HIDRAULICO R$ 1.755,76 JARDINEIRO R$ 1.697,86 COZINHEIRO R$ 1.890,88 ASSIST ADMNINSTRATIVO / AUX. ADMINSTRATIVO R$ 1.697,86 ELETRICISTA R$ 2.127,13 LABORATORISTA R$ 2.127,13 TÉC. DE SEGURANÇA R$ 2.127,13 MECANICO "A" R$ 1.968,71 MECANICO "B" R$ 1.698,95 MECANICO "C" R$ 1.589,56 LANTERNEIRO PINTOR R$ 1.631,28 SOCORRISTA MECÂNICO R$ 1.698,95 BORRACHEIRO R$ 1.698,95 SOLDADOR R$ 2.065,28 ENCARREGADO R$ 1.631,80 GERENTE R$ 2.249,75 SECRETARIA R$ 1.697,86 SERVIÇOS GERAIS R$ 1.631,80
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL DEMAIS MEMBROS DA CATEGORIA REPRESENTADA
Para as demais funções não definidas na tabela da cláusula "Pisos Salariais", será mantido o valor salarial atualmente aplicado. PARAGRAFO PRIMEIRO : Havendo reajuste do salário-mínimo nacional em valores superiores aos previstos nesta clausula, prevalecerão os maiores valores, devendo a empresa reajustar os mesmos.
CLÁUSULA QUINTA - SALARIO - PAGAMENTO
O pagamento dos salários será feito até o 5° dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante recibo ou contracheque, contendo a identificação do empregado, do empregador, bem com discriminação dos proventos e descontos, podendo ser pago em espécie, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes.
Mais 24 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS SALARIAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA COMPENSAÇÃO DE REAJUSTE ESPONTÂNEO
- CLÁUSULA OITAVA - DA CONCESSÃO ESPONTÂNEA DE BENEFÍCIOS
- CLÁUSULA NONA - DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TICKET REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - COMUNICAÇÃO DE DISPENSA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE APOSENTADORIA
- e mais 12…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.